sessao nº 12

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 26/2025 -26/05/2025
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente
a Vereador Sergio por motivos de saúde. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior
foi lida e aprovada e na ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando
o Projeto de Lei nº 25/2025 que: “Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos
Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após, foi lido o
parecer nº 84 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 24/2025 que: “Altera o
vencimento básico do cargo de Diretor Geral da Câmara na tabela do anexo II da Lei nº
50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. O Projeto
e sua justificativa foram lidos na integra e em votação foi aprovado com sete votos. Sua
segunda votação marcada para o dia 27/05. Foi lido e aprovado o Requerimento nº 17
do Vereador Luciano solicitando ao Executivo cópia de documentos a que se refere o
Termo Aditivo nº 01/2024 do Contrato nº 30/2023. Foram lidas também as seguintes
Indicações: nº 49 do Vereador Edimilson solicitando asfaltamento e operação tapa-
buracos na estrada que lida a PRT-280 até a Comunidade de Santo Eduardo; nº50 do
Vereador Edimilson solicitando a colocação de redutores de velocidade em vias do
Centro e do Bairro Novelo; nº 51, do Vereador Pedro solicitando informações sobre as
obras das pontes do Bairro Gricolo. Prosseguindo, foram lidos ofícios do Executivo
respondendo requerimentos e ofícios dos Vereadores, bem como os Editais para
Audiências Públicas da Saúde e do Executivo no próximo dia 30/05. Na PALAVRA
LIVRE o Vereador Marco solicitou licença para retirar-se devido a compromisso
particular. O Vereador Castilho agradeceu ao Prefeito pelo empenho na busca de
recursos e ao Deputado Guerra pela destinação dos mesmos para a instalação da
iluminação no campo do Estádio Municipal. Na ocasião, o vereador sugeriu ao Prefeito
e ao Departamento de Esportes que o local seja melhor aproveitado para a prática de
outras modalidades esportivas, propondo, entre outras melhorias, a implantação de uma
pista de caminhada e corrida, visando oferecer mais opções de lazer e esporte à
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comunidade. O Vereador Solismar comentou a resposta encaminhada pelo Poder
Executivo a respeito das águas de São João Maria, informando que, conforme consta no
documento, a água encontra-se contaminada e imprópria para o consumo, motivo pelo
qual houve a substituição da fonte. O vereador fez um breve relato sobre a origem da
crença em São João Maria e sobre como foi descoberta a água no local, ressaltando que
muitos devotos a consideram benta e de grande importância para sua fé. Diante disso,
solicitou ao Executivo que avalie a possibilidade de perfuração de um novo poço no
local. Aproveitou a oportunidade para agradecer pelas melhorias já realizadas na área.
Reforçou ainda a Indicação do Vereador Pedro sobre as obras das pontes do Bairro
Gricolo. A Vereadora Ivanete agradeceu ao Prefeito pelo atendimento ao seu pedido de
reajuste para os Conselheiros Tutelares, destacando, contudo, que considera que os
mesmos são merecedores de uma remuneração ainda mais justa, diante da
responsabilidade do cargo que ocupam. Em seguida, comentou sobre as Moções de
Apelo encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio às APAEs do
Paraná, lendo um trecho da moção durante a sessão. Ressaltou que o Paraná é um dos
poucos estados que repassam recursos às APAESs e solicitou que a campanha de
mobilização em defesa dessas instituições continue até que se alcance o objetivo
proposto. Na sequência, manifestou seu apoio ao reajuste para a Diretora da Câmara,
considerando o merecimento pelo trabalho que desempenha e pelo suporte prestado aos
vereadores. Por fim, destacou a importância da doação do Imposto de Renda aos Fundos
Municipais da Criança e do Adolescente, bem como do Idoso, e solicitou que todos os
contribuintes que têm imposto a pagar realizem a doação, lembrando que o prazo se
encerra no final deste mês. O Vereador Luciano fez os seguintes comentários: reforçou
a indicação apresentada pelo Vereador Pedro, solicitando a conclusão das obras das
pontes mencionadas, com o objetivo de melhorar a acessibilidade dos moradores do
bairro. Cumprimentou o Vereador Castilho pelos pedidos de melhorias no Estádio
Municipal que foram atendidos pelo Executivo, como a instalação da cobertura da
arquibancada, viabilizada com recursos próprios, e da iluminação, viabilizada por meio
de emenda parlamentar do Deputado Guerra. Destacou positivamente a agilidade com
que essas obras foram iniciadas e, na oportunidade, manifestou a expectativa de que a
mesma agilidade seja aplicada no atendimento às solicitações dos demais vereadores
que também buscaram recursos com seus respectivos deputados, como é o caso do
fechamento do Ginásio da APAE, uma obra muito necessária aos alunos da instituição e
do término das obras da ponte. Agradeceu à Deputada Leandre pela destinação de dois
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tratores às Associações de Agricultores do município. Também agradeceu ao Senhor
Prefeito por ter atendido ao pedido dos vereadores e encaminhado ofício à deputada
solicitando recursos para a construção de um espaço de lazer no Bairro Planalto. Por
fim, comentou a resposta recebida referente ao seu requerimento sobre as autuações
aplicadas pelo LAP nas obras de abertura da Alameda 4, no Bairro Rosa. Informou que o
tema foi debatido em reunião com o CONCIDADE, em especial no contexto da
aquisição do imóvel naquele local. O Vereador Edimilson reforçou o convite para o
Encontro Mulher Homem Rural no próximo dia 29/05. Comentou a colocação do
Vereador Castilho em relação aos recursos do Deputado Guerra para a iluminação do
campo do Estádio Municipal. Informou que as obras das pontes do Bairro Gricolo,
citadas pelos Vereadores, logo estarão concluídas. O Vereador Artur comentou sobre as
obras de calçamento recentemente executadas na Comunidade de São Pedro,
ressaltando que o contrato contou com a inclusão de alguns aditivos. No entanto,
observou que determinados trechos já apresentam pedras soltas e outros danos. Diante
disso, solicitou ao departamento competente que realize uma vistoria no local e
notifique a empresa responsável para que proceda com os devidos reparos. Comentou
ainda sobre obras não finalizadas como das pontes e da pracinha do Conjunto
Habitacional Pelegrini e aproveitando falou sobre a Alameda 4 do Bairro Rosa citadas
em requerimentos de vereadores. Em relação à indicação do Vereador Edimilson para o
asfaltamento da estrada que dá acesso à localidade de Santo Eduardo, o mesmo
informou que, em reunião com o Senhor Prefeito, foi abordado não apenas o referido
asfaltamento, mas também melhorias em outras estradas da região. Destacou ainda que
o Presidente da CAMISC está colaborando na busca por recursos para viabilizar essas
obras, considerando o interesse da (Cooperativa na execução dos serviços.
Na oportunidade, o Vereador Luciano solicitou a palavra para informar que tem
conhecimento dessas tratativas, uma vez que a Cooperativa também esteve envolvida
nas articulações para a obtenção de recursos destinados ao asfaltamento da estrada de
acesso à comunidade de Palmital Baú. O Presidente agradeceu aos Vereadores presentes
e, em seguida, justificou a ausência do Vereador Sergio, em razão de um acidente
ocorrido na tarde deste dia. Comentou, na sequência, sobre as frequentes quedas de
energia elétrica no município, informando que foi protocolado junto à ANEEL um
expediente relatando os fatos e solicitando providências à empresa responsável, Copel.
Reforçou a manifestação da Vereadora Ivanete quanto à importância de uma
mobilização contínua em apoio às APAEs do Paraná. Agradeceu à Deputada Leandre
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pela destinação de dois tratores a duas Associações de PR bem
como ao Senhor Prefeito por ter atendido à solicitação dos Vereadores e encaminhado
ofício à referida Deputada, pleiteando recursos para a construção de um espaço de lazer
no Bairro Planalto. Reiterou o convite para o Encontro dos Agricultores e aproveitou
para convidar a todos para o evento que será realizado no próximo domingo, promovido
pela AAEMA e pelo Grupo Master Veteranos. Por fim, agradeceu a presença de todos
no Plenário, bem como aos que acompanham a sessão pelas redes sociais, e declarou
encerrados os trabalhos desta sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que
após lida e se aprovada, por todos será assinada. Pedro Vieira dos Santos — Presidente;
Luciano Bellé — 1º Secretário.

PAUTA SESSÃO 26/05



ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei  nº 25/2025 que: “Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após, foi lido o parecer nº 84 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 24/2025 que: “Altera o vencimento básico do cargo de Diretor Geral da Câmara na tabela do anexo II da Lei nº 50, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e em votação foi aprovado com sete votos. Sua segunda votação marcada para o dia 27/05. Foi lido e aprovado o Requerimento nº 17 do Vereador Luciano solicitando ao Executivo cópia de documentos a que se refere o Termo Aditivo nº 01/2024 do Contrato nº 30/2023. Foram lidas também as seguintes Indicações: nº 49 do Vereador Edimilson solicitando asfaltamento e operação tapa-buracos na estrada que lida a PRT-280 até a Comunidade de Santo Eduardo; nº50 do Vereador Edimilson solicitando a colocação de redutores de velocidade em vias do Centro e do Bairro Novelo; nº 51, do Vereador Pedro solicitando informações sobre as obras das pontes do Bairro Gricolo