sessao nº 4

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 11/2024 — 11/03/2024
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2024.
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o Parecer das Comissões
favorável ao Projeto de Lei nº 08/2024 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar
chamamento público para fins de atendimento aos animais maltratados e abandonados e
dá outras providências”. O Projeto foi lido na integra, bem como sua justificativa e na
discussão a Vereadora Marina colocou sobre a responsabilidade do poder público na
questão de animais de rua, bem como do tutor. Colocou ainda sobre as atividades e
dificuldades da ONG AAMAR no atendimento destes animais, citando alguns casos
ocorridos. Foi comentado sobre a Emenda Impositiva da Vereadora e sobre a participação
do Departamento de Meio Ambiente no atendimento e auxilio para a Entidade. Em
votação o Projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 12/03. Foi lido
o parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 09/2024 que: “Acrescenta o art.
18-A na Lei nº 53/2018 e dá outras providências”. O Projeto foi lido na integra e na
discussão foi comentado sobre os itens alterados no Plano Diretor em relação a
loteamentos industriais, como a alteração dos percentuais de doação ao Município para
vias públicas e áreas verdes. Em votação o Projeto foi aprovado e a segunda votação
marcada para o dia 12/03. Foi lido após o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação favorável ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Artur Gedoz nº 10/2024 que:
“Revoga o $ 2º do art. 1º da Lei nº 38/2023 que Autoriza a pesca nas dependências do
bem público denominado “Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen”, do Município
de Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e na
discussão o Vereador Artur explicou os motivos pelo qual esta revogando este paragrafo
sobre a necessidade de realizar analise da água e peixe. Em votação o Projeto foi aprovado
e sua segunda votação marcada para o dia 12/03.Prosseguindo foi lido o oficio do
Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 11/2024 que: “Acrescenta o Paragrafo
único ao art. 17 da Lei nº 37/2005, e nº 12/2024 que: “Determina as alíquotas de
contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo
o
Município de Mariópolis ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e dá outras
providências. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 11 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos e nº 12 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após, foi lido a Súmula do
Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Vereador Edimilson Bogoni, que: “Dá
denominação a Estrada Municipal MP 143 — Km 07, da Comunidade de Colônia Nova
de: “Estrada Municipal Diniz Fiorini”, e dá outras providências”. Dando continuidade a
sessão, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: nº 01, do Vereador
Solismar solicitando informações sobre o andamento do projeto para construção de casas
populares; nº 02, do Vereador Dejair solicitando ao Departamento de Assistência Social
lista de famílias beneficiadas com auxilio funeral dos últimos 12 meses; nº 03, do
Vereador Luciano solicitando esclarecimentos sobre a manutenção da iluminação pública
da cidade e previsão para implantação do Programa do Governo do Estado “Ilumina
Paraná”; nº 04, do Vereador Dejair solicitando esclarecimentos sobre desclassificação do
Time no Campeonato Municipal de Futebol Suíço. Os requerimentos foram justificados
pelos autores. Após, foram lidas as Indicações: nº 22 dos Vereadores Pedro e Ademir
solicitando providências quanto a execução da Lei 44/2018, sobre a limpeza dos lotes
baldios; nº 23 dos Vereadores Ademir, Artur, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar
solicitando ao Executivo que veja uma possibilidade de inibir a pratica de som alto em
automóveis e residências; nº 24 do Vereador Dejair solicitando a construção de uma faixa
elevada na Rua 9, esquina da Alameda 9; nº 25 do Vereador Pedro solicitando a
construção de arquibancadas no Campo de Futebol Suíço Sadi Basseggio; nº 26, do
Vereador Edimilson solicitando pavimentação asfáltica nas Rua 24 e na Alameda 13, no
Bairro Gricolo; nº 27, do Vereador José solicitando fechamento das laterais dos pontos
de ônibus que ainda não possuem. Após foram lidos convites e correspondência do
Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os Balancetes Financeiros do
mês de fevereiro de 2024. O Vereador Dejair requereu verbalmente seja solicitado
informações ao Departamento de Educação de como funciona a Jornada Estendida ou
Tempo Integral da Escola Municipal Padre Eduardo Machado. O Vereador Solismar
requereu verbalmente informações sobre os motivos de que a antena de tv do Município
não estar funcionando. Prosseguindo a sessão, o Presidente convidou o Sr. Eduardo
Zander, componente da Equipe Os Mario, para fazer parte da Mesa e na PALAVRA
LIVRE a Vereadora Marina comentou sobre a situação que ficaram as estradas do interior
devido as fortes chuvas e agradeceu o Departamento Rodoviário qu nte
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atenderam pedidos para retirar a lama que se acumulou nas mesmas. Informou ainda sobre
a inauguração dos asfaltos que foram construídos em algumas estradas municipais.
Agradeceu em nome da AAMAR a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2024. O Vereador
Dejair comentou as indicações e após, solicitou informações ao Vereador Edimilson sobre
os ar condicionados da Câmara que, segundo indicações e informações, os mesmos
seriam instalados na Capela Mortuária e na Biblioteca, mas até agora, quase dois anos, os
mesmos não foram instalados. Comentou sobre os alagamentos do último sábado no
Bairro Gricolo, lamentando que o Executivo não atendeu a indicação da Câmara para que
os recursos do duodécimos devolvidos para a Prefeitura não foram aplicados em obras
para resolver esta questão. O Presidente passou a palavra ao Sr. Eduardo que expos sobre
as atividades da Equipe Os Mario e sobre as questões levantadas pelos Vereadores em
sessões passadas. Falou sobre a criação da Equipe e sobre os eventos que realizam, em
especial sobre o Natal, na entrega de presentes e também sobre a doação de brinquedos
para crianças de famílias cadastradas no Departamento de Assistência Social. Apresentou
ainda as despesas do grupo com a realização deste evento. Informou sobre o evento de
competição automobilística que realizam no Município e sobre a participação do Grupo
em diversas cidades levando o nome de Mariópolis. Falou e procurou justificar sobre as
colocações dos vereadores em sessão passada quanto aos fogos de artifícios e sobre os
portões do lago estarem fechados. Os Vereadores usaram da palavra para falar sobre seus
entendimentos e que trazem para a Câmara os pedidos, anseios e reclamações da
população que os procuram para isto, como foi o caso levantado em sessão sobre o último
evento realizado pela equipe. Solicitaram que no próximo procurem uma maneira de
deixar o portão do lago aberto e também busquem não soltar fogos de artifício com efeitos
sonoros. Cumprimentaram e agradeceram as colocações do Sr. Eduardo e a presença dos
demais membros da equipe. O Presidente também agradeceu e encerrou a sessão, da qual
eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º EL
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