sessao nº 6

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 13/2022 — 28/03/2022
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2022.
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o Projeto de Lei nº 11/2022 que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados
inservíveis para a Administração”, bem como a Emenda Supressiva da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável suprimindo os Lotes 001 e 002 do Art. 1º do citado
Projeto. A Comissão justifica colocando que os veículos (Ônibus) constantes destes
lotes podem ser considerados em bom estado de uso e conservação e serem utilizados
para o transporte escolar ou outras finalidades afins. A Emenda foi colocada em
discussão e comentada por alguns Vereadores. Em votação a mesma foi aprovada. O
Presidente solicitou o parecer das outras Comissões que opinaram favoravelmente. Na
discussão foi novamente comentado sobre os ônibus constantes da Emenda, bem como
de alguns outros veículos e maquinas que serão leiloados. Em votação o Projeto de Lei
com a Emenda foi aprovado e sua segunda votação marcada para dia 29/03. Após, foi
lido o Projeto de Lei nº 15/2022 que: “Acrescenta paragrafo único ao art. 59 e paragrafo
único no art. 60 da Lei Complementar nº 01 de 02 de janeiro de 2019 (Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério), que dispõe sobre as gratificações de
coordenação pedagógica e assessoramento pedagógico”. As Comissões opinaram
favoravelmente e na discussão comentou-se sobre a necessidade da regulamentação da
Lei para que os pedagogos possam receber suas gratificações nos dois turnos, já que
exercem esta função nos dois. Comentou-se também sobre o piso nacional dos
professores. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 29/03, no mesmo horário. Prosseguindo, o Secretário leu a súmula do Projeto
de Lei nº 16/2022 que: “Altera os Parágrafos 1º, 2º,3º e 4º do art. 61 da Lei nº 50 de 16
de novembro de 2017”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido após o ofício da ACAMSOP solicitando
a formação de uma Comissão Especial para tratar de assuntos do Comitê Energia, bem
o
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Er
como o Projeto de Resolução nº 02/2022 que: “Constitui a Comissão Especial para
tratar assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter
diagnósticos, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências”. O Presidente
prestou informações sobre reunião que participou na Acamsop sobre problemas de picos
e falta de energia elétrica que vem ocorrendo na região, e sobre os motivos para a
criação desta Comissão. O assunto foi discutido, o Projeto de Resolução aprovado e o
Presidente solicitou para as Bancadas a indicação de um representante para fazer parte
da Comissão. O PDT indicou o Vereador Dejair de Paula Ferreira, o PSB, Vereador
Solismar Germiniani de Souza, o PSD, Vereadora Marina da Silva e MDB, Vereador
Edimilaon Bogoni, Dentre eles, foi escolhido: Presidente da Comissão, Vereador
Solismar Germiniani de Souza, Vice Presidente, Vereador Dejair de Paula Ferreira, 1º
Secretária Vereadora Marina e 2º Secretário Vereador Edimilson. Dando continuidade a
ordem do dia, foi lido e aprovado o requerimento do Vereador Pedro solicitando
informações sobre a pracinha e academia do Bairro Grigolo, motivos pelo qual a mesma
ainda esta fechada. Foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Ademir, Dejair,
José, Luciano, Pedro e Solismar solicitando o alargamento e asfaltamento no final da
Alameda 20, Bairro Rosa; dos mesmos Vereadores solicitando calçamento em trechos
da estrada para Jaboticabal; do Vereador Solismar solicitando a construção de espaço de
lazer com playground e módulos academia no Bairro Água Azul; dos Vereadores Artur,
Pedro e Edimilson solicitando a construção de espaço de lazer no Conjunto
Habitacional Pelegrini. Foram lida diversas correspondências e respostas do Executivo
de Requerimentos e Indicações dos Vereadores. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores
usaram da mesma na seguinte ordem: a Vereadora Marina fez alguns comentários sobre
as respostas do Executivo. O Vereador Solismar comentou sua indicação. O Vereador
Luciano agradeceu a aprovação da Emenda de sua Comissão. O Vereador Dejair
comentou os ofícios de resposta do Executivo, em especial sobre o caminhão de
recolhimento de dejetos, reforçando sobre a necessidade de resolver esta questão para
poder atender os produtores, indicando ao Executivo que veja da possibilidade de
contratar alguma empresa para executar este serviço até que a questão do caminhão seja
resolvido. O Vereador Artur reforçou pedido do Vereador Dejair para poder atender os
produtores e por questão ambiental também. Comentou sua indicação colocando da
necessidade de atender a população dos bairros com espaço de lazer para a família e
crianças. O Vereador Edimilaon comentou sobre sua viage Curitiba com o Sr.
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Prefeito. Agradeceu ao Deputado Anibelli pelos recursos destinados ao Município para
compra de retroescavadeira. Solicitou aos Vereadores empenho junto aos Deputados
para a busca de recursos para O Município. Comentou sobre as Indicações e
requerimentos dos Vereadores com repetição de pedidos e que o Prefeito executará
dentro de sua possibilidade. O Vereador José cumprimentou a todos pelas indicações e
sugestões de melhorias para a população. O Vereador Pedro comentou sobre projeto
para construção de novas casas populares, informando o que o Sr. Prefeito lhe passou.
Reforçou sobre a volta do pagamento da insalubridade e sobre a construção de uma
pracinha no Conjunto Habitacional Pelegrini solicitado por muitas vezes. O Presidente
cumprimentou as comissões pela analise dos dois projetos de lei votados nesta sessão e
aos Veadores pelas indicações e requerimentos. O Vereador Dejair solicitou
informações sobre o tratorzinho que estava no parque de eventos, motivo porque foi
retirado do local. Comentou sobre recursos do Governo do Estado para os Municípios
questionando porque Mariópolis não esta na lista de beneficiados. O Vereador
Edimilson informou que esta é a primeira lista, que o prazo é até dia 30/03 e os
Municípios aparecerão na segunda, inclusive Mariópolis. Informou que o Sr. Prefeito
viajou a Curitiba para verificar e levar projetos. O Presidente comentou ainda sobre o
caminhão de recolhimento de dejetos e sobre solicitação dos Vereadores para a
colocação de placas indicativas na cidade e interior. Agradeceu a atenção e presença de
todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente. Pedro Vieira dos Santos
— 1º Secretário. Jos E (A aà dos Sosdéo A |
o/ ESA (old Uia Do q S

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINARIA – 28/03/2022
ORDEM DO DIA foi lido o Projeto de Lei nº 11/2022 que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para 
a Administração”, bem como a Emenda Supressiva da Comissão de Desenvolvimento 
Sustentável suprimindo os Lotes 001 e 002 do Art. 1º do citado Projeto. A Comissão 
justifica colocando que os veículos (Ônibus) constantes destes lotes podem ser 
considerados em bom estado de uso e conservação e serem utilizados para o transporte 
escolar ou outras finalidades afins. A Emenda foi colocada em discussão e comentada 
por alguns Vereadores. Em votação a mesma foi aprovada. O Presidente solicitou o 
parecer das outras Comissões que opinaram favoravelmente. Na discussão foi 
novamente comentado sobre os ônibus constantes da Emenda, bem como de alguns 
outros veículos e maquinas que serão leiloados. Em votação o Projeto de Lei com a 
Emenda foi aprovado e sua segunda votação marcada para dia 29/03. Após, foi lido o 
Projeto de Lei nº 15/2022 que: “Acrescenta paragrafo único ao art. 59 e paragrafo único 
no art. 60 da Lei Complementar nº 01 de 02 de janeiro de 2019 (Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério), que dispõe sobre as gratificações de 
coordenação pedagógica e assessoramento pedagógico”. As Comissões opinaram 
favoravelmente e na discussão comentou-se sobre a necessidade da regulamentação da 
Lei para que os pedagogos possam receber suas gratificações nos dois turnos, já que 
exercem esta função nos dois. Comentou-se também sobre o piso nacional dos 
professores. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada 
para o dia 29/03, no mesmo horário. Prosseguindo, o Secretário leu a súmula do Projeto 
de Lei nº 16/2022 que: “Altera os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 61 da Lei nº 50 de 16 
de novembro de 2017”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido após o oficio da ACAMSOP solicitando 
a formação de uma Comissão Especial para tratar de assuntos do Comitê Energia, bem 
como o Projeto de Resolução nº 02/2022 que: “Constitui a Comissão Especial para 
tratar assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter 
diagnósticos, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências”. O Presidente 
prestou informações sobre reunião que participou na Acamsop sobre problemas de picos 
e falta de energia elétrica que vem ocorrendo na região, e sobre os motivos para a 
criação desta Comissão. O assunto foi discutido, o Projeto de Resolução aprovado e o 
Presidente solicitou para as Bancadas a indicação de um representante para fazer parte 
da Comissão. O PDT indicou o Vereador Dejair de Paula Ferreira, o PSB, Vereador 
Solismar Germiniani de Souza, o PSD, Vereadora Marina da Silva e MDB, Vereador 
Edimilaon Bogoni, Dentre eles, foi escolhido: Presidente da Comissão, Vereador 
Solismar Germiniani de Souza, Vice Presidente, Vereador Dejair de Paula Ferreira, 1ª 
Secretária Vereadora Marina e 2º Secretário Vereador Edimilson. Dando continuidade a
ordem do dia, foi lido e aprovado o requerimento do Vereador Pedro solicitando 
informações sobre a pracinha e academia do Bairro Grigolo, motivos pelo qual a mesma 
ainda esta fechada. Foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Ademir, Dejair, 
José, Luciano, Pedro e Solismar solicitando o alargamento e asfaltamento no final da 
Alameda 20, Bairro Rosa; dos mesmos Vereadores solicitando calçamento em trechos 
da estrada para Jaboticabal; do Vereador Solismar solicitando a construção de espaço de 
lazer com playground e módulos academia no Bairro Água Azul; dos Vereadores Artur, 
Pedro e Edimilson solicitando a construção de espaço de lazer no Conjunto 
Habitacional Pelegrini. Foram lida diversas correspondências e respostas do Executivo 
de Requerimentos e Indicações dos Vereadores