sessao nº 1

Ed 126
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS - PR
ATA Nº 09/2025 — 28/02/2025
ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO RESULTADO DAS METAS
FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE/2024
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às dezesseis horas,
realizou-se na Câmara Municipal a Audiência Pública do Resultado das Metas Fiscais
do 3º Quadrimestre 2024, em conformidade com o Art. 8º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal. A audiência foi iniciada pelo Contador da Prefeitura Municipal Sr. Juliano Zartt
que apresentou Relatório/Resumo na seguinte ordem: Receitas Orçamentárias Janeiro a
Dezembro de 2024 e Despesas deste mesmo período, tendo ocorrido uma arrecadação
maior em relação a programação financeira mensal de R$- 12.813.561,27 (doze
milhões, oitocentos e treze mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e sete
centavos). Foi apresentado o Demonstrativo do FUNDEB, o Município aplicou 86,87 Y%
(oitenta e seis virgula oitenta e sete por cento) tendo uma perda no ano de R$-
1.552.461,60 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e
um reais e sessenta centavos). Informou percentuais aplicados na Educação de janeiro a
dezembro de 2024: 25,05% (vinte e cinco virgula cinco por cento) Especificou após, as
despesas por itens, fontes e departamentos, e percentuais aplicados na área de saúde,
23,96% (vinte e três virgula noventa e seis por cento) Resultado Primário e Nominal e
Saldo Patrimonial, onde ocorreu um acréscimo no ano de R$-23.227.962,08 (vinte e
três milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e oito
centavos). Apresentou a Dívida Fundada interna, saldo em 31/12/2024, R$-
3.320.067,00 (três milhões, trezentos e vinte mil, sessenta e sete reais). Em relação às
Despesas com Pessoal no período Executivo, 36,20% (trinta e seis virgula vinte por
cento), ocorrendo decréscimo nas despesas com pessoal em relação ao 3º quadrimestre
de 2023 de 0,40% (zero virgula quarenta por cento) Foi apresentado item sobre os restos
a pagar e saldo financeiro disponível em bancos conta movimento e vinculados e
convênios, bem como o relatório das receitas e despesas do Fundo de Previdência do
Município, constando-se que ocorreu uma arrecadação maior em relação a programação
financeira no valor de R$-1.377.261,24 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil,
duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). Durante a apresentação, os
Vereadores sanaram dúvidas sobre o Fundep, Fundo de Previdência, recursos da saúde,
dentre outros. Nada mais a constar, a audiência foi encerrada, das qual eu, Ires, Diretora
Geral da Câmara de Vereadores, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e
demais presentes. Pedro Vieira dos Santos — Presidente.