sessao nº 19

É
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 43/2025 — 25/08/2025
ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta
minutos realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para apreciação dos
Projetos de Lei nº 33/2025 que: “Promove alterações na Lei Municipal nº 25/2022 e dá
outras providências”, e nº 36/2025 que: “Promove alterações na Lei Complementar
01/2019 e dá outras providências”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA, o Secretário procedeu à leitura do Projeto nº 33 na
íntegra, bem como de sua justificativa. Na fase de discussão, foram comentadas as
atribuições dos servidores que prestam serviços junto ao Fundo de Previdência do
Município, bem como as exigências da Previdência Social para o exercício destas
funções. Submetido à votação, o Projeto foi aprovado por seis votos, ficando a segunda
votação designada para o dia 26/08. Quanto ao Projeto de Lei nº 36, as Comissões
apresentaram a Emenda Supressiva nº 01, ao artigo 1º, retirando o aumento de vaga para
o cargo de Professor de Arte. A Emenda e sua respectiva justificativa foram lidas, sendo
que alguns Vereadores justificaram e comentaram sobre a não urgência imediata para a
nomeação de novos professores de Arte, conforme informações repassadas pelo
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Encerrada a discussão, a Emenda foi
submetida à votação e aprovada por seis votos. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do
Dia, foi lido o Parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 36, já com a Emenda
aprovada. O Presidente colocou o referido Projeto em discussão e, na sequência, em
votação, sendo o mesmo aprovado por seis votos. Sua segunda votação ficou marcada
para o dia 26/08. Nada mais a tratar a sessão foi encerrada, da qual eu, Luciano, 1º
Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, Pedro Vieira dos Santos — Presidente;
E
Luciano Bellé — 1º Secretári
ade?

PAUTA SESSÃO 25 08

ORDEM DO DIA, o Secretário procedeu à leitura do Projeto nº 33 na íntegra, bem como de sua justificativa. Na fase de discussão, foram comentadas as atribuições dos servidores que prestam serviços junto ao Fundo de Previdência do Município, bem como as exigências da Previdência Social para o exercício destas funções. Submetido à votação, o Projeto foi aprovado por seis votos, ficando a segunda votação designada para o dia 26/08. Quanto ao Projeto de Lei nº 36, as Comissões apresentaram a Emenda Supressiva nº 01, ao artigo 1º, retirando o aumento de vaga para o cargo de Professor de Arte. A Emenda e sua respectiva justificativa foram lidas, sendo que alguns Vereadores justificaram e comentaram sobre a não urgência imediata para a nomeação de novos professores de Arte, conforme informações repassadas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Encerrada a discussão, a Emenda foi submetida à votação e aprovada por seis votos. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, foi lido o Parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 36, já com a Emenda aprovada. O Presidente colocou o referido Projeto em discussão e, na sequência, em votação, sendo o mesmo aprovado por seis votos. Sua segunda votação ficou marcada para o dia 26/08.