sessao nº 34

ORDEM DO DIA foi lido o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Direitos Humanos favorável aos Projetos de Lei nº 52/2023, do Executivo
Municipal, que: “Cria a Seção X, dentro do Capitulo V da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras
providências”, e nº 56/2023 que: “Acrescenta o art. 27-A e parágrafo único à Lei nº 50 de 16 de
novembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. Os Projetos e suas justificativas foram
lidos na integra e na discussão foi colocado sobre a importância e merecimento deste beneficio
concedidos aos servidores municipais que a muito tempo vem sendo reivindicado por eles e
também pelos vereadores. Em votação os Projetos de Lei foram aprovados e a segunda votação
marcada para o dia 05/12. Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando em regime de
urgência os Projetos de Lei nº 54/2023 que: “Autoriza a realização de chamamento público para
fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas
com deficiência, idosos e suas famílias”, nº 55/2023 que: “Cria o Programa de Incentivo aos
Clubes de Mães no Município de Mariópolis”. Os mesmo foram encaminhados para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi
lido após, a súmula do Projeto de Lei nº 57/2023 que: “Institui Auxilio Alimentação aos
servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do
Paraná”, e o Presidente encaminhou para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido o Requerimento dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo que utilize a
devolução do duodécimo desta Câmara para a ampliação/concerto das galerias e ou colocação
de manilhas ao longo do rio Lambedor que atravessa a zona urbana do Município. Os Vereadores
autores justificaram que estão indicando os recursos do orçamento da Câmara para atender as
famílias do Bairro Gricolo que frequentemente são atingidas por alagamentos e se faz necessário
urgente a realização de melhorias nas galerias do rio que cruza o bairro. O requerimento foi
aprovado por todos. Após, foi lido o Requerimento dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando
ao Departamento de Engenharia solicitando informações sobre o muro que desmoronou no
campo do Bairro Gricolo, o colocação dos meios fios da rua lateral e das portas do vestiário deste
campo. O vereador justificou e o requerimento foi aprovado. Foi lido também a Indicação dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo que veja da
possibilidade de inibir vendedores irregulares no Município. Foram lidos convites para eventos.