sessao nº 5

PAUTA DA SESSÃO DE 18/03
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2024 que:
“Acrescenta o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 37 de 2005”. O Projeto e sua justificativa
foram lidos na integra e na votação, aprovado com seis votos. A segunda votação marcada para
o dia 19/03.Foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 12/2024 que: “Determina as alíquotas de contribuição
previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de
Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS — e dá outras providências”. O
Projeto foi lido na integra e na discussão foi comentado sobre a necessidade de anualmente
realizar a avaliação atuarial e alterar os índices de contribuição do Legislativo e Executivo ao
Fundo de Previdência. Em votação o Projeto foi aprovado com seis votos e sua segunda votação
marcada para o dia 19/03. Foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº
14/2024 que: “Altera o nº de vagas do cargo público Psicólogo, constante no anexo | da Lei
Municipal 37/2005”. O mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Direitos Humanos. Foi lido e aprovado o Requerimento do Vereador Solismar
solicitando ao Executivo informações sobre o andamento das obras de rede de esgoto na cidade.
Foram lidas duas Indicações: do Vereador Solismar solicitando o aumento dos valores do auxilio
transporte para estudantes universitários. Do Vereador Artur solicitando providências em
relação à Segurança Pública do Município. Após, foram lidos ofícios do Executivo respondendo
requerimentos dos Vereadores.