sessao nº 19

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 39/2024 — 05/08/2024
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a primeira sessão ordinária deste semestre e todos
os Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi
lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o
parecer favorável das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2024 que: “Promove alterações
no Anexo 04 — Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de
Mariópolis da Lei Complementar nº 52/2018 e dá outras providências”. O mesmo foi
lido, bem como sua justificativa e na discussão foi comentado sobre a ampliação do
perímetro urbano do Município conforme mapa anexo ao Projeto de Lei. Em votação,
foi aprovado com oito votos e sua segunda votação marcada para o dia 06/08. Foi lido o
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 33/2024 que: “Altera os dispositivos do Art. 2º da
Lei Complementar nº 34/2023”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e
após discutido por alguns Vereadores o mesmo foi votado e aprovado. Sua segunda
votação marcada para o dia 06/08. Após, foi lido o ofício do Executivo encaminhando o
Projeto de Lei nº 34/2024 que: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido o Projeto de
Lei nº 35/2024 de autoria do Vereador Pedro Vieira dos Santos, que: “Altera o Inciso III
do art. 3º da Lei nº 15 de 20 de abril de 2011”. O mesmo foi encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável.
Prosseguindo, foi lido e aprovado o Requerimento nº 58 do Vereador Dejair solicitando
ao Executivo cópia do Projeto do Parque de Eventos Arnaldo Weiss. Lido também a
Indicação do Vereador Pedro solicitando asfaltamento ou calçamento no final da Rua
14, no Bairro Água Azul, bem como ofício do Executivo respondendo requerimento dos
Vereadores e correspondência da CONCIDADE comunicando a presença do Gerente da
Sanepar na reunião do dia 07/08 aonde será discutido a frequente falta de água na
cidade. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram a palavra na seguinte ordem: o
Vereador Artur fez alguns comentários sobre as ruas que receberam o asfalto do
Programa do Governo do Estado, em especial a Rua do Bairro Rosa. Comentou também
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sobre atendimento da Sanepar, que seu pedido de instalação de novas redes de
distribuição em alguns pontos da cidade será atendido. Expos os assuntos que foram
tratados em Seminário que participou ele e o Vereador José no ultimo mês. O Vereador
Edimilson cumprimentou os organizadores e participantes da Feira do Empreendedor do
ultimo final de semana. Cumprimentou também o Departamento de Esportes pelo
Campeonato municipal. Convidou a todos para participar do Rodeiro de Laço no
próximo final de semana. O Vereador José, após cumprimentar a todos fez alguns
comentários sobre o Seminário que participou. O Vereador Pedro comentou sobre a
reunião do CONCIDADE com o Gerente da Sanepar e sobre o oficio que foi enviado
ainda no mês de junho cobrando providências quanto a frequente falta de água no
Município o qual não foi respondido. Solicitou ainda a Mesa enviar oficio ao Executivo
solicitando informações sobre as obras da galeria ou ponte da Alameda 13, no Bairro
Gricolo, motivos pela qual a obra esta paralisada, uma vez que faz algum tempo que a
mesma está interditada dificultando o transito para os moradores próximos. Comentou
e reforçou a sua Indicação. Fez alguns comentários sobre a Feira do Empreendedor
parabenizando os organizadores e empresas participantes. O Vereador Luciano fez
alguns comentários sobre o requerimento do Vereador Dejair e na oportunidade
solicitou a construção de cercas de proteção no lago municipal para proteção. Também
comentou a situação da frequente falta de água na cidade. O Vereador Solismar
comentou a resposta de seu requerimento e enfatizou a necessidade de melhorar o
monitoramento da creche com mais câmeras de segurança. A Vereadora Marina
parabenizou o Departamento de Industria e Comercio, a Administração, organizadores e
participantes da Feira do Empreendedor, agradecendo pela oportunidade dada a Ong
AAMAR. Sobre a situação da Sanepar falou sobre comentários e reclamações nas redes
sociais. O Vereador Dejair também parabenizou pela Feira do Empreendedor e após fez
os seguintes comentários: sobre o Projeto do Governo do Estado para asfaltamento de
ruas e, em relação a Rua do Bairro Rosa, colocou que o Executivo vem divulgando
conjunto habitacional em terreno no final da mesma, porém sequer foi adquirido o
terreno para isto, o qual deve ser aprovado pela Câmara. Falou de sua indignação pelo
descaso da Sanepar que muitas pessoas ligam reclamando da falta de água e estes
informam ser a primeira ligação, o que não é verdade. Inclusive neste momento existem
reclamações de falta de água no centro. Este assunto foi comentado entre os Vereadores
e o Vereador Pedro solicitou oficiar ao Executivo solicitando uma cópia do contrato da
Sanepar com o Município. O Presidente convidou os Vereadores e a população para
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participar da reunião do CONCIDADE, ocasião em que estará presente o Gerente da
Sanepar. Comentou também sobre asfalto nos Bairros, sobre a Feira do Empreendedor e
após, expos os assuntos do ultimo curso que participaram, bem como da viagem a
Brasília em visitas a Ministérios, Senado e Câmara dos Deputados e solicitação de
recursos protocolados nos mesmos. O Vereador Artur solicitou novamente da palavra
para falar sobre as promessas de conjuntos habitacionais e sobre a interdição da rua do
Bairro Gricolo e demora para o início das obras, deixando os moradores sem acesso as
suas casas. Falou que a obra foi mal planejada pois o projeto e programação da obra
deveria ter sido feito antes da interdição da ponte ali existente. O Presidente agradeceu a
presença das pessoas na sessão, da Vice Prefeita, aos que estão acompanhando pelas
redes sociais e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após
lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira