sessao nº 20

PAUTA SESSÃO 12/08
ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei de autoria do
Vereador Pedro, nº 35/2024 que: “Altera o Inciso Ill do art. 3º da Lei 15, de 20 de abril de 2011”.
O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e na discussão o Vereador autor justificou os
motivos da alteração do prazo de dois anos para um ano de funcionamento da Entidade afim de
facilitar para as mesmas a busca de recursos públicos. Os Vereadores comentaram a matéria
ressaltando a importância de incentivar a formação de entidades filantrópicas. Em votação o
Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 13/08. Prosseguindo, foi
lido a Súmula do Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 36/2024 que: “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei 50 de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira e
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. O
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos
Humanos.