sessao nº 11

Do
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 22/2024 — 30/04/2024
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta
minutos realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para apreciação do
Projeto de Lei nº 19/2024 que: “Altera os art. 1º, art. 4º, art. 5º, art. 7º cart. 11, da Lei nº
31 de 29 de maio de 2009”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e
aprovada. Na ORDEM DO DIA o Projeto foi lido na integra e as Comissões opinaram
favoravelmente. Foi discutido entre os Vereadores as alterações realizadas na Lei nº 31
de 2009 e motivos pelo qual. O vereador Luciano questionou o Inciso II do art. 11 em
relação a aplicação das multas achando os índices altos, mil UFM. Em votação o
Projeto foi aprovado com sete votos a um. Votou contra o Vereador Luciano que
justificou ser contra os índices de aplicação da multa em caso de negligência. A
segunda votação do Projeto de Lei foi marcada para o dia 02 de maio, no mesmo
horário. Nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º
Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir
Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário J
Fase Arado dos CodoNTE

PAUTA SESSÃO DE 30/04
Projeto de Lei nº 19/2024 que: “Altera os art. 1º, art. 48, art. 5º, art. 72 e art. 11, da Lei nº 31 de
29 de maio de 2009”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA o Projeto foi lido na integra e as Comissões opinaram favoravelmente. Foi
discutido entre os Vereadores as alterações realizadas na Lei nº 31 de 2009 e motivos pelo qual.
O vereador Luciano questionou o Inciso Il do art. 11 em relação a aplicação das multas achando
os índices altos, mil UFM. Em votação o Projeto foi aprovado com sete votos a um. Votou contra
o Vereador Luciano que justificou ser contra os índices de aplicação da multa em caso de
negligência. A segunda votação do Projeto de Lei foi marcada para o dia 02 de maio, no mesmo
horário