sessao nº 13

EA
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 30/2024 — 27/05/2024
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada e na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer
das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 26/2024 que: “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto e
sua justificativa foram lidos na integra e na discussão foi comentado sobre benefícios do
REFIS para os contribuintes que se encontram em dívida com os cofres públicos. Em
votação, o projeto de lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 28/05.
Foi lido após, o parecer das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 27/2024 que:
“Autoriza a realização de chamamento público para fins de firmar parceria com
entidade regular, destinada ao atendimento de pessoas idosas do Município e dá outras
providências”. Após lido o Projeto foi colocado que o citado chamamento público vem
atender as emendas impositivas dos Vereadores Pedro, Solismar e Ademir destinadas
ao grupo de idosos. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 28/05. Após, foi lido o ofício do Executivo encaminhando o Projeto de Lei
nº 29/2024 que: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mariópolis, o Dia Municipal da Mulher Rural, a ser comemorado anualmente na ultima
semana do mês de maio, e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após, foram lidas as
súmulas dos Projetos de Lei nº 28/2024, de autoria dos Vereadores Ademir, Luciano,
Pedro, Dejair e Solismar que: “Dá denominação a Estrada Municipal no Km 1.8 da MP
183, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo de: “Estrada Municipal Luiz
Câmpara”, e dá outras providências” e, nº 30/2024, do Executivo Municipal, que: “Dá
denominação a Estrada Vicinal Km 1.7 da MP 183, Km 4.550 ao Km 5.500 de Rodovia
“Estevão Rissardi e dá outras providências”. (Os mesmos foram encaminhados para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável.
Prosseguindo foi lido o parecer das Comissões favorável aos Projetos de Lei nº 21/2024
que: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Diretores
em,
de Departamento, dos Chefes de Divisões e dos Assessores ou equivalentes, para o
quatriênio 2025 a 2028, no Município de Mariópolis” e, nº 22/2024 que: “Dispõe sobre
a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura referente ao período de 2025
a 2028, no Município de Mariópolis”. Após lidos foram discutidos englobadamente
aonde alguns Vereadores colocaram ser de competência da Câmara a fixação dos
subsídios para a próxima gestão e legislatura conforme determina a Constituição
Federal e que, os valores constantes nos projetos não foram aumentados, mas sim
calculados uma previsão inflacionária dos anos de 2025 e 2026 e consequentemente de
2027 e 2028, uma vez que estes valores serão fixos e não receberam reajustes nos anos
citados. Sobre os subsídios do Prefeito foi comentado sobre a dificuldade em se
contratar médicos no Município em razão de que os mesmos não podem receber
vencimentos maiores que o do Prefeito. Em votação os Projetos foram aprovados com
sete votos favoráveis e um contrário. Votou contra o Vereador Luciano. A segunda
votação ficou marcada para o dia 28/05. Dando continuidade a sessão, foram lidas as
seguintes Indicações: nº 50, dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar
solicitando pegadores de água e faixa de pedestre elevada na Comunidade de Candeias;
nº 51, do Vereador Solismar solicitando o concerto e manutenção das câmeras de
segurança na Escola de Educação Infantil Sonho Meu; nº 52, do Vereador Solismar
reforçando pedidos anteriores para que se mantenha a manutenção da iluminação
pública do Município. Foram lidos os Editais para as Audiências Públicas do dia 29/05.
Na PALAVRA LIVRE foi dado posse aos Vereadores Mirins eleitos no ultimo dia
22/05. São eles: Lais Aparecida Correia, Antônio Carlos Novello Neto, Daniel Vinicius
Oliveira Garcia, Herick Hendrick Chagas, Iago da Silva Alves, Gustavo dos Santos
Augusto, Anderson Gonzaga Rodrigues, Gabriel Angeli Guzzi e Julia Rissardi Baldin, e
os Suplentes Maria Eduarda Candido, Lauana Padilha Bueno, Raffacla Schizzi
Viezorkoski, Jackeline Frigotto e Isadora Roberta Ramos Guaripuna. O Presidente
convidou um a um para receber seus diplomas e vereadores e autoridades presentes para
fazer a entrega. Presente da sessão o Ex Vereador Leandro Candido da Costa, autor do
Projeto Câmara Mirim e o Presidente convidou-o para fazer uso da palavra. Fez uso da
palavra também o Diretor do Colégio Costa e Silva. O Presidente parabenizou os
Vereadores Mirins hoje empossados, agradeceu a presença deles, de seus familiares e
demais pessoas presentes e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei
ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente;
Pedro Vieira dos Santos — 1º A
Pose Apanão dos Soqlox

PAUTA DA SESSÃO DE 27/05
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer das Comissões favorável ao
Projeto de Lei nº 26/2024 que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e na
discussão foi comentado sobre benefícios do REFIS para os contribuintes que se encontram em
dívida com os cofres públicos. Em votação, o projeto de lei foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 28/05. Foi lido após, o parecer das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei
nº 27/2024 que: “Autoriza a realização de chamamento público para fins de firmar parceria com
entidade regular, destinada ao atendimento de pessoas idosas do Município e dá outras
providências”. Após lido o Projeto foi colocado que o citado chamamento público vem atender
as emendas impositivas dos Vereadores Pedro, Solismar e Ademir destinadas ao grupo de
idosos. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 28/05.
Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 29/2024 que: “Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mariópolis, o Dia Municipal da Mulher
Rural, a ser comemorado anualmente na ultima semana do mês de maio, e dá outras
providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e Direitos Humanos. Após, foram lidas as súmulas dos Projetos de Lei nº 28/2024, de autoria dos
Vereadores Ademir, Luciano, Pedro, Dejair e Solismar que: “Dá denominação a Estrada
Municipal no Km 1.8 da MP 183, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo de: “Estrada
Municipal Luiz Câmpara”, e dá outras providências” e, nº 30/2024, do Executivo Municipal, que:
“Dá denominação a Estrada Vicinal Km 1.7 da MP 183, Km 4.550 ao Km 5.500 de Rodovia
“Estevão Rissardi e dá outras providências”. Os mesmos foram encaminhados para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Prosseguindo foi
lido o parecer das Comissões favorável aos Projetos de Lei nº 21/2024 que: “Dispõe sobre a
fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento, dos Chefes
de Divisões e dos Assessores ou equivalentes, para o quatriênio 2025 a 2028, no Município de
Mariópolis” e, nº 22/2024 que: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a
Legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Mariópolis”. Após lidos foram
discutidos englobadamente aonde alguns Vereadores colocaram ser de competência da Câmara
a fixação dos subsídios para a próxima gestão e legislatura conforme determina a Constituição
Federal e que, os valores constantes nos projetos não foram aumentados, mas sim calculados
uma previsão inflacionária dos anos de 2025 e 2026 e consequentemente de 2027 e 2028, uma
vez que estes valores serão fixos e não receberam reajustes nos anos citados. Sobre os subsídios
do Prefeito foi comentado sobre a dificuldade em se contratar médicos no Município em razão
de que os mesmos não podem receber vencimentos maiores que o do Prefeito. Em votação os
Projetos foram aprovados com sete votos favoráveis e um contrário. Votou contra o Vereador
Luciano. A segunda votação ficou marcada para o dia 28/05. Dando continuidade a sessão,
foram lidas as seguintes Indicações: nº 50, dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e
Solismar solicitando pegadores de água e faixa de pedestre elevada na Comunidade de
Candeias; nº 51, do Vereador Solismar solicitando o concerto e manutenção das câmeras de
segurança na Escola de Educação Infantil Sonho Meu; nº 52, do Vereador Solismar reforçando
pedidos anteriores para que se mantenha a manutenção da iluminação pública do Município.
Foram lidos os Editais para as Audiências Públicas do dia 29/05.