sessao nº 28

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 60/2023 — 09/10/2023
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e Direitos Humanos favorável ao Projeto de Lei nº 47/2023 que: “Reformula a Lei
Municipal nº 38/2018 que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora
para crianças e adolescentes do Município de Mariópolis”. O Projeto foi lido na integra,
bem como sua justificativa e em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Sua
segunda votação marcada para o dia 10/10. Após, foram lidas as seguintes indicações: do
Vereador Edimilson solicitando ao Departamento de Serviços Rodoviários a realização
de uma operação tapa buracos no calçamento entre a PRT 280 e a Comunidade de Santo
Eduardo. Do Vereador Artur solicitando ao Departamento de Planejamento e de
Agricultura e Meio Ambiente a regulamentação dos serviços de coleta seletiva de
materiais recicláveis do Município, através de cooperativas ou afins, bem como que
busque junto ao IAT — Instituto Água e Terra convênios para construção de barracões
industrias e equipamentos necessários para este fim. Foi lido também o oficio do
Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes financeiros do
mês de setembro de 2023. Na PALAVRA LIVRE estando presente a Diretora do
Departamento de Saúde, Sra. Aline Ferst, o Presidente convidou-a para fazer parte da
Mesa. Agradeceu a sua presença e deixou a palavra livre para os Vereadores fazerem suas
colocações e perguntas. O vereador Artur informou que esteve no Departamento na parte
da tarde e definiu com a Diretora o remanejamento de sua Emenda Impositiva conforme
solicitado em oficio. Sugeriu melhor estudo quando da elaboração das emendas para o
próximo ano. Quanto ao assunto por ele levantado em sessões passadas, sobre a falta de
motorista para levar paciente, também já foi esclarecido pela Secretária. Solicitou
informações sobre o atendimento na UPA, Pato Branco, em caso de o paciente estar na
cidade e necessitar de atendimento, se pode dirigir-se diretamente a unidade. A Diretora
confirmou, agradeceu pela visita e entendimento dos assuntos e convidou-o para visitar o
Departamento sempre que precisar. O Vereador Edimilson solicitou a Diretora as
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seguintes informações: sobre a distribuição do leite NAN 1; sobre os agendamento de
consultas e exames; sobre o pagamento do CONIMS; sobre demandas no atendimento na
odontologia para tratamento de canal e também a quem compete a fiscalização de terrenos
baldios ou fundos. A Diretora informou que quanto a distribuição do leite, o mesmo é
feito pela nutricionista do Centro de Saúde para crianças até seis meses e que houve um
pequeno atraso na distribuição devido à falta destas formulas no CONIMS, mas que já foi
normalizado. Quanto a marcação de consultas e exames, no momento não possuem
grandes filas, apenas aquelas que dependem de profissionais especializados, citando
como exemplo, dermatologia. Quanto as faturas do CONIMS, os pagamentos estão em
dia. A demanda para tratamento de canal existe, porém quando marcado alguns pacientes
não retornam. Informou ainda que a espera para prótese são aproximadamente trinta e
cinco pacientes. Quanto a vistoria em fundos de lote explicou quais as atribuições da
vigilância sanitária e quanto ao acumulo de lixo seria competência do Departamento de
Meio Ambiente. O Vereador Edimilson agradeceu os esclarecimentos e cumprimentou
todos os profissionais que trabalham na saúde. O Presidente convidou o Sr. Dirceu,
servidor da saúde para fazer parte da Mesa e auxiliar em alguns esclarecimentos. O
Vereador José também informou que esteve visitando o Departamento e agradeceu pelos
esclarecimentos recebidos. O Vereador Dejair comentou sobre as pessoas que aguardam
na fila para marcar consultas ou exames e solicitou se este problema será resolvido, bem
como que vejam da possibilidade de estender este atendimento também na parte da tarde.
Colocou sobre algumas questões que vem ocorrendo e reclamações de pacientes.
Questionou sobre postagens da Diretora em redes sociais. A Diretora falou que em lugar
nenhum ou Departamento funciona cem por cento, que existem falhas sim e que vem
procurando sana-las da melhor forma possível. Sobre o atendimento no TFD —
Tratamento fora do domicilio, informou que nem sempre existem filas, são apenas em
alguns dias quando são agendados atendimentos para especialistas específicos. Informou
que o atendimento aos pacientes é somente na parte da manhã, porque a tarde é reservada
para a parte burocrática do setor e devidos agendamentos via sistema ou por telefone.
Informou ainda sobre as razões na demora para atendimento de fisioterapia, devido a
grande procura. Quando as publicações levantadas pelo Vereador colocaram que se trata
de sua rede social privada, que expõe suas opiniões. O Sr. Dirceu prestou informações
sobre o numero de pacientes aguardando atendimento em fisioterapia. O Presidente
colocou que enquanto for Vereador estará sempre verificando e visitando os setores e
departamentos, não só na saúde. Foi comentado entre todos sobre o retorno do
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atendimento vinte e quatro horas e solicitado para a Diretora se a situação será
normalizada com a realização do concurso público. Esta colocou que acredita que a partir
de janeiro o atendimento retornará com a nomeação de mais médicos. Solicitou ainda aos
Vereadores que visitem o Departamento e quando procurados por pacientes por alguma
questão ou problema, levem até ela para resolverem juntos. A Vereadora Marina
comentou sobre as dificuldades que este Departamento enfrenta diariamente pois atende
pessoas vulneráveis, com problemas de saúde e cada caso é um caso. Colocou também
que não se deve inflamar ocorrências deste Departamento expondo situações do dia a dia,
que só vem prejudicar o trabalho dos atendentes. Agradeceu a Diretora e seu assessor
pelos esclarecimentos que estão recebendo nesta sessão. O Vereador Pedro desculpou-se
pelas colocações na sessão passada quando informou que as cirurgias de hernia esrtavam
zeradas, foi um equivoco pois assim tinha entendido quando da audiência pública.
Informou que sua Emenda Impositiva será remanejada conforme solicitado pelo
Departamento. Colocou ainda que este Setor, por atender pessoas com problema de saúde,
é muito complexo e diariamente enfrenta dificuldades. Solicitou para a Diretora da
possibilidade de realizar um mutirão para realmente zerar a fila das cirurgias de hernia.
A Diretora explicou para o Vereador como funciona o sistema do Consórcio, que existe
pactuação entre os Municípios associados, hospitais e cirurgiões e caso o Município
realize separadamente pode ocorrer o desligamento do convênio. Colocou que na medida
do possível estes pacientes que estão na fila serão atendidos. Explicou também sobre o
trabalho do médico auditor do Centro de Saúde o qual realiza levantamento de pedidos
de exames junto aos prontuários médicos de pacientes para que não ocorreram a
duplicação de pedidos da mesma espécie de exame. Reforçou sua solicitação para
remanejamento das Emendas Impositivas devido ao custo das cirurgias em geral,
comparados com as de hernia. Foi solicitado ainda sobre o pagamento do piso de
enfermagem aos profissionais do Município e esta informou que possuem poucos
enfermeiros para serem readequados e que estavam aguardando o repasse do Governo
Federal e assim que possível será encaminhado o projeto de lei para a Câmara. O
Vereador Luciano informou sobre recursos que estão buscando junto a Deputada Leandre
para a Saúde e que estiveram conversando com a Diretora para melhor direcionar estes
recursos. Agradeceu a Diretora por estar resolvendo a questão de um paciente comentado
na sessão passada. Comentou também sobre a necessidade de médicos vinte e quatro
horas. O Presidente agradeceu a presença e esclarecimentos da Diretora e do Sr. Dirceu.
Os mesmos também agradeceram e colocaram-se a disposição para qualquer
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esclarecimentos ou busca de soluções para pacientes que procuram os Vereadores. O
Presidente agradeceu a presença das demais pessoas presentes e encerrou a sessão, da
qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luci PA º Secretário.
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ORDEM DO DIA foi lido o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos
Humanos favorável ao Projeto de Lei nº 47/2023 que: “Reformula a Lei Municipal nº 38/2018
que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes
do Município de Mariópolis”. O Projeto foi lido na integra, bem como sua justificativa e em
votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Sua segunda votação marcada para o dia
10/10. Após, foram lidas as seguintes indicações: do Vereador Edimilson solicitando ao
Departamento de Serviços Rodoviários a realização de uma operação tapa buracos no
calçamento entre a PRT 280 e a Comunidade de Santo Eduardo. Do Vereador Artur solicitando
ao Departamento de Planejamento e de Agricultura e Meio Ambiente a regulamentação dos
serviços de coleta seletiva de materiais recicláveis do Município, através de cooperativas ou
afins, bem como que busque junto ao IAT — Instituto Água e Terra convênios para construção de
barracões industrias e equipamentos necessários para este fim. Foi lido também o oficio do
Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes financeiros do mês de
setembro de 2023