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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 13/2024 — 18/03/2024
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2024.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fizeram
presentes os Vereadores Edimilson e Marina. Iniciando os trabalhos a ata da sessão
anterior foi lida e aprovada. O Presidente convidou a Prefeita em exercício Solange
Bellan para fazer parte da Mesa e na ORDEM DO DIA houve as seguintes
deliberações: foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Direitos Humanos, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2024 que: “Acrescenta o parágrafo
único ao art. 17 da Lei nº 37 de 2005”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na
integra e na votação, aprovado com seis votos. A segunda votação marcada para o dia
19/03.Foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 12/2024 que: “Determina as alíquotas de
contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo
Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social —- RPPS — e dá
outras providências”. O Projeto foi lido na integra e na discussão foi comentado sobre a
necessidade de anualmente realizar a avaliação atuarial e alterar os índices de
contribuição do Legislativo e Executivo ao Fundo de Previdência. Em votação o Projeto
foi aprovado com seis votos e sua segunda votação marcada para o dia 19/03. Foi lido o
ofício do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº.14/2024 que: “Altera o nº de
vagas do cargo público Psicólogo, constante no anexo I da Lei Municipal 37/2005”. O
mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Direitos Humanos. Foi lido e aprovado o Requerimento do Vereador Solismar
solicitando ao Executivo informações sobre o andamento das obras de rede de esgoto na
cidade. Foram lidas duas Indicações: do Vereador Solismar solicitando o aumento dos
valores do auxilio transporte para estudantes universitários. Do Vereador Artur
solicitando providências em relação à Segurança Pública do Município. Após, foram
lidos ofícios do Executivo respondendo requerimentos dos Vereadores. Na PALAVRA
LIVRE o Presidente passou a palavra a Prefeita Solange que falou sobre esta nova
experiência em assumir a Prefeitura por estes dias e informou sobre a. Gratidão por ter
ser a única mulher que assumiu este cargo no Município. Expos algumas ações que
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realizou nestes dez dias, sobre viagem para Curitiba em audiências com Secretarias,
Deputados e Entidades, sobre melhorias nas estradas do interior e sobre os alagamentos
nos bairros do ultimo final de semana. Convidou as mulheres para o evento do próximo
dia 21 e também os Vereadores para a abertura e agradeceu o espaço concedido. O
Presidente passou a palavra aos Vereadores na seguinte ordem: o Vereador Dejair
agradeceu o Departamento de Assistência Social pela resposta ao seu requerimento,
solicitando sobre valores. Cobrou sobre a manutenção na iluminação pública da cidade
e comentou sobre a rede de esgoto citando publicação em revista do ano de 2013 aonde
o então e atual Prefeito afirmou que a mesma ficaria pronta até o ano de 2016. O
Vereador Solismar justificou sua indicação reforçando a necessidade de aumentar os
valores do auxilio transporte para os acadêmicos. Comentou a resposta de seu
requerimento sobre os sinais de tv no Município. Reforçou a necessidade do termino
das obras da rede de esgoto. O Vereador Luciano comentou a indicação do Vereador
Artur sobre segurança publica e reforçou novamente a necessidade de seguranças nas
escolas e fechamento dos muros. Solicitou a Sra. Prefeita que veja da possibilidade de
destinar um número de telefone exclusivo para os policiais que fazem a ronda no
Município, pois o 190 é totalmente ineficaz, difícil de obter atendimento e demorado,
pois esta centralizado em Curitiba. O Vereador Pedro também solicitou providências
para melhorar a segurança publica do Município e um telefone próprio para os policiais
como havia antigamente. Requereu ainda que seja solicitado ao Executivo a
continuidade do asfalto, construção de redutores de velocidade e bocas de lobo na
Alameda 5, Bairro Água Azul. Cumprimentou o Departamento de Esportes pelos
campeonatos que os mesmos vem realizando e também as equipes participantes. O
Vereador José cumprimentou a Prefeita Solange pelo período em que esteve a frente da
administração municipal. Comentou a sua indicação da sessão passada e necessidade de
melhorias nos pontos de ônibus. O Vereador Artur comentou sobre a frequente quedas
de energia elétrica que causando transtornos e prejuízos para os empresários. Solicitou
ao Executivo que busque junto a Copel uma solução para este problema. Cumprimento
o Departamento de Saúde pelas ações que estão realizando de combate ao mosquito da
dengue e solicitou que vejam da possibilidade de realizar um fumacê na cidade.
Comentou também sobre a iluminação pública e reforçou sua indicação sobre a
segurança pública na cidade, citando algumas ocorrências do final de semana. A
Prefeita Solange informou que enviaram ofício a Copel solicitando urgentes
providências sobre a frequente falta de luz no Município. O Presidente agradeceu a sua
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presença e também das pessoas presentes na sessão e encerrou a mesma, da qual eu,
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Pedro, 1º Secretario lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.

PAUTA DA SESSÃO DE 18/03
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2024 que:
“Acrescenta o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 37 de 2005”. O Projeto e sua justificativa
foram lidos na integra e na votação, aprovado com seis votos. A segunda votação marcada para
o dia 19/03.Foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 12/2024 que: “Determina as alíquotas de contribuição
previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de
Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS — e dá outras providências”. O
Projeto foi lido na integra e na discussão foi comentado sobre a necessidade de anualmente
realizar a avaliação atuarial e alterar os índices de contribuição do Legislativo e Executivo ao
Fundo de Previdência. Em votação o Projeto foi aprovado com seis votos e sua segunda votação
marcada para o dia 19/03. Foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº
14/2024 que: “Altera o nº de vagas do cargo público Psicólogo, constante no anexo | da Lei
Municipal 37/2005”. O mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Direitos Humanos. Foi lido e aprovado o Requerimento do Vereador Solismar
solicitando ao Executivo informações sobre o andamento das obras de rede de esgoto na cidade.
Foram lidas duas Indicações: do Vereador Solismar solicitando o aumento dos valores do auxilio
transporte para estudantes universitários. Do Vereador Artur solicitando providências em
relação à Segurança Pública do Município. Após, foram lidos ofícios do Executivo respondendo
requerimentos dos Vereadores.