sessao nº 7

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 14/2025 — 24/03/2025
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente
os Vereador Edimilson, Artur e Marco. Iniciando os trabalhos a ata da sessão a ata da
sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes
deliberações: Foi lido o parecer das Comissões favorável aos Projetos de Lei nº 15/2025
que: “Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental —
FMSBA do Município de Mariópolis/PR e dá outras providências”, e nº 16/2025 que:
“Acrescenta ao art. 3º na Lei 37/2021 os incisos XXVIII, XXIX e XXX que trata das
novas atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente quanto ao Fundo
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental —- FMSBA”. Os Projetos e suas
justificativas foram lidos e em votação aprovados com cinco votos favoráveis. Sua
segunda votação marcada para o dia 25/03. Após, foi lido o oficio do Executivo
encaminhando os Projetos de Lei nº 17/2025, este em regime de urgência, que: “Dispõe
sobre a criação de cargos públicos temporários e autoriza a realização de Processo
Seletivo que especifica e dá outras providências”, nº 18/2025 que: “Determina as
alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização
devidas pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social —
RPPS, e dá outras providências” e, nº 19/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no
Orçamento do Município de Mariópolis, para o exercício de 2025”. O Presidente
encaminhou os Projetos nº 17 e 18 para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos, e nº 19 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foram lidos e
aprovados os seguintes Requerimentos: nº 02 do Vereador Luciano solicitando
informações sobre as obras de recapeamento asfáltico das Candeias e São Sebastião; nº
03, também do Vereador Luciano solicitando informações sobre a Festa da Uva/2025;
nº 04, do Vereador Solismar solicitando informações sobre custos com energia elétrica.
Foram lidas as seguintes Indicações: nº 27 dos Vereadores Ivanete e Solismar
solicitando a instituição do adicional de insalubridade; nº 28, dos Vereadores Ivanete,
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Castilho, Marco, Sergio e Solismar solicitando melhorias no Parque de Eventos Arnaldo
Weiss e Lago Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen; nº 29, do Vereador Pedro
solicitando a instalação de câmeras de segurança na Academia de Saúde do Bairro
Gricolo e a realização de Campanha Educativa sobre depredação do patrimônio público;
nº 30, do Vereador Pedro solicitando faixa elevada para travessia de pedestres na Av.
Brasil; nº 31/2025, do Vereador Luciano solicitando providências para o preenchimento
das valetas formadas nas laterais da estrada vicinal MP-040; nº 32/2025, dos Vereadores
Sergio e Ivanete solicitando pavimentação asfáltica em Ruas do Perímetro Urbano; nº
33/2025, do Vereador Pedro solicitando asfalto ou calçamento na Rua 34, Água Azul;
nº 34, dos Vereadores Pedro, Ivanete, Luciano, Solismar e Sergio solicitando a
reposição do déficit nos vencimentos dos Profissionais do Magistério e nº 35 do
Vereador Pedro solicitando aumentar a lombada da Alameda 20 no Bairro Rosa. Após,
foi lido oficio da Câmara para a ACAMSOP prestando informações sobre problemas
hidrológicos, recursos da SANEPAR e condições dos serviços de água e esgoto do
Município. Terminado a Ordem do Dia o Presidente agradeceu as pessoas que estão
acompanhando no plenário e deixou a PALAVRA LIVRE e os Vereadores usaram da
mesma na seguinte ordem: o Vereador Castilho informou sobre a visita que fizeram no
escritório da Sanepar levando convite da Câmara para uma sessão e o que foi tratado
com o Gerente Sr. Jair. Comentou também sobre as escolinhas de futebol de campo e
sobre contato que o Diretor do Atletico Paranaense mostrando interesse em firmar
convênio com o Município, que enviarão proposta sobre. Em relação a insalubridade,
informou que também foi cobrado, comentou a importância deste benefício para os
servidores. O Vereador Solismar comentou a resposta do Executivo sobre o auxilio
alimentação para os servidores no qual se comprometeu a instituir este benefício que
esta em seu plano de governo. Comentou a indicação da insalubridade e da
recomposição salarial dos profissionais do magistério. Também falou sobre a visita ao
escritório da Sanepar e as colocações sobre as escolinhas de futebol de campo. A
Vereadora Ivanete reforçou o pedido de auxilio Alimentação e da reposição dos
profissionais da educação. Comentou a necessidade do asfalto nas ruas citadas na
indicação, os pedidos de melhorias no Parque de Eventos e em especial a indicação do
adicional de insalubridade. Cumprimentou as servidoras presentes da sessão. O
Vereador Sérgio falou sobre a situação precária que se encontra o calçamento das Ruas
citadas em sua indicação solicitando melhorias e o asfaltamento das mesmas, por tratar-
se de ruas centrais. O vereador Luciano também comentou sobre as escolinhas de
És
futebol de campo e sobre o contato do Clube Atletico informou que na Legislatura
passada foi levado esta proposta ao Executivo Municipal, a qual não atendida e espera
que isto aconteça nesta gestão. Cumprimentou o Departamento Rodoviário pelas
limpezas nas laterais das estradas e falou sobre os serviços braçais dos servidores
lamentando que o Sr. Prefeito não contrate empresa para fazer este serviço já que o
Departamento está com falta de pessoal. Também cobrou a reposição dos vencimentos
do magistério. Justificou a sua indicação. Comentou também sobre a visita do Capitão
Bueno na sessão passada e lamentou que a população não participou da mesma. O
Presidente comentou suas indicações e também a reunião que tiveram com o Sr. Prefeito
sobre as faixas elevadas no centro da cidade. Reforçou os pedidos de benefícios aos
servidores municipais e comentou sobre as escolinhas de futebol. Agradeceu a presença
de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida
e se aprovada, por todos será assinada. Pedro Vieira dos Santos — Presidente; Luciano
Bellé — 1º Secretário.

PAUTA SESSÃO 25/03
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões favorável aos 
Projetos de Lei nº 15/2025 que: “Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Mariópolis/PR e dá outras providências”, e nº 
16/2025 que: “Acrescenta ao art. 3º na Lei 37/2021 os incisos XXVIII, XXIX e XXX que trata das 
novas atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente quanto ao Fundo Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA”. Os Projetos e suas justificativas foram lidos e em 
votação aprovados com cinco votos favoráveis. Sua segunda votação marcada para o dia 25/03. 
Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 17/2025, este em regime 
de urgência, que: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e autoriza a realização 
de Processo Seletivo que especifica e dá outras providências”, nº 18/2025 que: “Determina as 
alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas 
pelo Município de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras 
providências” e, nº 19/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis, para 
o exercício de 2025”. O Presidente encaminhou os Projetos nº 17 e 18 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos, e nº 19 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foram 
lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 02 do Vereador Luciano solicitando 
informações sobre as obras de recapeamento asfáltico das Candeias e São Sebastião; nº 03, 
também do Vereador Luciano solicitando informações sobre a Festa da Uva/2025; nº 04, do 
Vereador Solismar solicitando informações sobre custos com energia elétrica. Foram lidas as 
seguintes Indicações: nº 27 dos Vereadores Ivanete e Solismar solicitando a instituição do 
adicional de insalubridade; nº 28, dos Vereadores Ivanete, Castilho, Marco, Sergio e Solismar 
solicitando melhorias no Parque de Eventos Arnaldo Weiss e Lago Municipal Neuri Roque 
Rossetti Gehlen; nº 29, do Vereador Pedro solicitando a instalação de câmeras de segurança na 
Academia de Saúde do Bairro Gricolo e a realização de Campanha Educativa sobre depredação 
do patrimônio público; nº 30, do Vereador Pedro solicitando faixa elevada para travessia de 
pedestres na Av. Brasil; nº 31/2025, do Vereador Luciano solicitando providências para o 
preenchimento das valetas formadas nas laterais da estrada vicinal MP-040; nº 32/2025, dos 
Vereadores Sergio e Ivanete solicitando pavimentação asfáltica em Ruas do Perímetro Urbano; 
nº 33/2025, do Vereador Pedro solicitando asfalto ou calçamento na Rua 34, Água Azul; nº 34, 
dos Vereadores Pedro, Ivanete, Luciano, Solismar e Sergio solicitando a reposição do déficit nos 
vencimentos dos Profissionais do Magistério e nº 35 do Vereador Pedro solicitando aumentar a 
lombada da Alameda 20 no Bairro Rosa