sessao nº 15

PAUTA SESSÃO 14/07
do Projeto de Lei nº 31/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial, por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de 
Mariópolis, para o Exercício de 2025”. Não se fizeram presentes os Vereadores Artur e Ivanete. 
Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e na ORDEM DO DIA o Projeto 
de Lei, bem como a sua justificativa foram lidos e o Presidente encaminho-o para as Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos, que opinaram 
favoravelmente. Na discussão os Vereadores ouviram explicações do Diretor Administrativo e 
Procurador da Prefeitura que informaram que o Ministério da Educação autorizou a utilização 
de recursos do Salário Educação para a alimentação escolar e por esta razão é necessário a 
abertura de crédito adicional especial. Os Vereadores sanaram algumas duvidas sobre valores 
aplicados na merenda escolar mensalmente e nada mais a discutir o Presidente colocou o 
Projeto em votação o qual foi aprovado com seis votos. A segunda votação marcada para o dia 
15/07