sessao nº 19

PAUTA SESSÃO 18 08
ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 39/2025 que: 
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento a 
Pessoas Idosas com repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal do Idoso e dá outras 
providências”. O Projeto e sua respectiva justificativa foram lidos. Na fase de discussão, 
ressaltou-se a importância e o merecimento de prestar auxílio aos grupos de idosos do 
Município, visando o atendimento de suas demandas, por meio de convênios e demais 
instrumentos pertinentes." Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 19/08. Prosseguindo foi lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto 
de Lei nº 40/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito 
Real de Uso de 01 (um) veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis e dá 
outras providências”. O Projeto e sua respectiva justificativa foram lidos. Na fase de discussão, 
foi comentado sobre a situação do atual veículo e a necessidade de sua substituição por outro 
em melhores condições, o qual se encontra sob posse da Cresol. Ressaltou-se que o veículo será 
destinado para a realização de visitas e para a participação em reuniões. O Projeto foi aprovado 
e sua segunda votação marcada para o dia 19/08. Após, foram lidos, comentados e aprovados 
os seguintes Requerimentos: nº 25 do Vereador Luciano solicitando informações sobre as obras 
de asfaltamento da Rodovia Primo Simionato, trecho entre a Comunidade do Rosário e Bau 
Palmital; nº 26, do Vereador Luciano solicitando informações sobre o calçamento da 
Comunidade de São Pedro, trecho Barragem Brasmec; nº 27, também do Vereador Luciano 
solicitando informações sobre os recursos destinados pela Deputada Leandre Dal Ponte ao 
Município para o fechamento do Ginásio de Esportes; nº 28, do Vereador Solismar solicitando 
informações sobre o Projeto Um Novo Olhar. Foi lido também a Indicação da Vereadora Ivanete 
solicitando melhorias e conserto das lajotas e paver dos passeios públicos da área central da 
cidade ou, a aplicação do art. 10 da Lei Municipal nº 54/2018,