sessao nº 12

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 28/2024 — 20/05/2024
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente o
Vereador Solismar. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e
na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer favorável aos
Projetos de Lei nº 18/2024 que: “Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos — PMGIRS do Município de Mariópolis — PR” e nº 20/2024 que:
“Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde - PGRSS
do Departamento de Saúde do Município de Mariópolis — PR”. Os Projetos e suas
justificativas foram lidos e após discutidos foram votados e aprovados com sete votos.
Sua segunda votação marcada para o dia 21/05. Após, foi lido o oficio do Executivo
encaminhando em regime de urgência os Projetos de Lei nº 26/2024 que: “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências”,
e nº 27/2024 que: “Autoriza a realização de chamamento público para fins de firmar
parceria com entidade regular, destinada ao atendimento de pessoas idosas do
Município e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 26
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e nº 27
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos
Humanos. Após, foram lidas as seguintes Indicações: nº 45 do Vereador Artur
solicitando tapa buracos e conserto do asfalto na Rua 4 com a Alameda 3; nº 46 do
Vereador Edimilson solicitando melhorias no Trevo da PRT 280, acesso a RP
Informática; nº 47, do Vereador Pedro solicitando a recolocação dos meios fios na Rua
24 em frente a Mercearia DVT; nº 48 dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e
Solismar solicitando aumento dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e, nº 49,
também dos Vereadores acima ,solicitando o alargamento das pontes sobre o Rio Poço
Preto. Foi lido também o Edital para a Audiência Pública da Saúde no dia 29/05. O
Presidente justificou a ausência do Vereador Solismar e informou sobre curso que os
Vereadores José, Artur e a Diretora Ires participaram na ultima semana. O Vereador
Artur expos sobre os temas tratados no mesmo. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores
usaram da palavra na seguinte ordem: o Vereador Dejair comentou a indicação que
Bo
solicita o alargamento das pontes e de sua necessidade. Comentou sobre reclamações de
frequentes falta de água na cidade e solicitou informações sobre o andamento das obras
do poço artesiano da Sanepar na Rua 9. A Vereadora Marina desculpou-se pela ausência
na ultima sessão e após, informou sobre o andamento do programa para castração de
animais do Município. O Vereador Luciano reforçou a necessidade do alargamento das
pontes solicitadas pela Indicação, que inclusive já foram solicitadas em outros
momentos e não executadas. O Vereador Pedro reforçou a Indicação para aumentar os
vencimentos dos Conselheiros Tutelares pela importância do cargo e falta de interesse
quando da realização de eleições. Comentou também a sua indicação. Solicitou
informações sobre o atendimento estendido da Farmácia Básica do Centro de Saúde.
Convidou a todos para jogos da AAEMA. O Vereador Edimilson comentou sua
Indicação e informou sobre o andamento das obras da abertura da Rua do Bairro Rosa.
Solicitou o empenho da população para o combate ao mosquito da dengue, mantendo
limpo seus terrenos. Informou também sobre o andamento do processo licitatório para a
instalação da iluminação pública em LED. O Vereador Artur comentou a sua indicação.
Após, falou sobre sua preocupação com o aumento do número de casos de dengue no
Município e solicitou ao Departamento de Saúde maior atenção e ações nos locais de
maior foco de mosquitos. Comentou ainda sobre o ano eleitoral colocando que, cada um
defenda a sua bandeira com ética e respeito entre ambos. O Presidente reforçou junto a
população para destinar parte do Imposto de Renda devido para os Fundos Municipais
da Criança e Adolescente ou do Idoso. Justificou os motivos pelo qual estão solicitando
ao Executivo aumento dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares. Explicou também
que para a nomeação de cargos do ultimo concurso público da Prefeitura não precisa da
aprovação da Câmara. Parabenizou todos os Pedagogos do Município pelo seu Dia e
aproveitou para reforçar a recomposição das perdas salariais dos professores. Comentou
ainda sobre os projetos de lei que fixam os subsídios dos agentes políticos para a
próxima gestão e legislatura. Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da
qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Ás Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Segretário.
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