sessao nº 30

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 57/2024 — 11/11/2024
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada e na ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, assinado pelos Vereadores Dejair e Artur e da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável assinado pelos Vereadores Luciano e Pedro contrario ao
Projeto de Lei nº 41/2024 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação
amigável, imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 28/2024”. Os Vereadores
colocaram suas justificativas e motivos do parecer contrário, citando os tópicos que
levaram a esta decisão, 1º. o local não atende a finalidade proposta que é a instalação de
conjunto habitacional, pois trinta por cento da área é coberta por reserva florestal, que
deve ser mantida. 2º o Projeto do loteamento anexo não possui arruamento nos fundos e
laterais, 3º o local é próximo a lavouras que faz uso de agrotóxicos. Foi colocado
também que o CONCIDADE deveria ter sido consultada e participar desde o início da
decisão sobre o local para se implantar um conjunto habitacional. Foi citado a
quantidade de famílias interessadas em comprar suas casas próprias, reforçando que
não são contra a construção das mesmas e que o Executivo deve adquirir um espaço
maior no local citado no projeto ou em outro, para contemplar mais famílias.
Solicitaram que no próximo ano o projeto de lei retorne à esta casa com espaço maior e
suficiente para realizar as infraestruturas necessárias para o bem estar dos moradores. O
Vereador Artur requereu a Mesa solicitar ao Executivo que aplique as sobras dos
duodécimos da Câmara neste projeto de habitação. Os Vereadores contrários ao parecer
defenderam o projeto de lei e falaram da importância da construção de novos conjuntos
habitacionais. Em votação o parecer contrário das Comissões foi aprovado com cinco
votos. Votaram contra os Vereadores Edimilson, Marina e José. O Presidente declarou
arquivado o Projeto de Lei nº 41/2024. Prosseguindo a ordem do dia, foi lido o ofício do
Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2024 que: “Promove alterações na Lei
Complementar 01/2019 e dá outras providências”, e o Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido também as
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Súmulas dos Projetos de Lei nº 45/2024 que: “Altera o art. 1º da Lei nº 37, de 8 de
agosto de 2017, que dá denominação à Rodovia Municipal nº 10, via Palmital Baú e dá
outras providências” e, nº 46/2024 que: “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial
do Município de Mariópolis o “Dia Municipal do Esporte”, a ser comemorado
anualmente no dia 06 de abril”, os quais foram encaminhados para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após, foi aprovado o
Requerimento do Vereador Luciano solicitando a entrega de Moção de Aplausos à
Atleta Mariana Amadigi Ostetto, e, foram lidas as correspondências diversas. Quanto ao
pedido de espaço em sessão da AAEMA foi decidido para a sessão do dia 18/11. Na
PALAVRA LIVRE o Vereador José solicitou que seja alertado o Grupo “Os Mário”
sobre treinamentos na pista do Parque, que evite em dias e horários em que a população
utiliza para caminhas e a pratica de esportes. O Vereador Edimilson parabenizou a todos
os envolvidos no jantar beneficente da GAMA da ultima sexta feira. O Vereador Pedro
também parabenizou pelo jantar do GAMA e ao Comitê Sicredi Mulher pela realização
do mesmo. O Vereador Luciano agradeceu o Departamento Rodoviário pelas melhorias
realizadas em estradas do interior do Município. A Vereadora Marina justificou sua
ausência na sessão passada. Cumprimentou a administração e Departamento de Cultura
pela realização do FEMAC e agradeceu a parceria feita com a AAMAR. Cumprimentou
também pela realização da Festa da Uva. O Vereador Dejair fez os seguintes
comentários: Solicitou aos organizadores da festa da uva que revejam o local destinado
para os expositores de uva, que o mesmo seja centralizado. Parabenizou pelo jantar do
GAMA. Citou sobre obras prometidas pelo Prefeito no ano de 2021 como a construção
da capela mortuária no qual o projeto de lei para compra do terreno veio em regime de
urgência, e até hoje não se iniciou a obra. A doação do terreno do Estado para a
construção de casas populares e até o momento não soube de nenhum projeto para dar
início ao programa. Sobre os números de vagas na creche, comentou a resposta do
Executivo que informa que existe poucos na fila de espera, irá aguardar o início do ano
letivo. Requereu também melhorias e pavimentação na Rua 9, entre as Alamedas 4 e 5,
que sejam tomadas as devidas providências para isto pois os moradores do local
também pagam impostos. O Presidente comentou sobre o asfalto da estrada para
Candeias e solicitou informações se será planado grama nas laterais e colocado
canaletas. Informou sobre a construção de rampas no Colégio Costa e Silva,
agradecendo a Direção, Autoridades e todos que se empenharam para a concretização
de tão importante obra que melhorará a acessibilidade. Agradeceu a presença de todos e
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encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — ES Pedro Vieira dos =
— 1º Secretário. Fese Apt [64 das e TR
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PAUTA SESSÃO DO DIA 11 11
ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, assinado
pelos Vereadores Dejair e Artur e da Comissão de Desenvolvimento Sustentável assinado pelos
Vereadores Luciano e Pedro contrario ao Projeto de Lei nº 41/2024 que: “Autoriza o Executivo
adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto
28/2024”. Os Vereadores colocaram suas justificativas e motivos do parecer contrário, citando
os tópicos que levaram a esta decisão, 1º. o local não atende a finalidade proposta que é a
instalação de conjunto habitacional, pois trinta por cento da área é coberta por reserva florestal,
que deve ser mantida. 2º o Projeto do loteamento anexo não possui arruamento nos fundos e
laterais, 3º o local é próximo a lavouras que faz uso de agrotóxicos. Foi colocado também que o
CONCIDADE deveria ter sido consultada e participar desde o início da decisão sobre o local para
se implantar um conjunto habitacional. Foi citado a quantidade de famílias interessadas em
comprar suas casas próprias, reforçando que não são contra a construção das mesmas e que o
Executivo deve adquirir um espaço maior no local citado no projeto ou em outro, para
contemplar mais famílias. Solicitaram que no próximo ano o projeto de lei retorne à esta casa
com espaço maior e suficiente para realizar as infraestruturas necessárias para o bem estar dos
moradores. O Vereador Artur requereu a Mesa solicitar ao Executivo que aplique as sobras dos
duodécimos da Câmara neste projeto de habitação. Os Vereadores contrários ao parecer
defenderam o projeto de lei e falaram da importância da construção de novos conjuntos
habitacionais. Em votação o parecer contrário das Comissões foi aprovado com cinco votos.
Votaram contra os Vereadores Edimilson, Marina e José. O Presidente declarou arquivado o
Projeto de Lei nº 41/2024. Prosseguindo a ordem do dia, foi lido o oficio do Executivo
encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2024 que: “Promove alterações na Lei Complementar
01/2019 e dá outras providências”, e o Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido também as Súmulas dos Projetos
de Lei nº 45/2024 que: “Altera o art. 1º da Lei nº 37, de 8 de agosto de 2017, que dá
denominação à Rodovia Municipal nº 10, via Palmital Baú e dá outras providências” e, nº
46/2024 que: “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Mariópolis o “Dia
Municipal do Esporte”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril”, os quais foram
encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após,
foi aprovado o Requerimento do Vereador Luciano solicitando a entrega de Moção de Aplausos
à Atleta Mariana Amadigi Ostetto, e, foram lidas as correspondências diversas. Quanto ao
pedido de espaço em sessão da AAEMA foi decidido para a sessão do dia 18/11.