sessao nº 19

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 41/2025 — 18/08/2025
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões favorável ao
Projeto de Lei nº 39/2025 que: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento
Público para fins de atendimento a Pessoas Idosas com repasse de recursos provenientes
do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”. O Projeto e sua respectiva
justificativa foram lidos. Na fase de discussão, ressaltou-se a importância e o
merecimento de prestar auxílio aos grupos de idosos do Município, visando o
atendimento de suas demandas, por meio de convênios e demais instrumentos
pertinentes." Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 19/08. Prosseguindo foi lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto de
Lei nº 40/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de
Direito Real de Uso de 01 (um) veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto e sua respectiva justificativa foram
lidos. Na fase de discussão, foi comentado sobre a situação do atual veículo e a
necessidade de sua substituição por outro em melhores condições, o qual se encontra
sob posse da Cresol. Ressaltou-se que o veículo será destinado para a realização de
visitas e para a participação em reuniões. O Projeto foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 19/08. Após, foram lidos, comentados e aprovados os seguintes
Requerimentos: nº 25 do Vereador Luciano solicitando informações sobre as obras de
asfaltamento da Rodovia Primo Simionato, trecho entre a Comunidade do Rosário e
Bau Palmital; nº 26, do Vereador Luciano solicitando informações sobre o calçamento
da Comunidade de São Pedro, trecho Barragem Brasmec; nº 27, também do Vereador
Luciano solicitando informações sobre os recursos destinados pela Deputada Leandre
Dal Ponte ao Município para o fechamento do Ginásio de Esportes; nº 28, do Vereador
Solismar solicitando informações sobre o Projeto Um Novo Olhar. Foi lido também a
Indicação da Vereadora Ivanete solicitando melhorias e conserto das lajotas e paver dos
passeios públicos da área central da cidade ou, a aplicação do art. 10 da Lei Municipal
(lceVío 2 AD
Ap 197
nº 54/2018, bem como convites do Departamento de Esportes para eventos e
competições. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: o Vereador Castilho, que comentou sobre os eventos, campeonatos e
competições constantes nos convites encaminhados pelo Departamento de Esportes. Na
sequência, o Vereador Solismar destacou os valores aprovados no Projeto de Lei
referente ao chamamento público para atendimento ao idoso, manifestando seu
entendimento de que poderiam ser maiores. Ressaltou ainda a necessidade de ampliar o
espaço físico existente ou de construir um novo Centro de Idosos, a fim de melhor
atender o Grupo Papimar, considerando que, diante da demanda, o atual local encontra-
se pequeno. A Vereadora Ivanete levantou as seguintes questões: acerca da coleta do
lixo orgânico e reciclável, relatou ter recebido reclamações de que em alguns locais da
cidade os mesmos não foram recolhidos; reforçou a necessidade da realização da poda
das árvores; agradeceu ao Departamento de Viação e Obras pelas melhorias realizadas
nas estradas das Comunidades de Colônia Nova e Dores, atendendo a solicitação feita
anteriormente; comentou também sobre os valores destinados ao chamamento público
para atendimento à pessoa idosa; explanou sobre o Projeto “Agosto Lilás”, do qual
participa como Procuradora da Mulher, ressaltando que o mesmo tem por objetivo
intensificar a proteção da mulher, o combate à violência doméstica e ao feminicídio,
apresentando estatísticas de casos ocorridos; reiterou o pedido de agilização para a
construção do fechamento do Ginásio da APAE; parabenizou o Departamento de
Esportes pela realização dos eventos da semana; e, por fim, comentou sobre sua
indicação, citando casos de acidentes em razão da situação precária dos passeios
públicos. O Vereador Sérgio agradeceu aos demais Vereadores pela aprovação dos
Projetos de Lei constantes na pauta. Em relação à ampliação ou construção de um novo
Centro de Idosos, informou que, segundo o Sr. Prefeito, estão sendo buscados recursos
para este fim. Reforçou a indicação apresentada pela Vereadora Ivanete, especialmente
quanto ao pedido de poda das árvores da cidade, e, na oportunidade, relatou que alguns
proprietários de imóveis estão realizando tais podas. Questionou o Departamento
responsável se há ciência desses fatos, se as autorizações estão sendo devidamente
solicitadas e se está havendo o acompanhamento técnico necessário, a fim de que as
árvores sejam podadas de acordo com as normas estabelecidas. O Vereador Luciano
destacou que uma das atribuições do Vereador é a cobrança de melhorias em favor da
população e a busca de soluções, encaminhando-as ao Executivo. Cumprimentou o
Departamento de Esportes pelo envio dos convites lidos na presente sessão, ressaltando
Palco caes C
que, em razão da transmissão, estes atingirão um maior número de munícipes, e
solicitou que os demais Departamentos também encaminhem materiais à Câmara.
Cumprimentou ainda o Grupo Bike Club Mariópolis pela participação e conquistas
obtidas no último final de semana, no município de Verê-PR. Por fim, parabenizou os
Vereadores da Bancada de Oposição pelo ofício entregue ao Deputado Traino,
solicitando recursos para a conclusão e melhorias no Ginásio de Esportes. O Vereador
Marco também cumprimentou o Departamento de Esportes, convidando a comunidade a
participar dos eventos programados, em especial os pais para levarem seus filhos na
Corrida Kid, a realizar-se no sábado. Em relação ao Centro de Idosos, informou que o
Prefeito, juntamente com a bancada do MDB, está empenhado na busca de recursos
para viabilizar sua ampliação ou construção. O Vereador Edimilson agradeceu ao
Departamento de Viação e Obras pelas melhorias realizadas nas estradas. Informou
sobre o andamento das obras de calçamento na Comunidade do Rosário e comunicou a
conquista de recursos, no valor de dois milhões de reais, destinados pelo Deputado
Bueno para a construção de mais um barracão no Parque de Eventos. Comentou sobre
os pedidos que a Bancada do MDB vem entregando a alguns Deputados, visando a
obtenção de recursos para o Centro de Idosos. Cumprimentou o Departamento de
Esportes pelos eventos promovidos e pelas melhorias realizadas nos espaços onde
ocorrerão as competições. Informou ainda sobre as obras na creche, com destaque para
a troca da cobertura. O Vereador Artur comentou sobre o programa de plantio de
árvores desenvolvido na gestão passada, do qual participou, reforçando a necessidade de
buscar soluções para a correta poda das árvores. Ressaltou ainda a situação dos passeios
públicos, em especial nas proximidades da Unidade de Saúde do Bairro Planalto,
destacando a importância da acessibilidade para todos. Fez comentários acerca da
agricultura familiar e do desempenho dos produtores de uva, salientando o papel destes
em bem representar o Município e apresentar um produto de qualidade na Festa da Uva.
Abordou também as Emendas Impositivas dos Vereadores destinadas à área da
agricultura. Em relação às cobranças referentes às obras de fechamento do Ginásio da
APAE, sugeriu que, na ausência de uma posição do Poder Executivo, os Vereadores
busquem o Ministério Público. O Vereador Sérgio solicitou novamente a palavra para
tratar sobre o início da cobrança da taxa de esgoto, bem como acerca dos custos que os
proprietários tiveram para realizar a ligação em suas residências. O Presidente informou
que na próxima segunda-feira não haverá sessão ordinária, em razão dos preparativos do
Plenário para a realização do Projeto do Fórum Eleitoral “Cidadania Plena”, nos dias
O a
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26, 27 e 28. Na oportunidade, convidou toda a população a aproveitar a ocasião para
realizar a regularização de seus títulos eleitorais, bem como a emissão do primeiro,
informando ainda sobre a documentação necessária e os horários de atendimento.
Cumprimentou os Vereadores pelos assuntos discutidos nesta sessão. Relatou sua visita,
juntamente com o Vereador Solismar, ao Gabinete do Deputado Traiano, ocasião em
que foi entregue pedido da Bancada PDT/PSD para destinação de recursos visando o
término e melhorias do Ginásio de Esportes. Lembrou também do pedido de um milhão
de reais encaminhado à Deputada Leandre, destinado à praça do Bairro Planalto.
Cumprimentou o Grupo Bike Mariópolis por bem representar o Município, bem como
outros atletas, citando nominalmente Mariana Ostetto. Finalizando, agradeceu a
presença de todos, desejou uma boa semana e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º
Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Pedro Vieira
dos Santos — Presidente; Luciano Bellé — 1º Secretário.

PAUTA SESSÃO 18 08
ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 39/2025 que: 
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento a 
Pessoas Idosas com repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal do Idoso e dá outras 
providências”. O Projeto e sua respectiva justificativa foram lidos. Na fase de discussão, 
ressaltou-se a importância e o merecimento de prestar auxílio aos grupos de idosos do 
Município, visando o atendimento de suas demandas, por meio de convênios e demais 
instrumentos pertinentes." Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 19/08. Prosseguindo foi lido o parecer das Comissões favorável ao Projeto 
de Lei nº 40/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito 
Real de Uso de 01 (um) veiculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariópolis e dá 
outras providências”. O Projeto e sua respectiva justificativa foram lidos. Na fase de discussão, 
foi comentado sobre a situação do atual veículo e a necessidade de sua substituição por outro 
em melhores condições, o qual se encontra sob posse da Cresol. Ressaltou-se que o veículo será 
destinado para a realização de visitas e para a participação em reuniões. O Projeto foi aprovado 
e sua segunda votação marcada para o dia 19/08. Após, foram lidos, comentados e aprovados 
os seguintes Requerimentos: nº 25 do Vereador Luciano solicitando informações sobre as obras 
de asfaltamento da Rodovia Primo Simionato, trecho entre a Comunidade do Rosário e Bau 
Palmital; nº 26, do Vereador Luciano solicitando informações sobre o calçamento da 
Comunidade de São Pedro, trecho Barragem Brasmec; nº 27, também do Vereador Luciano 
solicitando informações sobre os recursos destinados pela Deputada Leandre Dal Ponte ao 
Município para o fechamento do Ginásio de Esportes; nº 28, do Vereador Solismar solicitando 
informações sobre o Projeto Um Novo Olhar. Foi lido também a Indicação da Vereadora Ivanete 
solicitando melhorias e conserto das lajotas e paver dos passeios públicos da área central da 
cidade ou, a aplicação do art. 10 da Lei Municipal nº 54/2018,