sessao nº 6

PAUTA SESSÃO 07/04
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões nº 79, 
favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025 que: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos 
temporários e autoriza realização de processo seletivo que especifica e dá outras providências”. 
O Projeto e sua justificativa foram lidos e na discussão foi comentado sobre a necessidade da 
criação destes cargos para atender a demanda de atendimentos no serviço de atendimento 
institucional modalidade abrigo que esta sendo implantado no Município. Em votação o Projeto 
foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 08/04; Foi lido o parecer das Comissões 
nº 80, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2025 que: “ Determina as alíquotas de contribuição 
previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de 
Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”. O 
Projeto foi lido e após discutido foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 
08/04. Foi lido após o parecer nº 81 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 19/2025 que: 
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação 
no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o exercício de 2025”. O Projeto 
e sua justificativa foram lidos e após discutido, foi aprovado. Sua segunda votação marcada para 
o dia 08/04. Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2025 que: 
“Autoriza o Executivo Municipal alterar o Piso Salarial Inicial de Cargos Públicos”. O mesmo foi 
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e 
Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido na integra o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria de 
todos os Vereadores, que: “Dá denominação ao Serviço de Acolhimento Institucional na 
modalidade Abrigo de Mariópolis de: “Abrigo Dona Maria Paulek” e dá outras providências”. Foi 
lido também a justificativa contendo o histórico da Dona Maria Paulek. O Presidente 
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Direitos Humanos que 
opinaram favoravelmente. Na discussão foi falado sobre o merecimento desta homenagem à
Dona Maria Paulek e de sua luta como mãe, esposa e sempre dedicada a comunidade religiosa. 
Alguns Vereadores falaram sobre lembranças vividas com a Dona Maria. Em votação o Projeto 
de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 08/04.Prosseguindo a ordem do 
dia foi lido o oficio do Executivo solicitando prorrogação de prazo para entrega da LDO do 
Exercício de 2026 até a data de 30 de setembro de 2025. O Presidente encaminhou o pedido 
para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foram lidos e aprovados os seguintes 
Requerimentos: nº 05 do Vereador Luciano solicitando informações sobre a contratação de 
serviços de arbitragem: nº 06, do Vereador Solismar solicitando informações sobre os telefones 
fixos dos Departamentos Municipais e a disponibilidade de sinal Wi-Fi nas salas de espera das 
Unidades de Saúde. Foram lidas as seguintes Indicações: nº 36 dos Vereadores Edimilson, 
Marco, Castilho e Artur solicitando ao Executivo a ampliação do Centro de Eventos cedido ao 
Grupo de Idosos Papimar; nº 37, do Vereador Sergio solicitando calçamento na Estrada Vicinal 
MP-212; nº 38, do Vereador Pedro solicitando informações sobre programação do 
Departamento de Esportes; nº 39, do Vereador Solismar solicitando a colocação de uma 
lombada com sinalização de escola na Alameda 5 nº 293. Foram lidos ainda os ofícios de nº 72 
do Executivo respondendo requerimentos dos Vereadores e nº 62 indicando o Vereador Artur 
Gedoz como Lider do Prefeito.