sessao nº 21

A
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 46/2025 — 08/09/2025
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões
favorável ao Projeto de Lei nº 41/2025 que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal
do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram
lidos na integra e na discussão foi comentado que anualmente esta matéria vem para a
Câmara com o objetivo de oportunizar aos contribuintes sanarem suas dívidas junto aos
cofres públicos. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 09/09. Após, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 42/2025 que;
“Altera o inciso IX do artigo 3º da Lei nº 14/2025 que constitui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Mariópolis”. Após lido foi
comentado sobre o aumento do índice, percentual que a Sanepar retorna ao Município.
Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 09/09. Foi
lido após o oficio do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 43/2025 que: “Dispõe
sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e dá outras providências”, nº 44/2025
que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado
de Utilidade Pública pelo Decreto 54/2025” e nº 45/2025 que: “Autoriza o Executivo
adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo
Decreto 54/2025” e nº 53/2025. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 43 para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável e os de nº
44 e 45 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Desenvolvimento Sustentável. Foi lido também a Indicação do Vereador Luciano
solicitando a destinação de um local próprio para a entrega do lixo eletrônico do
Município, o convite do Departamento de Industria e Comercio para a Feira do
Empreendedor no próximo final de semana e o ofício do Executivo respondendo
requerimentos dos vereadores. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da mesma
na seguinte ordem: O Vereador Artur fez comentários a respeito da reunião realizada na
manhã de hoje, da qual participaram os Vereadores, o Secretário e técnicos da área,
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é
tratando sobre os Conjuntos Habitacionais, o Projeto Sub 50 e as linhas de financiamento
pela Caixa Econômica. Relatou que, na ocasião, foi solicitado aos Vereadores apoio
quanto à implantação do Conjunto Sub 50 em terreno doado pelo Estado para fins
habitacionais, localizado na Alameda 18, apresentando, inclusive, a Lei Estadual que
prevê tal destinação. Ressaltou, contudo, que alguns moradores da localidade têm
pressionado o Executivo para que o conjunto não seja implantado neste espaço, o que lhe
causa indignação, pois entende que o poder público deve legislar e atuar em benefício de
toda a comunidade, em especial dos mais vulneráveis, e não de interesses particulares.
Destacou ainda que, caso o Município venha a perder este Projeto, responsabilizará os
responsáveis por tal perda, sendo este o seu posicionamento. O Vereador Edimilson
comentou sobre o Desfile de 7 de setembro, cumprimentando os organizadores e
participantes, e solicitou a retomada da Fanfarra Municipal, visto que a apresentação no
evento foi realizada pela Fanfarra de Clevelândia. Reforçou o convite para a Feira do
Empreendedor e registrou a entrega das faixas às candidatas a Rainha e Princesas da Festa
da Uva, ocorrida na última sexta-feira. Informou ainda sobre a publicação da licitação
para o calçamento da Comunidade de Nossa Senhora de Fátima. Fez observações a
respeito da reunião mencionada pelo Vereador Artur e comunicou que o Município está
pleiteando três programas habitacionais: o Sub-50, com 20 casas; o da COHAPAR, com
10 casas; e mais 20 unidades por meio da Caixa Econômica. O Vereador Marco, em
relação ao retorno da Fanfarra Municipal, informou que conversou com o instrutor de
Clevelândia, o qual se dispôs a reunir-se com o Departamento responsável para verificar
a situação dos instrumentos que o Município possui. O Vereador Luciano comentou sobre
sua indicação, reforçando a necessidade de o Município destinar um local e um dia
específico para o recolhimento do lixo eletrônico. Referindo-se à reunião com o Sr.
Prefeito, da qual também participou, manifestou sua opinião lembrando que a Câmara
aprovou neste ano projeto de lei para a compra de um imóvel destinado à implantação de
conjunto habitacional, projeto ao qual foi contrário por diversas razões, entre elas o fato
de o terreno possuir uma área de preservação ambiental que abrange parte significativa
do espaço. Ressaltou que, à época, sugeriu a busca de áreas maiores para contemplar
todos os Programas, já que, segundo o Prefeito, os recursos seriam destinados pelo
Governo do Estado. Destacou que o imóvel ainda não foi adquirido e aguarda a liberação
dos recursos. Citou também a Lei referente à doação do imóvel para fins habitacionais,
expondo sua posição à construção do Programa Sub-50 nesse local, tal programa
beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade, por se tratar de moradias gratuitas e
aa
ÃO :
no Município muitas famílias estão necessitando. Por fim, solicitou à Executivo maior
agilidade na busca desses Programas, a fim de evitar a perda dos mesmos. O Vereador
Sergio comentou sobre a reunião realizada a respeito dos Conjuntos Habitacionais e
também destacou as comemorações alusivas ao 7 de Setembro. A Vereadora Ivanete
agradeceu aos colaboradores, patrocinadores e a todos que participaram do Jantar do
Gama. Comentou sobre o Desfile de 7 de Setembro, a entrega das faixas para as
imperatrizes e demais eventos realizados no final de semana. Reforçou a indicação do
Vereador Luciano e comentou algumas respostas recebidas aos requerimentos. Em
relação aos Projetos Habitacionais, mencionou a compra do imóvel aprovada pela Câmara
para este fim, bem como o imóvel tratado na reunião para implantação do Programa Sub
50. Finalizando, destacou que cabe à administração decidir sobre tais assuntos,
manifestando a expectativa de que o Sr. Prefeito busque e consiga viabilizar os três
Programas mencionados, a fim de atender a população em geral. O Vereador Solismar
também comentou os eventos do final de semana. Fez alguns comentários sobre as
respostas de seus requerimentos e em relação ao da Jornada Ampliada das escolas,
reforçou o pedido de alguns vereadores para implantar no mesmo o projeto de
musicalização. Por fim também comentou a questão dos Conjuntos Habitacionais. O
Vereador Castilho cumprimentou os organizadores e participantes do Desfile de 7 de
Setembro e reforçou a importância do retorno da Fanfarra Municipal. Referindo-se à
reunião com o Sr. Prefeito, manifestou acreditar que o mesmo buscará uma solução para
a implantação dos Programas por ele citados. O Presidente comentou os eventos do final
de semana e, quanto à questão levantada na sessão passada sobre a distribuição de energia
elétrica, sugeriu o envio de ofício ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre as
providências adotadas pela administração para solução do problema. Registrou ainda
considerações sobre o Desfile e sobre a fanfarra. Referindo-se à reunião realizada com o
Sr. Prefeito, destacou a exposição dos programas e impasses para sua implantação,
ressaltando que tais assuntos não são de competência do Legislativo, cabendo a decisão
ao Executivo e sua equipe. Diante disso, comentou também sobre as negociações e
discussões relacionadas ao projeto de lei aprovado pela Câmara para aquisição do imóvel
no Bairro Rosa. O Vereador Solismar utilizou novamente da palavra para comentar a
resposta ao requerimento referente às obras de fechamento do ginásio de esportes da
APAE, informando que buscará maiores esclarecimentos. Ao final, agradeceu à arquiteta
Solange Luza pela elaboração do projeto arquitetônico da referida obra. O Presidente
agradeceu a presença e participação de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º
É 10
Secretário, lavrei ata, que após lida e se po por todos será assinada. Pedro Vieira
id

PAUTA SESSÃO 08 09
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões favorável ao 
Projeto de Lei nº 41/2025 que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de 
Mariópolis e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e na 
discussão foi comentado que anualmente esta matéria vem para a Câmara com o objetivo de 
oportunizar aos contribuintes sanarem suas dívidas junto aos cofres públicos. Em votação o 
Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 09/09. Após, foi lido o 
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 42/2025 que; “Altera o inciso IX do artigo 3º da Lei nº 
14/2025 que constitui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do 
Município de Mariópolis”. Após lido foi comentado sobre o aumento do índice, percentual que 
a Sanepar retorna ao Município. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 09/09. Foi lido após o oficio do Executivo encaminhando os Projetos de Lei 
nº 43/2025 que: “Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e dá outras 
providências”, nº 44/2025 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação 
amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 54/2025” e nº 45/2025 que: 
“Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de 
Utilidade Pública pelo Decreto 54/2025” e nº 53/2025. O Presidente encaminhou o Projeto de 
Lei nº 43 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável 
e os de nº 44 e 45 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento 
e Desenvolvimento Sustentável. Foi lido também a Indicação do Vereador Luciano solicitando a 
destinação de um local próprio para a entrega do lixo eletrônico do Município, o convite do 
Departamento de Industria e Comercio para a Feira do Empreendedor no próximo final de 
semana e o oficio do Executivo respondendo requerimentos dos vereadores