sessao nº 1

Pr. o
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 01/2024 — 24/01/2024
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e
trinta minutos realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para apreciação
em regime de urgência os seguintes Projetos: Projetos de Lei do Executivo nº 01/2024
que: “Autoriza a recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos
efetivos, servidores inativos e pensionistas e conselheiros tutelares e dá outras
providências”; nº 02/2024 que: “Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os
vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias”.
Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2024 que: “Autoriza a recomposição/reajuste dos
vencimentos dos servidores de cargo efetivo e comissionados da Câmara Municipal de
Mariópolis, Estado do Paraná”, nº 04/2024 que: “Autoriza a recomposição/reajuste dos
subsídios do Prefeito, da Vice Prefeita e dos Secretários Municipais de Mariópolis, Estado
do Paraná”: Projeto de Resolução nº 03/2024 que: “Autoriza a recomposição/reajuste dos
subsídios dos Vereadores do Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do
Paraná”. Iniciando os trabalhos o Presidente cumprimentou a todos e solicitou a leitura
da ata da sessão anterior que foi aprovada e assinada. Na ORDEM DO DIA foi feita a
substituição de membro das Comissões de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos
do Vereador Ademir Basso pelo Vereador Solismar Germiniani de Souza. Após, foram
deliberados englobadamente os Projetos de Lei, nº 01, 02 e 03/2024. O Presidente
encaminhou-os para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Foi comentado sobre o
índice proposto e índices inflacionários. Em votação os mesmos foram aprovador e sua
segunda votação marcada para o dia 25/01. Após, foi lido o Projeto de Lei nº 04 e o
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento e Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Na discussão foi citado
a Lei que definiu que o reajuste de agentes políticos são reajustados pelo índice
INPC/IBGE acumulado no ano anterior. Em votação o projeto foi aprovado e sua segunda
votação marcada para o dia 25/01. Foi lido então o Projeto de Resolução nº 03 e
encaminhado para as mesmas Comissões que também opinaram favoravelmente. Em
votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 25/01. Nada
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mais a tratar a sessão foi encerrada, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após
lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos
Santos — Serei, des e Fo) des ===