sessao nº 1

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 08/2024 — 29/02/2024
ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO RESULTADO DAS METAS
FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE/2023
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às quinze horas e
trinta minutos, realizou-se na Câmara Municipal a Audiência Pública do Resultado das
Metas Fiscais do 3º Quadrimestre 2023, em conformidade com o Art. 8º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A audiência foi iniciada pelo Contador da Prefeitura Municipal
Sr. Juliano Zartt que apresentou Relatório/Resumo na seguinte ordem: Receitas
Orçamentárias Janeiro a Dezembro de 2023 e Despesas deste mesmo período, tendo
ocorrido uma arrecadação maior em relação a programação financeira mensal de R$-
13.969.069,00 (treze milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais). Foi apresentado o
Demonstrativo do FUNDEB, o Município aplicou 80,34 % (oitenta virgula trinta e quatro
por cento) tendo uma perda no ano de R$-1.453.376,31 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos). Informou
percentuais aplicados na Educação de janeiro a dezembro de 2023: 25,04% (vinte e cinco
virgula quatro por cento) Especificou após, as despesas por itens, fontes e departamentos,
e percentuais aplicados na área de saúde, 27,24% (vinte e sete virgula vinte e quatro por
cento) Resultado Primário e Nominal e Saldo Patrimonial, onde ocorreu um acréscimo
no ano de R$-20.382.269.67 (vinte milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e
sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Apresentou a Dívida Fundada interna,
saldo em 31/12/2023, R$-3.797.985,52 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil,
novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Em relação às Despesas
com Pessoal no período Executivo, 36,60% (trinta e seis virgula sessenta por cento),
ocorrendo decréscimo nas despesas com pessoal em relação ao 3º quadrimestre de 2022
de 4,12% (quatro virgula doze por cento) Foi apresentado item sobre os restos a pagar e
saldo financeiro disponível em bancos conta movimento e vinculados e convênios. Nada
mais a constar, a audiência foi encerrada, das qual eu, Ires, Diretora Geral da Câmara de
Vereadores, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais presentes. Ademir
Basso — Presidente.
Jose Á ando dos