sessao nº 29

PAUTA SESSÃO 04 11
ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2024 que:
“Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Mariópolis — PR”. Foi lido após o Parecer
das Comissões favorável ao Projeto de Lei da Mesa Diretora, nº 36/2024 que: “Altera, revoga e
acrescenta dispositivos à Lei nº 50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de
carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do
Paraná”. O Presidente informou que o mesmo vem atender recomendação do Ministério Público
em relação aos requisitos e atribuições dos cargos comissionados da Câmara. Em votação o
Projeto de Lei foi aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 05/11.
Após, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que: “Aprova as contas do
Poder Executivo do Município de Mariópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 2022”. O
mesmo foi discutido, votado e aprovado com sete votos. Sua segunda votação marcada para o
dia 05/11. Prosseguindo foi aprovado o Requerimento do Vereador Dejair solicitando
informações ao Departamento de Assistência Social sobre a quantidade de cestas básicas
distribuídas no ano de 2024. Após, foram lidas as seguintes Indicações: nº 74 dos Vereadores
Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando a construção de uma creche nos lotes 09
e 10 da quadra 21, na Rua 22; nº 75, também dos Vereadores acima solicitando ao Executivo a
busca de recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa; nº 76 dos Vereadores Luciano e Ademir
solicitando a recolocação do pedestal da placa de indicação da Rodovia “Modesto De Bortoli”, e
nº 77 dos Vereadores Luciano e Ademir solicitando melhorias na estrada 111, entre a Rodovia
Primo Simionato e a Comunidade de Santo Eduardo