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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 71/2023 — 04/12/2023
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. O
Presidente convidou o Sr. Prefeito para fazer parte da Mesa e na ORDEM DO DIA foi
lido o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
e Direitos Humanos favorável aos Projetos de Lei nº 52/2023, do Executivo Municipal,
que: “Cria a Seção X, dentro do Capitulo V da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras
providências”, e nº 56/2023 que: “Acrescenta o art. 27-A e parágrafo único à Lei nº 50 de
16 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. Os Projetos
e suas justificativas foram lidos na integra e na discussão foi colocado sobre a importância
e merecimento deste beneficio concedidos aos servidores municipais que a muito tempo
vem sendo reivindicado por eles e também pelos vereadores. Em votação os Projetos de
Lei foram aprovados e a segunda votação marcada para o dia 05/12. Após, foi lido o ofício
do Executivo encaminhando em regime de urgência os Projetos de Lei nº 54/2023 que:
“Autoriza a realização de chamamento público para fins de atendimento ao Serviço de
Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência, idosos e
suas famílias”, nº 55/2023 que: “Cria o Programa de Incentivo aos Clubes de Mães no
Município de Mariópolis”. Os mesmo foram encaminhados para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido
após, a súmula do Projeto de Lei nº 57/2023 que: “Institui Auxilio Alimentação aos
servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado
do Paraná”, e o Presidente encaminhou para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido o
Requerimento dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao
Executivo que utilize a devolução do duodécimo desta Câmara para a ampliação/concerto
das galerias e ou colocação de manilhas ao longo do rio Lambedor que atravessa a zona
urbana do Município. Os Vereadores autores justificaram que estão indicando os recursos
do orçamento da Câmara para atender as famílias do Bairro Gricolo que frequentemente
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são atingidas por alagamentos e se faz necessário urgente a realização de melhorias nas
galerias do rio que cruza o bairro. O requerimento foi aprovado por todos. Após, foi lido
o Requerimento dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando ao Departamento de
Engenharia solicitando informações sobre o muro que desmoronou no campo do Bairro
Gricolo, o colocação dos meios fios da rua lateral e das portas do vestiário deste campo.
O vereador justificou e o requerimento foi aprovado. Foi lido também a Indicação dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo que veja
da possibilidade de inibir vendedores irregulares no Município. Foram lidos convites para
eventos. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: o
Vereador Artur fez algumas colocações sobre suas emendas impositivas que foram
direcionadas para incentivo a psicultura e produtores de uva. Agradeceu o Departamento
de Agricultura e Meio Ambiente e aos técnicos da Emater pela acolhida quando foi buscar
subsídios para a elaboração das emendas. O Vereador Edimilson agradeceu as famílias,
empresas e entidades que aderiram a Campanha Adote um Pinheirinho e cumprimentou
os idealizadores do projeto. Comentou também a abertura de Natal que foi realizado no
ultimo domingo. Falou ainda sobre as frequentes chuvas, razão pelo qual não é possível
efetuar as melhorias necessárias nas estradas do interior. O Vereador José cumprimentou
o Sr. Prefeito pelo projeto de lei que concede o quinquênio aos servidores e solicitou que
estude da possibilidade de conceder também o vale alimentação. O Vereador Luciano
comentou sobre os alagamentos que ocorreram no ultimo domingo, sobre o requerimento
apresentado para a realização de melhorias afim de amenizar e resolver esta questão.
Cumprimentou a CAMISC pela realização do evento de sexta, em comemoração ao
aniversário da Cooperativa. Cumprimentou também a administração pela abertura de
Natal. Comentou novamente sobre segurança nas escolas muito cobrado pelos pais e
solicitou ao Sr. Prefeito que tome as devidas providências para implantar para o próximo
ano. O Vereador Dejair também reforçou o pedido de segurança nas escolas, médicos 24
horas no Centro de Saúde e o pagamento de vale alimentação para os servidores
municipais. Reforçou o pedido do requerimento para o uso do duodécimo da Câmara para
efetuar melhorias nas galerias dos Bairros. Questionou após o Vereador Edimilson sobre
colocações do mesmo em redes sociais das palmeiras que foram retiradas do calçadão e
o Vereador afirmou que o que foi dito era para ele mesmo. Houve então um bate-boca
entre ambos e o Vereador Dejair informou sobre todos os recursos que os Vereadores da
oposição conquistaram nestes últimos três anos para o Município. O Vereador Ademir
comentou os eventos do final de semana e parabenizou pela Campanha Adote um
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Pinheirinho. Comentou sobre os vendedores ambulantes que vem prejudicando o
comercio local e solicitou maior fiscalização. A Vereadora Marina em suas colocações
lamentou a rivalidade politica que vem ocorrendo nas sessões com discussões
desnecessárias, colocando que cada Vereador deve fazer o seu papel sem intrigas.
Comentou os alagamentos e a necessidade de resolver esta questão e solicitou a população
a colaboração no destino correto do lixo e moveis velhos, que não deixem depositados na
beira dos rios. Comentou sobre as estradas do interior que devido as fortes chuvas muitos
trechos foram danificados e, que assim que possível serão feitas as melhorias necessárias.
O Vereador Pedro também fez algumas colocações sobre a situação das estradas do
interior. Solicitou ao Sr. Prefeito que seja buscado uma solução para melhorar a situação
das famílias do Bairro Gricolo que frequentemente são atingidas pelos alagamentos.
Comentou e cumprimentou pelos eventos do final de semana. O Presidente passou a
palavra ao Sr. Prefeito que após cumprimentar a todos comentou a situação dos
alagamentos do ultimo domingo e da necessidade de resolver esta questão e solicitou o
apoio dos Vereadores. Falou sobre a necessidade de se fazer uma reforma na Rodoviária
Municipal e também a ampliação do Ginásio de Esportes. Informou que a distribuição de
água do poço artesiano do Rio Pinheiro foi solucionado. Agradeceu os Vereadores pela
aprovação do projeto de lei do quinquênio. Cumprimentou os organizadores do Natal
2023 e também do evento da Camisc. Após, prestou informações sobre projetos em
andamento e que pretende realizar, como: construções de casas populares, de uma escola
integral, dentre outros. Agradeceu os Vereadores pelos recursos conquistados para o
Município e pela atenção. O vereador Luciano solicitou novamente da palavra para
sugerir ao Prefeito que o mesmo inicie as obras de melhorias das galerias nos locais mais
atingidos, como o Bairro Gricolo. Solicitou ainda sobre a colocação de câmeras de
segurança na cidade, principalmente nas escolas. O Presidente agradeceu ao Sr. Prefeito,
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário,
lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de
Souza — Presidente; Luciano ndo — 1º Secretário. ED
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ORDEM DO DIA foi lido o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Direitos Humanos favorável aos Projetos de Lei nº 52/2023, do Executivo
Municipal, que: “Cria a Seção X, dentro do Capitulo V da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras
providências”, e nº 56/2023 que: “Acrescenta o art. 27-A e parágrafo único à Lei nº 50 de 16 de
novembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. Os Projetos e suas justificativas foram
lidos na integra e na discussão foi colocado sobre a importância e merecimento deste beneficio
concedidos aos servidores municipais que a muito tempo vem sendo reivindicado por eles e
também pelos vereadores. Em votação os Projetos de Lei foram aprovados e a segunda votação
marcada para o dia 05/12. Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando em regime de
urgência os Projetos de Lei nº 54/2023 que: “Autoriza a realização de chamamento público para
fins de atendimento ao Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas
com deficiência, idosos e suas famílias”, nº 55/2023 que: “Cria o Programa de Incentivo aos
Clubes de Mães no Município de Mariópolis”. Os mesmo foram encaminhados para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi
lido após, a súmula do Projeto de Lei nº 57/2023 que: “Institui Auxilio Alimentação aos
servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do
Paraná”, e o Presidente encaminhou para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido o Requerimento dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo que utilize a
devolução do duodécimo desta Câmara para a ampliação/concerto das galerias e ou colocação
de manilhas ao longo do rio Lambedor que atravessa a zona urbana do Município. Os Vereadores
autores justificaram que estão indicando os recursos do orçamento da Câmara para atender as
famílias do Bairro Gricolo que frequentemente são atingidas por alagamentos e se faz necessário
urgente a realização de melhorias nas galerias do rio que cruza o bairro. O requerimento foi
aprovado por todos. Após, foi lido o Requerimento dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando
ao Departamento de Engenharia solicitando informações sobre o muro que desmoronou no
campo do Bairro Gricolo, o colocação dos meios fios da rua lateral e das portas do vestiário deste
campo. O vereador justificou e o requerimento foi aprovado. Foi lido também a Indicação dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo que veja da
possibilidade de inibir vendedores irregulares no Município. Foram lidos convites para eventos.