sessao nº 18

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 39/2025 — 11/08/2025
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões
favorável ao Projeto de Lei nº 32/2025 que: “Altera o $ 5º DO ART.l1 DA Lei nº
21/2021 e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e após
discutido foi votado e aprovado. A segunda votação marcada para o dia 12/08. Lido o
parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 34/2025 que: “Dispõe sobre a
criação da quadra 189 e Quadra 192 no loteamento Cidade de Mariópolis e dá outras
providências”. Após lido o Presidente colocou em discussão aonde comentou-se que o
mesmo vem regulamentar áreas que foram incluídas na zona urbana do Município para
os devidos cadastramento no setor tributário. Em votação, aprovado e sua segunda
votação marcada para o dia 12/08. Após, foi lido e aprovada a Emenda Modificativa nº
02/2025 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento
Sustentável, ao Projeto de Lei nº 35/2025 que: “Promove alterações na Lei 07/2022 e dá
outras providências”, alterando o Parágrafo único para a seguinte redação: “Para fins de
uso e ocupação do solo, a ZEU-01 é equiparada à Zona Industrial (ZI), devendo
observar às mesmas regras previstas no art. 18-A da Lei Municipal nº 53/2018”. Foi lido
o parecer das Comissões favoráveis ao Projeto acima descrito que, após discutido foi
votado e aprovado com a Emenda Modificativa. Segunda votação marcada para o dia
12/08. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador
Sérgio, para deliberação do Projeto de Lei de sua autoria e do Vereador Solismar.
Assumindo a presidência, o Vice-Presidente solicitou a leitura do Parecer e do Projeto
de Lei nº 37/2025, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam
por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do
Município de Mariópolis”.Os autores do projeto defenderam a proposta, explicando o
funcionamento do sistema de fila de espera para atendimentos especializados. Durante a
discussão, foram abordados temas como os valores necessários para implantação de tais
sistemas, a questão dos atendimentos de urgência e emergência, e a relevância de um
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Na PALAVRA LIVRE O Vereador Artur fez considerações a respeito dos Projetos e
demais assuntos tratados na ordem do dia desta sessão. O Vereador Edimilson convidou
os demais Vereadores para visitarem as obras do barracão que está sendo construído no
Parque de Eventos, destacando a importância de que os parlamentares acompanhem
obras públicas. Citou, como exemplo, as obras de ampliação do Ginásio de Esportes,
nas quais identificou algumas irregularidades durante visita. Cumprimentou os
organizadores, participantes e calouros pelo FEMAC realizado no último final de
semana. Informou, ainda, sobre encontro que participou, juntamente com o Vereador
Marco e a Vice-Prefeita, com o Deputado Federal Sergio Souza, ocasião em que foram
entregues diversos pedidos de recursos, incluindo a solicitação de um veículo para a
área da saúde, sendo este último pleito atendido pelo parlamentar. O Vereador Marco
parabenizou a Administração Municipal e o Departamento de Assistência Social pela
inauguração do CRAS, destacando a qualidade da estrutura construída, e agradeceu ao
Deputado Guerrinha pelos recursos destinados para a realização desta obra de grande
importância para a população. Cumprimentou, ainda, os organizadores e participantes
do Femac Municipal. O Vereador Luciano cumprimentou inicialmente os Vereadores
Pedro Solismar e Ivanete pelos Projetos de Lei de sua autoria, aprovados na presente
sessão. Destacou a relevância de todos os projetos e matérias deliberados e discutidos
nesta data. Parabenizou a todos pela realização do FEMAC, com destaque ao Vereador
Pedro pelo empenho em auxiliar na organização, viabilizando a realização do evento
neste ano. Relatou, contudo, que recebeu algumas reclamações referentes à divulgação,
ao local e à ausência de informações sobre a realização de baile após o evento, entre
outros aspectos. Mencionou que algumas Emendas Impositivas de Vereadores foram
destinadas para este fim e que isso deveria ser divulgado, sugerindo ainda o aumento
nos valores da premiação dos calouros, a fim de atrair maior número de participantes
nos próximos anos. Ressaltou, por fim, a importância da divulgação de eventos e
projetos, citando como exemplo o Projeto Bom de Bola, realizado no Estádio Municipal
na última semana, sobre o qual, segundo ele, a população não tinha conhecimento. O
Vereador Sergio comentou sobre as matérias aprovadas na presente sessão, bem como
sobre o FEMAC e sua divulgação. Por fim, parabenizou a Administração Municipal
pela inauguração do CRAS. A Vereadora Ivanete cumprimentou as Cooperativas locais
pela realização do “Dia C — Dia de Cooperar”, ocorrido no último sábado. Sobre o
FEMAC, fez algumas observações, parabenizando todos os intérpretes que se
apresentaram, destacando a beleza do evento, mas ressaltando que houve falhas a serem
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sistema de divulgação para facilitar o acesso às informações, especialmente junto ao
Setor de Atendimento Fora do Município, localizado no Centro de Saúde. O assunto foi
comentado também por outros Vereadores e, submetido à votação, o Projeto foi
aprovado, ficando a segunda votação agendada para o dia 12/08. Reassumindo a
condução dos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura do Parecer e do Projeto de Lei nº
38/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Casagrande. O Secretário procedeu à leitura
do parecer favorável e do referido Projeto, que “Dispõe sobre a inserção da perspectiva
feminina nos conteúdos pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino de
Mariópolis — PR, institui a Semana Municipal de Valorização das Mulheres que fizeram
História e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto e de sua justificativa, a
Vereadora autora defendeu a matéria, explicando como o programa será desenvolvido
nas escolas e mencionando a Lei Federal de 2024 que instituiu iniciativa semelhante.
Destacou que o programa visa valorizar e homenagear as mulheres que contribuíram ou
contribuem para a história do Município, incentivando as crianças por meio dos relatos
que essas mulheres apresentarão nas unidades escolares. Citou, ainda, nomes de
mulheres que se dedicaram à vida pública, social e comunitária local. O Projeto e o
programa foram comentados por outros Vereadores, que ressaltaram também a
importância das mulheres agricultoras participantes de cooperativas, entre outras
contribuições. Submetido à votação, o Projeto foi aprovado, ficando a segunda votação
agendada para o dia 12/08. Prosseguindo a sessão foi lido o ofício do Executivo
encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a
realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Pessoas Idosas”. O Presidente
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido outro oficio do Executivo encaminhando o
Projeto de Lei nº 40/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de
Cessão de Direito Real de Uso de 01 (um) veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Mariópolis, e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após,
foi lido o Acordão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas
do Executivo do Exercício Financeiro de 2023. O mesmo, bem como seus anexos foram
encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foram lidos,
comentados e aprovados dois Requerimentos do Vereador Solismar, de nº 23/2025
solicitando informações sobre a jornada ampliada das escolas municipais, de nº 24/2025
solicitando informações sobre as obras de fechamento do Ginásio de Esportes da APAE.
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corrigidas para as próximas edições, especialmente quanto à divulgação e à premiação
em valores, considerando injusto que os 4º e 5º colocados tenham recebido apenas
troféus, em especial na categoria infantil. Cumprimentou, ainda, pela inauguração do
CRAS, onde também funcionará o atendimento do Conselho Tutelar e do Departamento
de Assistência Social, o que, segundo ela, facilitará o desenvolvimento dos projetos por
eles executados. O Vereador Solismar reforçou ao Executivo Municipal a solicitação de
concessão do vale-alimentação aos servidores municipais, pleito apresentado pelos
vereadores ainda no mês de março deste ano. Leu a resposta encaminhada pelo Senhor
Prefeito, na qual foi informado que o benefício estava previsto em seu programa de
governo e já programado para implementação; contudo, até o momento, nada foi
concedido. Ressaltou que tal benefício representa um importante incentivo ao servidor,
sendo necessário, sobretudo porque muitos recebem vencimentos considerados baixos.
O Vereador Castilho fez considerações sobre a cultura no Município, manifestando
preocupação com a falta de incentivo para o desenvolvimento de projetos e programas,
apesar de haver diversas iniciativas relevantes, especialmente voltadas às crianças,
como a jornada estendida nas escolas. Sobre a fiscalização de obras mencionada pelo
Vereador Edimilson, informou que o ginásio de esportes ainda está em construção e
que, durante visita ao local, os vereadores já sugeriram algumas melhorias. Quanto ao
assunto levantado pelo Vereador Luciano sobre o Projeto Bom de Bola, esclareceu que
o Município apenas cedeu o espaço para que o Município de Clevelândia realizasse o
campeonato, motivo pelo qual não houve divulgação. Acrescentou que o Município
realizará o campeonato no final deste mês, já estando providenciados os locais para a
realização dos testes do referido programa. Comentou, ainda, a inauguração do CRAS e
o evento FEMAC, parabenizando os organizadores, a Administração Municipal, o
Departamento responsável e o Deputado que destinou recursos para a obra. Na
sequência, o Vereador Artur solicitou novamente a palavra para propor o envio de
expediente ao Executivo Municipal e ao Departamento de Cultura, sugerindo melhorias
e maiores investimentos na área cultural, com a implantação de mais programas. O
Presidente, antes de encerrar a sessão, fez os seguintes comentários: agradeceu ao
Grupo de Idosos pelo almoço realizado no último sábado, em homenagem ao Dia dos
Pais, do qual participou representando a Câmara de Vereadores. Informou que, na
ocasião, o grupo manifestou a necessidade de ampliar o espaço físico do Centro de
Idosos, assunto que já foi tratado anteriormente nesta Casa de Leis. Convidou a todos
para a Festa na Comunidade de Candeias, a ser realizada no próximo domingo, dia 17
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de agosto. Fez ainda algumas considerações sobre o FEMAC, relatando as dificuldades
enfrentadas pelo Departamento de Cultura para a realização do evento, como a falta de
um espaço apropriado, sendo o local utilizado considerado pequeno e, a limitação da
premiação devido à ausência de novos patrocinadores. Destacou, porém, a inclusão da
categoria Gospel no festival, a qual foi muito bem recebida pelos adeptos. Ressaltou que
há Emendas Impositivas destinadas a este fim e sugeriu que, nos próximos eventos, os
vereadores sejam convidados para participar da entrega dos prêmios. Por fim, desejou
uma boa semana a todos, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu,
Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.

PAUTA SESSÃO 11 08
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões favorável ao 
Projeto de Lei nº 32/2025 que: “Altera o § 5º DO ART.11 DA Lei nº 21/2021 e dá outras 
providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e após discutido foi votado e aprovado. 
A segunda votação marcada para o dia 12/08. Lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto 
de Lei nº 34/2025 que: “Dispõe sobre a criação da quadra 189 e Quadra 192 no loteamento 
Cidade de Mariópolis e dá outras providências”. Após lido o Presidente colocou em discussão 
aonde comentou-se que o mesmo vem regulamentar áreas que foram incluídas na zona urbana 
do Município para os devidos cadastramento no setor tributário. Em votação, aprovado e sua 
segunda votação marcada para o dia 12/08. Após, foi lido e aprovada a Emenda Modificativa nº 
02/2025 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável, ao 
Projeto de Lei nº 35/2025 que: “Promove alterações na Lei 07/2022 e dá outras providências”, 
alterando o Parágrafo único para a seguinte redação: “Para fins de uso e ocupação do solo, a 
ZEU-01 é equiparada à Zona Industrial (ZI), devendo observar às mesmas regras previstas no art. 
18-A da Lei Municipal nº 53/2018”. Foi lido o parecer das Comissões favoráveis ao Projeto acima 
descrito que, após discutido foi votado e aprovado com a Emenda Modificativa. Segunda 
votação marcada para o dia 12/08. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice￾Presidente, Vereador Sérgio, para deliberação do Projeto de Lei de sua autoria e do Vereador 
Solismar. Assumindo a presidência, o Vice-Presidente solicitou a leitura do Parecer e do Projeto 
de Lei nº 37/2025, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por 
consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de 
Mariópolis”.Os autores do projeto defenderam a proposta, explicando o funcionamento do 
sistema de fila de espera para atendimentos especializados. Durante a discussão, foram 
abordados temas como os valores necessários para implantação de tais sistemas, a questão dos 
atendimentos de urgência e emergência, e a relevância de um sistema de divulgação para 
facilitar o acesso às informações, especialmente junto ao Setor de Atendimento Fora do 
Município, localizado no Centro de Saúde. O assunto foi comentado também por outros 
Vereadores e, submetido à votação, o Projeto foi aprovado, ficando a segunda votação 
agendada para o dia 12/08. Reassumindo a condução dos trabalhos, o Presidente solicitou a 
leitura do Parecer e do Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Casagrande. 
O Secretário procedeu à leitura do parecer favorável e do referido Projeto, que “Dispõe sobre a 
inserção da perspectiva feminina nos conteúdos pedagógicos das escolas da rede municipal de 
ensino de Mariópolis – PR, institui a Semana Municipal de Valorização das Mulheres que fizeram 
História e dá outras providências”. Após a leitura do Projeto e de sua justificativa, a Vereadora 
autora defendeu a matéria, explicando como o programa será desenvolvido nas escolas e 
mencionando a Lei Federal de 2024 que instituiu iniciativa semelhante. Destacou que o 
programa visa valorizar e homenagear as mulheres que contribuíram ou contribuem para a 
história do Município, incentivando as crianças por meio dos relatos que essas mulheres 
apresentarão nas unidades escolares. Citou, ainda, nomes de mulheres que se dedicaram à vida 
pública, social e comunitária local. O Projeto e o programa foram comentados por outros 
Vereadores, que ressaltaram também a importância das mulheres agricultoras participantes de 
cooperativas, entre outras contribuições. Submetido à votação, o Projeto foi aprovado, ficando 
a segunda votação agendada para o dia 12/08. Prosseguindo a sessão foi lido o oficio do 
Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a 
realizar Chamamento Público para fins de atendimento a Pessoas Idosas”. O Presidente 
encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e 
Direitos Humanos. Foi lido outro oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2025 
que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de 01 
(um) veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis, e dá outras providências”. 
O mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Desenvolvimento Sustentável. Após, foi lido o Acordão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado sobre as contas do Executivo do Exercício Financeiro de 2023. O mesmo, bem como 
seus anexos foram encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, 
foram lidos, comentados e aprovados dois Requerimentos do Vereador Solismar, de nº 23/2025 
solicitando informações sobre a jornada ampliada das escolas municipais, de nº 24/2025 
solicitando informações sobre as obras de fechamento do Ginásio de Esportes da APAE.