sessao nº 17

PAUTA 04/08/2025
ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 32/2025 que: 
“Altera o § 5º do Art. 11 da Lei nº 21/2021 e dá outras providências; nº 33/2025 que: “Promove 
alterações na Lei Municipal nº 25/2022 e dá outras providências e nº 34/2025, em regime de 
urgência, que: “Dispõe sobre a criação da Quadra 189 e Quadra 192 no loteamento Cidade de 
Mariópolis e dá outras providências”. O Presidente encaminhou os Projeto 32 e 33 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos e o nº 
34 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. 
Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo encaminhando, em regime de urgência os Projetos 
de Lei nº 35/2025 que: “Promove alterações na Lei nº 07/2022 e dá outras providências” e nº 
36/2025 que: “Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências”. O 
Presidente encaminhou o Projeto 35 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Desenvolvimento Sustentável e o de nº 36 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação 
e Direitos Humanos. Prosseguindo, foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria 
dos Vereadores Pedro e Solismar que: “Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que 
aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do 
Município de Mariópolis”. O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Direitos Humanos. Foi sido após a sumula do Projeto de Lei nº 38/2025 de autoria 
da Vereadora Ivanete, que: “Dispõe sobre a inserção da perspectiva feminina nos conteúdos 
pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino de Mariópolis – PR, institui a Semana 
Municipal de Valorização das Mulheres que fizeram História e dá outras providências”. O 
mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos 
Humanos. Foram lidas as seguintes Indicações: nº 59 do Vereador Castilho solicitando 
pavimentação na estrada que liga a comunidade de Rio Pato Branco à localidade de Nossa 
Senhora Aparecida; nº 60 do Vereador Solismar solicitando a implantação de vaga de 
estacionamento exclusiva para idosos: nº 61 do Vereador Solismar solicitando a poda das 
árvores dos passeios públicos; nº 62 do Vereador Edimilson solicitando vistoria e melhorias nas 
ruas asfaltadas recentemente com recursos do Programa Asfalto Novo, Vida Nova; nº 63, do 
Vereador Edimilson solicitando vistoria na ponte da Rua 2, Bairro Gricolo.