sessao nº 8

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 17/2022 — 11/04/2022
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2022.
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido o ofício do Executivo encaminhando em regime de urgência
o Projeto de Lei nº 16/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar
Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial”. O Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Direitos Humanos. Após foi lido o ofício do Executivo solicitando
prorrogação de prazo até 30 de setembro para entrega da LDO e PPA do Ano de 2023.
O Presidente colocou-o em discussão e após em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o ofício do Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de
Lei nº 08/2022 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável
imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 02/2022” O Presidente declarou o
Projeto de Lei arquivado. Prosseguindo foi lido o Requerimento dos Vereadores Artur
Gedoz e Dejair de Paula Ferreira, solicitando que seja prestada homenagem, com
Moção de Congratulações ao Sr. Adão Pinheiro. Foi lido o histórico do Sr. Adão,
comentado sobre o merecimento da homenagem e o requerimento foi aprovado. Foram
lidas também as seguintes Indicações: do Vereador Luciano solicitando que seja feira
limpeza dos pegadores de água da Rodovia Arnaldo Ferst e plantio de grama nas
laterais, bem como que seja refeito o calçamento entre a Vinícola RH até a divisa de
Santa Catarina: do Vereador Edimilson solicitando a construção de galerias pluviais e
calçamento no final da Rua 6 e nas Alamedas 15 e 16. Na PALAVRA LIVRE a
Vereadora Marina fez alguns comentários sobre envenenamento de animais que estão
ocorrendo no Município, lamentando que seres humanos maltratem animais com tais
atitudes. O Vereador Luciano reforçou sua indicação colocando das condições e da
necessidade destas melhorias urgentes para conservação do asfalto e do calçamento
daquela Rodovia. O Vereador Dejair reforçou seu pedido para construção dos muros
atrás da Unidade de Saúde do Bairro Planalto, pois com estas chuvas, água e terra estão
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invadindo residências. Reforçou também a colocação de lombada na Alameda 9, pois os
veículos trafegam em alta velocidade pelo local. Solicitou ao Líder do Prefeito as
seguintes informações: sobre providências para o concerto das antenas de TV no Bairro
Planalto; sobre moradores das casas que se encontram no terreno adquirido para a
construção da Capela Mortuária, se o Município cedeu para estes moradores; se o
Executivo esta verificando sobre a possibilidade do pagamento de auxilio alimentação
para os servidores municipais; sobre colocações em solenidade da ultima quinta feira
com a presença de várias autoridades aonde foi citado que até final de ano serão
designados seis policiais efetivos para o Município. Reforçou a necessidade de
policiamento e informou que estará recolhendo assinaturas em abaixo assinado
reivindicando maior policiamento. O Vereador Artur comentou sobre a solenidade
citada pelo Vereador Dejair, aonde foi assinado documento concretizando a construção
do asfalto sentido a São Domingos, informando da presença do Deputado Guto Silva,
prefeitos da região, inclusive da cidade de São Domingos, Vereadores e autoridades,
Comentou também sobre a questão de policiamento, assunto também tratado na reunião.
O vereador Edimilson fez algumas colocações sobre a citada reunião e sobre os recursos
destinados para a construção do asfalto. Informou que foi entregue ofício ao Capitão
Zocchi reivindicando policiais para o Município e que este realmente colocou que serão
destinados seis policiais efetivos para Mariópolis. Comentou sobre visita do Deputado
Anibelli e da contemplação, por ele de recursos para o Município. Cumprimentou o
Departamento de Serviços Urbanos por melhorias em ruas da cidade e comentou sua
indicação. O Vereador José reforçou a indicação do Vereador Luciano quanto ao plantio
de grama nas laterais das estradas e limpeza dos pegadores de água. O Vereador Pedro
reforçou a necessidade de consertar as antenas de TV. Comentou a visita do Deputado
Guto Silva e esforços para se tornar realidade o asfaltamento sentido São Domingos. O
Vereador Luciano solicitou novamente a palavra para comentar sobre concurso publico
para policiais militares e também sobre o projeto para asfaltar estrada para São
Domingos, que possui o projeto e verificou algumas irregularidades matemáticas, e
espera que isto não atrapalhe o andamento do processo. Houve discussão sobre estes
assuntos entre os Vereadores Luciano, Edmilson e Dejair. O Presidente usou da palavra
para comentar artigos da Lei Orgânica que trata sobre segurança e sobre o numero de
policiais que serão designados para a região e para o Município. Parabenizou as
Comissões da Câmara pelos pareceres e emendas nos projetos de lei que tramitaram
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pela Câmara. Falou sobre o arquivamento do Projeto de Lei nº 08, acreditando no
atendimento da reivindicação de todos os Vereadores para a instalação do abrigo de
animais junto ao aterro sanitário. Agradeceu a Deputada Leandre pelos recursos que
destinou para a FRUTIMAR para a compra de um trator. Finalizando, agradeceu a
presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que
após lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro
Vieira dos Santos — 1º Secretário. sos€ 7 4º dos Sent

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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINADIA – 11/04/2022
ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando em regime de urgência 
o Projeto de Lei nº 16/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar 
Chamamento Público para fins de atendimento a Educação Especial”. O Presidente 
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e 
Orçamento e Direitos Humanos. Após foi lido o oficio do Executivo solicitando 
prorrogação de prazo até 30 de setembro para entrega da LDO e PPA do Ano de 2023. 
O Presidente colocou-o em discussão e após em votação e o mesmo foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o oficio do Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de 
Lei nº 08/2022 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável 
imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 02/2022” O Presidente declarou o 
Projeto de Lei arquivado. Prosseguindo foi lido o Requerimento dos Vereadores Artur 
Gedoz e Dejair de Paula Ferreira, solicitando que seja prestada homenagem, com 
Moção de Congratulações ao Sr. Adão Pinheiro. Foi lido o histórico do Sr. Adão, 
comentado sobre o merecimento da homenagem e o requerimento foi aprovado. Foram 
lidas também as seguintes Indicações: do Vereador Luciano solicitando que seja feira 
limpeza dos pegadores de água da Rodovia Arnaldo Ferst e plantio de grama nas 
laterais, bem como que seja refeito o calçamento entre a Vinícola RH até a divisa de 
Santa Catarina; do Vereador Edimilson solicitando a construção de galerias pluviais e 
calçamento no final da Rua 6 e nas Alamedas 15 e 16.