sessao nº 6

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 16/2025 — 07/04/2025
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2025.
Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer
das Comissões nº 79, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025 que: “Dispõe sobre a
criação de cargos públicos temporários e autoriza realização de processo seletivo que
especifica e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e na
discussão foi comentado sobre a necessidade da criação destes cargos para atender a
demanda de atendimentos no serviço de atendimento institucional modalidade abrigo
que esta sendo implantado no Município. Em votação o Projeto foi aprovado e sua
segunda votação marcada para o dia 08/04; Foi lido o parecer das Comissões nº 80,
favorável ao Projeto de Lei nº 18/2025 que: “ Determina as alíquotas de contribuição
previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município
de Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e dá outras
providências”. O Projeto foi lido e após discutido foi votado e aprovado. Sua segunda
votação marcada para o dia 08/04. Foi lido após o parecer nº 81 das Comissões
favorável ao Projeto de Lei nº 19/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do
Município de Mariópolis para o exercício de 2025”. O Projeto e sua justificativa foram
lidos e após discutido, foi aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 08/04.
Após, foi lido o ofício do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2025 que:
“Autoriza o Executivo Municipal alterar o Piso Salarial Inicial de Cargos Públicos”. O
mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido na integra o Projeto
de Lei nº 20/2025, de autoria de todos os Vereadores, que: “Dá denominação ao Serviço
de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo de Mariópolis de: “Abrigo Dona
Maria Paulek” e dá outras providências”. Foi lido também a justificativa contendo o
histórico da Dona Maria Paulek. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, e Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Na
Joia cia co HP
LL o
discussão foi falado sobre o merecimento desta homenagem à Dona Maria Paulek e de
sua luta como mãe, esposa e sempre dedicada a comunidade religiosa. Alguns
Vereadores falaram sobre lembranças vividas com a Dona Maria. Em votação o Projeto
de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 08/04.Prosseguindo a
ordem do dia foi lido o ofício do Executivo solicitando prorrogação de prazo para
entrega da LDO do Exercício de 2026 até a data de 30 de setembro de 2025. O
Presidente encaminhou o pedido para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foram
lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 05 do Vereador Luciano solicitando
informações sobre a contratação de serviços de arbitragem: nº 06, do Vereador Solismar
solicitando informações sobre os telefones fixos dos Departamentos Municipais e a
disponibilidade de sinal Wi-Fi nas salas de espera das Unidades de Saúde. Foram lidas
as seguintes Indicações: nº 36 dos Vereadores Edimilson, Marco, Castilho e Artur
solicitando ao Executivo a ampliação do Centro de Eventos cedido ao Grupo de Idosos
Papimar; nº 37, do Vereador Sergio solicitando calçamento na Estrada Vicinal MP-212;
nº 38, do Vereador Pedro solicitando informações sobre programação do Departamento
de Esportes; nº 39, do Vereador Solismar solicitando a colocação de uma lombada com
sinalização de escola na Alameda 5 nº 293. Foram lidos ainda os ofícios de nº 72 do
Executivo respondendo requerimentos dos Vereadores e nº 62 indicando o Vereador
Artur Gedoz como Lider do Prefeito. Na PALAVRA LIVRE o Presidente informou e
convidou a todos para a Sessão Solene no próximo dia onze de posse da Procuradora da
Mulher Vereadora Ivanete Casagrande e também de homenagem a Deputada Leandre
Dal Ponte. Cumprimentou os familiares Paulek, presentes na sessão e as integrantes da
AME — Associação Mariópolis Esperança. Após concedeu a palavra aos Vereadores na
seguinte ordem: o Vereador Artur falou sobre sua indicação como Lider do Prefeito
colocando que aceitou o convite devido a sua experiência como vereador e na intenção
de que os projetos e pedidos dos vereadores possam ser discutidos com o Sr. Prefeito,
buscando maior união Executivo/Legislativo. Na oportunidade solicitou sejam feitas
melhorias em alguns trechos do calçamento para a Comunidade de São Pedro. O
Vereador Edimilson parabenizou os integrantes do Grupo Carros antigos de Mariópolis
pelo evento do ultimo domingo. Cumprimentou também o Rotary Club Mariópolis pela
participação no Festival Gastronômico em Cascavel apresentando o prato típico do
Município, ovelha enfarinhada. Convidou a todos para participar dos seguintes eventos
promovidos pela administração, Pesca no Lago no dia 27/04 e Pascoa no Parque no dia
13/04. Prestou algumas informações sobre o requerimento dos telefones fixos dos
fa lo Ure Las sk
Departamentos e também da resposta do Executivo sobre as placas solares. O Vereador
Marco cumprimentou os presentes e a Família Paulek. Também cumprimentou sobre o
evento dos Carros Antigos e comentou o requerimento do Vereador Solismar sobre os
telefones fixos. O Vereador Luciano também cumprimentou a Família Paulek e as
demais pessoas presentes na sessão. Reforçou ao Executivo a colocação das faixas
elevadas no centro da cidade. Solicitou informações sobre a instalação de RX e
ultrassonografia no Centro de Saúde, se existe previsão. O Vereador Sergio comentou
sobre o calçamento da Comunidade de São Pedro citado pelo Vereador Artur. Reforçou
a sua Indicação, bem como dos Vereadores para a ampliação do Centro de Eventos. A
Vereadora Ivanete solicitou melhorias em alguns trechos das estradas da Comunidade
de Colônia Nova e também nas estradas que estão servido de desvios das obras do
asfalto Mariópolis/ Pato Branco. Convidou a todos para a solenidade de posse da
Procuradora da Mulher na próxima sexta feira e fez algumas colocações sobre o papel
da procuradoria da mulher no Município. O Vereador Solismar comentou a sua
indicação, bem a resposta de seu requerimento sobre energia solar. O Vereador Castilho
agradeceu o Departamento Rodoviário pelas melhorias e limpezas feitas nas estradas do
interior atendendo a sua indicação. E também reforçou a necessidade das faixas
elevadas no centro. O Presidente agradeceu a todos os presentes e cumprimentou os
organizadores do evento de carros antigos e através deles parabenizou todas as
Associações do Município que vem desenvolvendo um ótimo trabalho, seja em esporte,
lazer, beneficente ou afins. Reforçou o convite para a sessão de sexta feira e encerrou a
sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por
todos será assinada. Pedro Vieira dos Santos, Presidente; Luciano Bellé — 1º
Secretário. se A, Pes

PAUTA SESSÃO 07/04
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões nº 79, 
favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025 que: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos 
temporários e autoriza realização de processo seletivo que especifica e dá outras providências”. 
O Projeto e sua justificativa foram lidos e na discussão foi comentado sobre a necessidade da 
criação destes cargos para atender a demanda de atendimentos no serviço de atendimento 
institucional modalidade abrigo que esta sendo implantado no Município. Em votação o Projeto 
foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 08/04; Foi lido o parecer das Comissões 
nº 80, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2025 que: “ Determina as alíquotas de contribuição 
previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de 
Mariópolis/PR ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”. O 
Projeto foi lido e após discutido foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 
08/04. Foi lido após o parecer nº 81 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 19/2025 que: 
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação 
no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Mariópolis para o exercício de 2025”. O Projeto 
e sua justificativa foram lidos e após discutido, foi aprovado. Sua segunda votação marcada para 
o dia 08/04. Após, foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2025 que: 
“Autoriza o Executivo Municipal alterar o Piso Salarial Inicial de Cargos Públicos”. O mesmo foi 
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e 
Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido na integra o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria de 
todos os Vereadores, que: “Dá denominação ao Serviço de Acolhimento Institucional na 
modalidade Abrigo de Mariópolis de: “Abrigo Dona Maria Paulek” e dá outras providências”. Foi 
lido também a justificativa contendo o histórico da Dona Maria Paulek. O Presidente 
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Direitos Humanos que 
opinaram favoravelmente. Na discussão foi falado sobre o merecimento desta homenagem à
Dona Maria Paulek e de sua luta como mãe, esposa e sempre dedicada a comunidade religiosa. 
Alguns Vereadores falaram sobre lembranças vividas com a Dona Maria. Em votação o Projeto 
de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 08/04.Prosseguindo a ordem do 
dia foi lido o oficio do Executivo solicitando prorrogação de prazo para entrega da LDO do 
Exercício de 2026 até a data de 30 de setembro de 2025. O Presidente encaminhou o pedido 
para a Comissão de Finanças e Orçamento. Foram lidos e aprovados os seguintes 
Requerimentos: nº 05 do Vereador Luciano solicitando informações sobre a contratação de 
serviços de arbitragem: nº 06, do Vereador Solismar solicitando informações sobre os telefones 
fixos dos Departamentos Municipais e a disponibilidade de sinal Wi-Fi nas salas de espera das 
Unidades de Saúde. Foram lidas as seguintes Indicações: nº 36 dos Vereadores Edimilson, 
Marco, Castilho e Artur solicitando ao Executivo a ampliação do Centro de Eventos cedido ao 
Grupo de Idosos Papimar; nº 37, do Vereador Sergio solicitando calçamento na Estrada Vicinal 
MP-212; nº 38, do Vereador Pedro solicitando informações sobre programação do 
Departamento de Esportes; nº 39, do Vereador Solismar solicitando a colocação de uma 
lombada com sinalização de escola na Alameda 5 nº 293. Foram lidos ainda os ofícios de nº 72 
do Executivo respondendo requerimentos dos Vereadores e nº 62 indicando o Vereador Artur 
Gedoz como Lider do Prefeito.