sessao nº 26

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 56/2023 — 25/09/2023
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores
se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e
na ORDEM DO DIA inicialmente foi lido o parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 40/2023 que: “Autoriza a concessão
remunerada de Direito Real de Uso de salas na Rodoviária Municipal e dá outras
providências” e apresentando as seguintes Emendas: Aditiva ao Item 1 do art. 1º,
incluindo no final, “e outras atividades similares”; Substitutivas aos Itens 2,3 e 4 do art.
A
1º, onde se lê “e outras atividades comerciais de prestação de serviços”, leia-se. “e outras
atividades similares”. O Presidente da Comissão Vereador Dejair justificou as emendas e
em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Após, foi lido o Projeto de Lei
na integra com as Emendas, bem como sua justificativa. As Comissões de Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável opinaram favoráveis a matéria. Na discussão
foi citado que o projeto foi analisado pelas Comissões que decidiram apresentar as
Emendas para melhor entendimento. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado com oito
votos e sua segunda votação marcada para o dia 26/09. Prosseguindo, foi lido o parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 46/2023
que: “Altera o art. 1º da Lei nº 31/2023”. O Projeto foi lido e na discussão foi citado que
o mesmo vem regularizar o art. da Lei que constou o quadrimestre incorreto 2023/2027,
sendo, 2023/2026. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 26/09. Após, foi lido na integra o Projeto de Lei nº 48/2023 que: “Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o Exercício
de 2023”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento que opinaram favoravelmente. O Projeto foi
comentado, votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 26/09.
Prosseguindo foram lidos e aprovados dois Requerimentos do Vereador Dejair, de nº 21
solicitando ao Departamento de Assistência Social uma relação das famílias beneficiadas
com as telhas doadas pela Defesa Civil , com nome e numero de folhas, bem como cópia
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dos empenhos das despesas realizadas para atendimento às famílias atingidas pelas
chuvas de pedra; nº 22 solicitando ao Departamento de Educação informações sobre o
transporte escolar. Foi lido após a Indicação do Vereador Edimilson solicitando ao
Executivo a colocação de placas junto ao Lago Municipal proibindo banho e também a
pesca. Foram lidas também as seguintes matérias: convite para participarem da eleição
para Conselheiros Tutelares no próximo dia primeiro; ofício do Executivo respondendo
requerimentos do Vereador Artur e também dos Vereadores Dejair e Solismar Nota de
Esclarecimento do Presidente em relação ao acontecido junto ao Centro de Saúde e sobre
o orçamento da Câmara de Vereadores. Na PALAVRA LIVRE o Vereador Pedro
convidou para participar de evento promovido pela Camisc, Cicloturismo e almoço no
Grêmio Mariopolitano no próximo dia 1º de outubro. Agradeceu a todos que participaram
do Flashback do último sábado e reforçou convite para as eleições do Conselho Tutelar.
A Vereadora Marina comentou o Seminário que participou na última segunda feira com
o Diretor do Departamento de Agricultura sobre Direitos dos Animais. O Vereador
Leomar parabenizou os gaúchos mariopolitanos pela passagem do Dia do Gaúcho e
reforçou pedidos de apoio do Município para a designação de um local adequado para a
realização de eventos tradicionalistas. Solicitou também ao Departamento de Educação
que sejam feitas manutenções nos aparelhos de ar condicionado de algumas salas das
escolas municipais. O Vereador Dejair fez alguns comentários sobre a Nota de
Esclarecimentos e dos anexos do resumo orçamentário com valores repassados ao
Executivo. Solicitou agilização na instalação dos aparelhos de ar condicionado citados
em seu requerimento, especialmente na Capela Mortuária. Comentou sobre a morosidade
na construção dos banheiros do Parque de Eventos. Comentou sobre a alegação do
Executivo da dificuldade em contratar profissionais médicos para atendimento nos
plantões, questionando esta alegação pelo fato de expressivo número de médicos inscritos
para o concurso público do Município. Reforçou novamente o pagamento de quinquênio
e vale alimentação aos servidores municipais, bem como o piso de enfermagem e solicitou
buscar informações de quantos Municípios já estão pagando o citado piso nacional. Fez
alguns comentários sobre o transporte escolar. O Presidente informou que a ACAMSOP
esta realizando levantamento de quantos Município já aderiram ao piso de enfermagem,
bem como sobre os valores recebidos do Ministério de Saúde. Fez alguns comentários e
justificativas sobre a Nota de Esclarecimentos e sobre o orçamento do Município. O
Vereador Luciano também comentou a citada nota e sobre as Emendas Impositivas para
a saúde, inclusive alguns Vereadores destinaram cem por cento de suas emendas.
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Cumprimentou o Vereador Leomar por este período em que esteve como vereador e por
suas indicações e ideias de melhoras para a população mariopolitana, citando sobre a do
poço artesiano na Comunidade de Rio Pinheiro. Cumprimentou os organizadores do
almoço do ultimo domingo na Comunidade do Carmo. O Vereador José também
cumprimentou o Vereador Leomar. O Vereador Edimilson comentou sua indicação e
solicitou aos pais cuidados com seus filhos no parque de eventos, principalmente no lago.
Informou sobre lançamento do Femac para este ano. Cumprimentou a Comunidade de
Nsa. Sra. Do Carmo pelo almoço do ultimo domingo. Informou sobre projeto para
continuação do asfalto na estrada para Sagrado Coração de Jesus, Palmital Baú.
Parabenizou o Departamento de Esportes e equipes pela participação nos campeonatos
regionais. Cumprimentou os gaúchos pelo seu dia e reforçou a necessidade de um espaço
para que os mesmos. Comentou sobre o concurso público do Município do ultimo
domingo. O Vereador Artur também comentou sobre a necessidade de segurança no lago
municipal com a colocação de proteção ao redor e as placas solicitadas pelo Vereador
Edimilson, bem como seguranças físicas em todo o parque uma vez que o mesmo esta
sendo bastante frequentado. Fez comentários sobre assunto levantado na sessão passada
sobre um paciente que necessitou de taxi para dirigir-se ao UPA Pato Branco por falta de
motorista no posto, que inclusive o mesmo necessitou de internamento. Comentou a
resposta do Executivo de seu requerimento, lido no expediente, citando alguns deles e
colocando que as respostas se contradiz com a Portaria baixada em 14/09 e comentou
também sobre a importância e responsabilidade do servidor responsável pelo patrimônio
público. Sobre a saúde o vereador falou sobre as filas de espera e da necessidade de
realizar uma reforma no Centro de Saúde com local apropriado para que os pacientes
possam aguardar o atendimento sentados. Comentou ainda sobre a nota de
esclarecimento lida no expediente e sobre o orçamento da Câmara solicitando a Mesa que
os valores sejam investidos em melhorias no Plenário e demais espaços físicos. Colocou
que os gestores tem a função e responsabilidade de gerir seus orçamentos no que é
destinado anualmente. O Vereador Edimilson solicitou novamente da palavra para
informar que foi mudado a data do Femac para 24 e 25/11. Fazendo-se presente alunos
do curso de Assistente Administrativo que esta sendo ministrado na escola Padre
Eduardo, o Vereador cobrou o Departamento de Industria a Comercio providências na
disponibilização de computadores para dar andamento ao curso e colocou que esteve no
Departamento e o responsável havia dito que estava tudo providenciado, porém os alunos
não puderam fazer as aulas pois estavam sem estes equipamentos. O Vereador Dejair
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solicitou verbalmente que sejam colocadas mais cadeiras no Centro de Saúde, espaço
aonde os pacientes aguardam a marcação de exames e consultas. O Vereador Leomar
agradeceu o apoio que recebeu de todos, neste período em que esteve como Vereador.
Agradeceu ao Vereador Ademir pela oportunidade e falou da experiência neste período
reforçando as colocações do Vereador Artur em relação a importância de um trabalho de
união entre os Poderes para o bem estar na população e desenvolvimento do Município.
O Presidente cumprimentou o Vereador Leomar, agradeceu a presença das pessoas
presentes e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida
e se aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente;
Luciano Bellé — 1º Secretário.
Jose Aouh ;
pra dic Peg ZA

ORDEM DO DIA inicialmente foi lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
favorável ao Projeto de Lei nº 40/2023 que: “Autoriza a concessão remunerada de Direito Real
de Uso de salas na Rodoviária Municipal e dá outras providências” e apresentando as seguintes
Emendas: Aditiva ao Item 1 do art. 1º, incluindo no final, “e outras atividades similares”;
Substitutivas aos Itens 2,3 e 4 do art. 1º, onde se lê “e outras atividades comerciais de prestação
de serviços”, leia-se. “e outras atividades similares”. O Presidente da Comissão Vereador Dejair
justificou as emendas e em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Após, foi lido
o Projeto de Lei na integra com as Emendas, bem como sua justificativa. As Comissões de
Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável opinaram favoráveis a matéria. Na
discussão foi citado que o projeto foi analisado pelas Comissões que decidiram apresentar as
Emendas para melhor entendimento. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado com oito votos
e sua segunda votação marcada para o dia 26/09. Prosseguindo, foi lido o parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 46/2023 que: “Altera o art. 1º
da Lei nº 31/2023”. O Projeto foi lido e na discussão foi citado que o mesmo vem regularizar o
art. da Lei que constou o quadrimestre incorreto 2023/2027, sendo, 2023/2026. Em votação o
mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 26/09. Após, foi lido na integra
o Projeto de Lei nº 48/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial, por excesso de arrecadação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de
Mariópolis para o Exercício de 2023”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que opinaram favoravelmente. O
Projeto foi comentado, votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 26/09.
Prosseguindo foram lidos e aprovados dois Requerimentos do Vereador Dejair, de nº 21
solicitando ao Departamento de Assistência Social uma relação das famílias beneficiadas com as
telhas doadas pela Defesa Civil, com nome e numero de folhas, bem como cópia dos empenhos
das despesas realizadas para atendimento às famílias atingidas pelas chuvas de pedra; nº 22
solicitando ao Departamento de Educação informações sobre o transporte escolar. Foi lido após
a Indicação do Vereador Edimilson solicitando ao Executivo a colocação de placas junto ao Lago
Municipal proibindo banho e também a pesca. Foram lidas também as seguintes matérias:
convite para participarem da eleição para Conselheiros Tutelares no próximo dia primeiro; oficio
do Executivo respondendo requerimentos do Vereador Artur e também dos Vereadores Dejair
e Solismar Nota de Esclarecimento do Presidente em relação ao acontecido junto ao Centro de
Saúde e sobre o orçamento da Câmara de Vereadores.