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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 61/2024 — 02/12/2024
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2024.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o parecer
das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 48/2024 que: “Altera o Art. 2º da Lei
Municipal nº 39/2022, que autoriza o estabelecimento de cooperação financeira para
manutenção da Casa Lar Vó Julia do Município de Clevelândia — Paraná e dá outras
providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e após discutido foi
votado e aprovado por unanimidade. Sua segunda votação marcada para o dia 03/12.
Foi lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei de autoria do Vereador
Dejair, nº 49/2024 que: “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e
Aventureiros da Associação Sul Paranaense — ASP — Clube de Desbravadores Vinhedos
do Sul, no âmbito do Município de Mariópolis/PR, e institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mariópolis, o Dia Municipal do Desbravador
Vinhedos do Sul, a ser comemorado no dia 21 de abril”. O Projeto e sua justificativa
foram lidos na integra e, na discussão o Presidente convidou a Sra. Marina Ferreira,
Diretora do Clube de Mariópolis para fazer parte da Mesa e usar da palavra. Agradeceu
também a presença dos demais membros presentes na sessão. Com a palavra a Sra.
Marina explicou como é desenvolvido o programa com as crianças do Município e seus
benefícios para o desenvolvimento intelectual dos mesmo e convivência familiar. Falou
ainda sobre a historia dos Clubes de Desbravadores no exterior, Brasil e no Município e
na oportunidade agradeceu as crianças que participam deste projeto e também aos seus
familiares. Agradeceu o espeço concedido e colocou-se a disposição. Na discussão os
Vereadores sanaram algumas duvidas sobre o assunto, parabenizaram a coordenação e
crianças que participam do projeto. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua
segunda votação marcada para o dia 03/12. Após, foi lido o parecer das Comissões
favorável ao Projeto de Lei do Vereador Artur, nº 50/2024 que: “Revoga a Lei
nº20/2021, de 22 de junho de 2021 que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o
Programa Municipal de incentivo e apoio aos Produtores Rurais do Município de
RA 101
Mariópolis - PRORURAL Mariópolis”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e na
discussão o Vereador Artur colocou dos motivos que o levaram a apresentar o projeto
revogando o Prorural e um deles é que o mesmo não esta sendo aplicado ao pequeno
produtor. Informou também que este projeto foi estudado e elaborado pelos vereadores
e equipes técnicas que atendem pequenos produtores, em especial da bacia leiteira. O
Projeto foi comentado pelos Vereadores e a Vereadora Marina lamentou a revogação de
tão importante Lei. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 03/12. Dando continuidade a ordem do dia o Presidente informou
que o Projeto de Lei nº 47/2024 foi arquivado por ter sido substituído pelos Projetos 51
e 52 que serão deliberados em seguida e solicitou a leitura do parecer e dos mesmos. O
Secretário leu o parecer favoráveis aos Projetos de Lei nº 51/2024 que: “Dispõe sobre a
realização de processo seletivo para provimento de pessoal na forma de empregado
público”, e nº52/2024 que: “Dispõe sobre a realização de concurso para provimento de
pessoal do quadro próprio”. Os Projetos foram lidos e na discussão foi comentado sobre
a realização do ultimo concurso público a um ano atras e custos dos mesmos para o
Município. Foi falado ainda sobre o piso salarial de alguns cargos e necessidade de
reajusta-los, como forma de incentivo para que as pessoas venham a prestar concurso.
Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia
03/12. Após, foi lido a Indicação do Vereador Solismar reforçando a colocação de uma
faixa elevada na Rua 8, no Bairro Planalto. Foram lidos também convites para
Formatura do CMEI e da Acamsop. O Presidente informou que na próxima segunda
feira será realizado a sessão solene para entrega das medalhas Rui Barbosa aos alunos
do ano de 2023. Na PALAVRA LIVRE o Vereador Artur agradeceu a aprovação de
seu Projeto de Lei e comentou sobre o atendimento de alguns médicos do Centro de
Saúde e também reclamações da população sobre marcação de exames e consultas e
solicitou ao Executivo que o atendimento seja continuado pois a população reivindica
isto. O vereador Edimilson expressou os pesares aos familiares do Município que
perderam seus entes queridos nestes últimos dias. Informou sobre o inicio das obras das
pontes do Bairro Gricolo e solicitou aos Vereadores visitarem as obras. O Vereador
Pedro também enviou votos de pesar aos familiares que perderam seus entes queridos.
O Vereador Luciano também comentou sobre o atendimento na saúde. Comentou sobre
os passeios públicos nas ruas do Projeto do Governo do Estado Asfalto Novo, Vida
Nova cujas obras estão paralisadas e o material se deteriorando e solicitou ao Executivo
providências neste sentido. Solicitou ainda que o Lago Municipal seja cercado conforme
LS 102
Ed
solicitado anteriormente, para segurança das crianças. O vereador Solismar comentou a
sua indicação e requereu ao Executivo que quando do reajuste dos vencimentos dos
servidores municipais veja da possibilidade de conceder um índice acima da inflação
como forma de valorização. Comentou as obras do Bairro Gricolo e da necessidade
desta melhoria para o bem estar dos moradores do local. A Vereadora Marina justificou
seu voto favorável ao Projeto de Lei do vereador Artur. O vereador Dejair agradeceu a
aprovação de seu Projeto de Lei. Comentou também sobre o atendimento médico do
Centro de Saúde e reclamação de alguns pacientes. Reforçou sua solicitação de meses
atrás no qual solicitou transformar a forma de estacionamento da Rua 11, local aonde
será instalado uma agência bancária. Informou que também solicitou a faixa elevada na
Rua 8 do Bairro Planalto. Cobrou o Executivo novamente sobre a segurança pública e
falta de policiamento no Município. O Presidente solicitou resposta de seu requerimento
sobre as laterais do asfalto da Comunidade de Candeias. Também expressou os
sentimentos as famílias enlutadas, agradeceu a atenção e presença de todos e encerrou a
sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por
todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vigira/dos Santos — 1º
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