sessao nº 13

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 29/2025 02/06/2025
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente a Vereador
Sergio por motivos de saúde. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e
aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o parecer favorável das Comissões ao Projeto
de Lei nº 25/2025 que: “Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos Conselheiros
Tutelares e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos, sendo
iniciada a discussão, durante a qual foi destacado o merecimento do reajuste como
forma de valorização, considerando a relevância e a responsabilidade inerentes ao
cargo. A Vereadora manifestou agradecimento pelo atendimento ao seu requerimento,
mas ressaltou que, diante da responsabilidade exigida pelo cargo, os ocupantes são
merecedores de vencimentos ainda mais elevados. Acrescentou que uma remuneração
mais atrativa pode incentivar a participação de um número maior de candidatos nas
eleições. Por fim, reforçou a importância da concessão de auxilio-alimentação a todos
os servidores municipais. Em votação o Projeto foi aprovado com sete votos e sua
segunda votação marcada para o dia 03/06. Após, foi lido o oficio do Executivo
solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº22/2025 e encaminhando novo Projeto
de Lei substitutivo nº 26/2025 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante
desapropriação amigável, imóveis declarados de utilidade pública pelos Decretos nº 24
e 37/2025”, e o Presidente encaminhou-o para as mesmas Comissões. Após, foram
lidos, justificados e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 18, do Vereador
Edimilson solicitando informações sobre o REVITS; nº 19, do Vereador Luciano
solicitando informações sobre as obras do CRAS. Foram lidas as seguintes Indicações:
nº 52 do Vereador Solismar solicitando enviar ofício a Copel requerendo a troca da rede
de energia e aumento de carga das redes de distribuição de energia da Alameda 15 e
Rua 31 no Bairro Gricolo; nº 53, do Vereador Solismar solicitando melhorias na estrada
que liga a Capela Gramados São Joaquim até a Divisa com o Estado de Santa Catarina;
nº 54, do Vereador Artur solicitando que seja realizado levantamento da arborização dos
passeios públicos do centro da cidade e o replantio das árvores retiradas. Na
PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: o Vereador
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Artur justificou sua indicação mencionando as campanhas de plantio de árvores
realizadas na cidade e no Parque de Eventos durante a gestão anterior. Ressaltou,
contudo, que muitas das mudas não vingaram ou foram arrancadas, o que torna
necessário realizar um levantamento da situação e proceder com o replantio. Aproveitou
a oportunidade para solicitar melhorias nos passeios públicos, destacando que, em
diversos trechos, os mesmos encontram-se danificados. O Vereador Edimilson
parabenizou os organizadores do 1º Encontro da Mulher e Homem Rural do ultimo dia
29/05. Convidou a todos para a Festa Junina dos dias 7 e 8 de junho. Cumprimentou o
Vereador Artur pela sua Indicação. Informou sobre requerimento da Bancada do MDB
ao Deputado Luiz Coltti solicitando dois veículos para o Departamento de Saúde. O
Vereador Marco também cumprimentou o Vereador Artur pela sua Indicação e reforçou
convite para a Festa Junina das Escolas. O Vereador Luciano também parabenizou os
organizadores do 1º Encontro da Mulher e do Homem Rural, justificando sua ausência
no evento por estar participando de um curso promovido pelo Tribunal de Contas,
realizado na cidade de Guarapuava. Informou ainda sobre a entrega de um ofício ao Sr.
Prefeito, endereçado à Deputada Leandre, solicitando dois tratores agrícolas destinados
às Associações dos Produtores de Leite São Luiz e dos Criadores de Bovinos Leiteiros
de Mariópolis. Na ocasião, esteve presente o assessor da Deputada. O vereador
agradeceu ao Prefeito por ter atendido a esse pedido, bem como pela destinação de R$
100 mil à AAEMA e pelo repasse de R$ 1 milhão para a construção de um espaço de
lazer no Bairro Planalto. A Vereadora Ivanete comentou a Indicação do Vereador Artur
e solicitou informações se o Município possui o Plano de Arborização. Fez alguns
comentários sobre este assunto. Justificou sua ausência no Encontro da Mulher e do
Homem Rural por também estar participando do curso do Tribunal de Contas. Sobre
este fez algumas colocações sobre os assuntos tratados no mesmo. Agradeceu a
Deputada Leandre pelos recursos que vem destinando ao Município de Mariópolis. O
Vereador Solismar comentou as suas indicações. Cumprimentou a AAEMA e Grupo
Veteranos pelo evento do ultimo domingo. Também agradeceu a Deputada Leandre. O
Vereador Castilho também parabenizou pelos eventos realizados na última semana. Em
seguida, fez um cumprimento especial ao Coral Municipal e destacou a necessidade da
implantação, no Município, de uma escola de música voltada para crianças e
adolescentes, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de talentos. Solicitou o
empenho de todos para que essa iniciativa se concretize. Os demais vereadores
comentaram o assunto, reforçando a importância do projeto de musicalização, bem
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como de outras atividades culturais, como a dança tradicionalista gaúcha. O Vereador
Luciano, por sua vez, informou ao plenário que, na legislatura passada, foi aprovado o
Plano Municipal de Cultura, o qual contempla o desenvolvimento musical dentro da
jornada estendida da educação .O Presidente fez alguns comentários sobre a escola de
musicalização e sobre a Lei de sua autoria de dança gaúcha. Cumprimentou pelos
eventos da ultima semana. Comentou sobre os recursos destinados pela Deputada
Leandre, fez agradecimentos a ela e também ao Sr. Prefeito por ter acatado os pedidos
dos Vereadores. Cumprimentou agradecendo a presença de alguns integrantes da
Diretoria da AAEMA. Comentou a indicação do Vereador Solismar sobre a rede
elétrica do Bairro Novelo e após, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da
qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada por todos será
tos — Presidefite; Luciano Bellé — 1º Secretário.
assinada. Pedro Vieira
Ada 2 7.
Lola o e É

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 02/06
ORDEM DO DIA foi lido o parecer favorável das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2025 que: 
“Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras 
providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos, sendo iniciada a discussão, durante a 
qual foi destacado o merecimento do reajuste como forma de valorização, considerando a 
relevância e a responsabilidade inerentes ao cargo. A Vereadora manifestou agradecimento 
pelo atendimento ao seu requerimento, mas ressaltou que, diante da responsabilidade exigida 
pelo cargo, os ocupantes são merecedores de vencimentos ainda mais elevados. Acrescentou 
que uma remuneração mais atrativa pode incentivar a participação de um número maior de 
candidatos nas eleições. Por fim, reforçou a importância da concessão de auxílio-alimentação a 
todos os servidores municipais. Em votação o Projeto foi aprovado com sete votos e sua segunda 
votação marcada para o dia 03/06. Após, foi lido o oficio do Executivo solicitando o 
arquivamento do Projeto de Lei nº22/2025 e encaminhando novo Projeto de Lei substitutivo nº 
26/2025 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóveis 
declarados de utilidade pública pelos Decretos nº 24 e 37/2025”, e o Presidente encaminhou-o 
para as mesmas Comissões. Após, foram lidos, justificados e aprovados os seguintes 
Requerimentos: nº 18, do Vereador Edimilson solicitando informações sobre o REVITS; nº 19, do 
Vereador Luciano solicitando informações sobre as obras do CRAS. Foram lidas as seguintes 
Indicações: nº 52 do Vereador Solismar solicitando enviar oficio a Copel requerendo a troca da 
rede de energia e aumento de carga das redes de distribuição de energia da Alameda 15 e Rua 
31 no Bairro Gricolo; nº 53, do Vereador Solismar solicitando melhorias na estrada que liga a 
Capela Gramados São Joaquim até a Divisa com o Estado de Santa Catarina; nº 54, do Vereador 
Artur solicitando que seja realizado levantamento da arborização dos passeios públicos do 
centro da cidade e o replantio das árvores retiradas.