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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-03-17
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pauta #

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PAUTA SESSÃO 17/03
ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 14/2025 que: 
“Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação amigável imóveis 
declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 07/2025”. O Projeto de Lei e sua justificativa 
foram lidos na integra e na discussão foi comentado sobre a localização dos imóveis e motivos 
da desapropriação para a pavimentação asfáltica da rua. Em votação o Projeto de Lei foi 
aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 18/03.

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