sessao nº 2

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 26/02
ORDEM DO DIA foi lido o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Desenvolvimento Sustentável favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024 que: “Promove alterações
no Quadro Il — Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, no Anexo 05 da Lei Municipal nº
52/2018 e dá outras providências”. O Projeto foi lido na integra e na discussão foi comentado
sobre a alteração do índice de ocupação do solo em casos de obras e permeabilização mínima
para escoamento de água nos terrenos. Em votação o Projeto foi aprovado e sua segunda
votação marcada para o dia 27/02. Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto
de Lei nº 07/2024 que: “Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras
providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e Direitos Humanos. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Solismar solicitando o
concerto ou a troca das redes de proteção da quadra de esportes da Escola Amélia Lara; do
Vereador Edimilson solicitando melhorias no Parque de Eventos e no Lago Municipal, como:
cobertura no pracinha infantil, colocação de bebedouros, sorveteria e afins.