sessao nº 14

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BO
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 26/2022 — 23/05/2022
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o ofício do Executivo encaminhando o
Projeto de Lei nº 22/2022 que: “Institui compensação financeira pelo exercício de
funções junto ao Fundo de Previdência do Município de Mariópolis (FPMM) e dá
outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Após, foi lido a súmula
do Projeto de Lei nº 20/2022 que: “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal
nº 72/2009 de 16 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal”. O Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Dejair solicitou prazo para
melhor analisar a matéria. Após, foi lido o oficio do Executivo solicitando o
arquivamento do Projeto de Lei nº 19/2022 que: “Regulamenta as atividades
complementares nas escolas municipais”. O Presidente declarou o mesmo arquivado.
Prosseguindo, foi lido o Edital de Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º
Quadrimestre de 2022 e ofícios do Executivo respondendo indicações e requerimentos
dos Vereadores. Na PALAVRA LIVRE foi comentado sobre reclamações de pacientes
no atendimento do Centro de Saúde aonde foram citados alguns casos em especial.
Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da
qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINARIA– 23/05/2022
ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 
22/2022 que: “Institui compensação financeira pelo exercício de funções junto ao Fundo 
de Previdência do Município de Mariópolis (FPMM) e dá outras providências”. O 
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Após, foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 
20/2022 que: “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 72/2009 de 16 de 
dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”. O Presidente da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, Vereador Dejair solicitou prazo para melhor analisar a 
matéria. Após, foi lido o oficio do Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de 
Lei nº 19/2022 que: “Regulamenta as atividades complementares nas escolas 
municipais”. O Presidente declarou o mesmo arquivado. Prosseguindo, foi lido o Edital 
de Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2022 e ofícios do 
Executivo respondendo indicações e requerimentos dos Vereadores.