sessao nº 29

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 55/2024 — 04/11/2024
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente
a Vereadora Marina. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e
na ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº
43/2024 que: “Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Mariópolis —
PR”. Foi lido após o Parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei da Mesa
Diretora, nº 36/2024 que: “Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 50, de 16 de
novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. O Presidente
informou que o mesmo vem atender recomendação do Ministério Público em relação
aos requisitos e atribuições dos cargos comissionados da Câmara. Em votação o Projeto
de Lei foi aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 05/11.
Após, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que: “Aprova as
contas do Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício
Financeiro de 2022”. O mesmo foi discutido, votado e aprovado com sete votos. Sua
segunda votação marcada para o dia 05/11. Prosseguindo foi aprovado o Requerimento
do Vereador Dejair solicitando informações ao Departamento de Assistência Social
sobre a quantidade de cestas básicas distribuídas no ano de 2024. Após, foram lidas as
seguintes Indicações: nº 74 dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar
solicitando a construção de uma creche nos lotes 09 e 10 da quadra 21, na Rua 22; nº
75, também dos Vereadores acima solicitando ao Executivo a busca de recursos do
Fundo Estadual da Pessoa Idosa; nº 76 dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando a
recolocação do pedestal da placa de indicação da Rodovia “Modesto De Bortoli”, e nº
77 dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando melhorias na estrada 111, entre a
Rodovia Primo Simionato e a Comunidade de Santo Eduardo. Na PALAVRA LIVRE
os Vereadores usaram da mesma na seguinte ordem: o Vereador Artur falou sobre sua
visita ao Departamento Rodoviário para solicitar melhorias em algumas estradas que
devido às fortes chuvas ficaram danificadas, e recebeu instruções de como estão sendo
feitos estes pedidos, através de protocolo em sistema, que serão analisados, agendados e
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realizados por ordem. Informou que este novo modelo de atendimento foi recomendado
pelo Ministério Público e que qualquer cidadão pode cadastrar seus pedidos de
melhorias. Comentou ainda sobre a Lei do Prorural e parecer do Ministério Público
sobre a mesma e sugeriu a realização de estudos para a regulamentação da mesma. O
Vereador Edimilson cumprimentou o Departamento de Cultura pela realização do
Femac, bem como os participantes, patrocinadores, entidades e aos Vereadores que
destinaram suas emendas para a realização do mesmo. Informou que a festa da uva será
realizada nos dias 23 a 26/01/2025. O Vereador Pedro parabenizou a todos pelo Femac
e solicitou que para o próximo ano seja incluído a categoria gospel dando oportunidade
as pessoas que não interpretam outros tipos de músicas. Cumprimentou a administração
e envolvidos pela decisão de realizar a festa da uva. O Vereador Luciano
cumprimentou a todos pelo Femac. Comentou as indicações reforçando sobre a
construção de uma nova creche para solucionar problemas de vagas e distância. Sobre a
festa da uva informou os motivos pelo qual alguns produtores não conseguem participar
da festa, por não possuir produtos ou pessoal suficiente para bancar uma barraca
sozinhos. O Vereador Solismar também comentou a necessidade de se construir mais
uma creche e na oportunidade solicitou ao Executivo que veja da possibilidade de
implantar novamente o transporte escolar na cidade para beneficiar as famílias que não
podem pagar para isto. Comentou a indicação sobre o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
O Vereador Dejair sobre a indicação da creche colocou que o terreno indicado na
mesma para a construção beneficiará muitas famílias dos bairros próximos, como o
Rosa, Peregrini e Gricolo. Também cumprimentou pela realização da festa da uva e pelo
Femac. Após, comentou sobre a situação do asfalto construído recentemente na nova
rua do Bairro Rosa que já apresentam rachaduras, desmoronamento e as bocas de lobo
estreitas pela vazão de água e sugeriu aos Vereadores realizarem visita no local.
Comentou ainda sobre a questão do terreno que no ano de 2021 solicitou ao Executivo
para ceder em direito real de uso para a AAMAR construir o abrigo para animais
abandonados. Este imóvel foi adquirido pela Prefeitura no ano de 2000, porém
descobriu que o mesmo estava escriturado em nome do Prefeito Mario, assim fez
denúncia junto ao Ministério Público e esta semana ficou sabendo da decisão aonde a
Promotoria determinou a devolução do imóvel ao Município. Ficou sabendo também
que em sua defesa o Prefeito alegou discurso do prazo. Prosseguindo a sessão o
presidente comentou o Femac e informou que destinará novamente parte de sua emenda
impositiva para a realização do mesmo no próximo ano. Reforçou e explicou como
BO a
buscar recursos do Fundo da Pessoa Idosa. Agradeceu a presença e atenção de todos e
encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos
— 1º Secretário. SS ZE dO Sed
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PAUTA SESSÃO 04 11
ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2024 que:
“Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Mariópolis — PR”. Foi lido após o Parecer
das Comissões favorável ao Projeto de Lei da Mesa Diretora, nº 36/2024 que: “Altera, revoga e
acrescenta dispositivos à Lei nº 50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de
carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do
Paraná”. O Presidente informou que o mesmo vem atender recomendação do Ministério Público
em relação aos requisitos e atribuições dos cargos comissionados da Câmara. Em votação o
Projeto de Lei foi aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 05/11.
Após, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que: “Aprova as contas do
Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 2022”. O
mesmo foi discutido, votado e aprovado com sete votos. Sua segunda votação marcada para o
dia 05/11. Prosseguindo foi aprovado o Requerimento do Vereador Dejair solicitando
informações ao Departamento de Assistência Social sobre a quantidade de cestas básicas
distribuídas no ano de 2024. Após, foram lidas as seguintes Indicações: nº 74 dos Vereadores
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando a construção de uma creche nos lotes 09
e 10 da quadra 21, na Rua 22; nº 75, também dos Vereadores acima solicitando ao Executivo a
busca de recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa; nº 76 dos Vereadores Luciano e Ademir
solicitando a recolocação do pedestal da placa de indicação da Rodovia “Modesto De Bortoli”, e
nº 77 dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando melhorias na estrada 111, entre a Rodovia
Primo Simionato e a Comunidade de Santo Eduardo