sessao nº 20

PAUTA SESSÃO 01/09
ORDEM DO DIA foi lido os ofícios do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 41/2025 
que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mariópolis e dá outras 
providências”, e nº 42/2025 que: “Altera o inciso IX do artigo 3º da Lei nº 14/2025 que constitui 
o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Mariópolis. O 
Presidente encaminhou o Projeto 41 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento e o nº 42 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças 
e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Prosseguindo foram lidos, justificados e 
aprovados dois requerimentos do Vereador Solismar, o de nº 29 solicitando informações sobre 
recursos, negociações e projetos habitacionais e nº 30 solicitando informações sobre o imóvel 
da antiga Fundação Fontana. Foram lidos ainda duas Indicações, nº 65 da Vereadora Ivanete 
solicitando a instalação de placas motivacional e de normas de conduta no Parque de Eventos e 
nº 66 do Vereador Artur solicitando a formação de uma equipe responsável pela limpeza e 
manutenção dos espaços públicos.