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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 48/2025 — 15/09/2025
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores
se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada.
Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões
favorável ao Projeto de Lei nº 43/2025 que: “Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade
Econômica e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e na
discussão foi comentado que o mesmo vem desburocratizar para a abertura e
funcionamento de empresas no Município. Em votação o mesmo foi aprovado e sua
segunda votação marcada para o dia 16/09. Foi lido após, o parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 45/2025 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação
amigável, imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 53/2025”. O Vereador
Artur, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitou prazo para
melhor analisar a matéria em relação aos tamanho do imóvel. O Presidente concedeu o
prazo até a próxima sessão. O Vereador Solismar solicitou maior participação nas
reuniões das Comissões, uma vez que o Projeto de Lei acima foi discutido e decidido pelo
parecer favorável na reunião do dia 10/09. Com a participação de todos os membros
evitaria que a matéria fosse colocada em pauta. Prosseguindo, foi lido o Requerimento
dos Vereadores Solismar, Ivanete, Sergio, Luciano e Pedro solicitando ao Executivo
informações sobre o projeto para ampliação do Centro de Idosos. Os autores justificaram
falando da necessidade de ampliar o espaço hoje utilizado pelo grupo de idosos devido
ao numero de associados. Cumprimentaram os integrantes do grupo presente na sessão.
Os Vereadores comentaram sobre o assunto e o requerimento foi aprovado. Foram lidas
ainda as seguintes Indicações: nº 68 do Vereador Luciano solicitando infraestrutura com
asfalto no Parque Industrial II; nº 69 dos Vereadores Ivanete, Solismar e Castilho
solicitando a construção de uma Escola Integral e, nº 70 do Vereador Solismar solicitando
a transformação da Rodovia Libânnia Silvestre de Municipal para Estadual. Na
PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da palavra na seguinte ordem: O Vereador
Castilho comentou sobre a realização da Feira do Empreendedor no último final de
semana, ressaltando a baixa participação da população no evento e sugerindo que, para
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as próximas edições, o Município ofereça maiores incentivos aos expositores. Em
seguida, destacou sua Indicação para a construção de uma Escola de Educação Integral,
contemplando oficinas pedagógicas e culturais. O Vereador Solismar comentou sobre
suas Indicações e, na sequência, informou acerca da conclusão dos projetos arquitetônicos
referentes ao fechamento do Ginásio de Esportes da APAE, agradecendo aos profissionais
que os elaboraram de forma voluntária. Ressaltou ainda que os referidos projetos serão
entregues ao Departamento responsável da Prefeitura na próxima quarta-feira. A
Vereadora Ivanete comentou sobre a baixa participação na Feira do Empreendedor, fato
lamentado pelos expositores que se sentiram prejudicados. Destacou ainda que a
realização de muitos eventos em sequência acaba comprometendo a presença da
população em alguns deles. Também abordou a construção da Escola Integral no antigo
imóvel da Fundação Fontana, ressaltando a grande burocracia existente na extinção da
Entidade e na regularização do imóvel pelo Município, reforçando que a Promotoria
arquivou o processo e que consta nele cláusula recomendando que o local seja destinado
a projetos educacionais ou sociais. Na sequência, fez pronunciamento sobre a Campanha
Setembro Amarelo, apresentando estatísticas sobre suicídios no Brasil e na região Sul,
bem como a origem da denominação da referida campanha. O Vereador Sergio agradeceu
aos colegas pela discussão e aprovação do Requerimento em benefício do Grupo de
Idosos Papimar, ressaltando a importância da participação dos mesmos neste e nas demais
atividades desenvolvidas para a promoção do bem-estar físico e mental dos idosos. O
Vereador Luciano comentou sua indicação ressaltando a importância e a necessidade de
investimentos no Parque Industrial. Em relação à Feira do Empreendedor e demais
eventos realizados no Município, manifestou sua opinião de que houve pouco
planejamento, destacando a necessidade de realizar estudos visando melhorias e o
aumento da participação da população, sugerindo ainda maior divulgação também nos
Municípios vizinhos. Na sequência, parabenizou a Administração Municipal e o
Departamento responsável pela conclusão das obras das galerias no Bairro Grícolo. O
Vereador Marco agradeceu a presença do Grupo de Idosos, reforçou o requerimento
apresentado pelos Vereadores e, em seguida, comentou sobre a pouca participação no
evento realizado no final de semana. Parabenizou ainda a equipe de saúde que esteve
presente, destacando a importância da divulgação das campanhas e vacinas. O Vereador
Edimilson cumprimentou os presentes e informou sobre ofícios encaminhados aos
Deputados, solicitando recursos para a ampliação do Centro de Idosos. Comentou a
respeito dos eventos realizados no Município, destacando a necessidade de retomar a
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implantação do calendário municipal. Informou ainda sobre a aquisição de veículos
destinados à saúde e sobre a execução de obras em andamento, como as galerias do Bairro
Grícolo, a cobertura da arquibancada do Estádio Municipal, o asfaltamento da estrada do
Rosário e de algumas ruas da cidade. O Vereador Artur comentou sobre os prazos para a
busca de recursos junto às esferas de governo, em razão das eleições do próximo ano.
Reiterou a necessidade de agilizar os serviços de poda das árvores da cidade, observando
que alguns moradores estão realizando o trabalho por conta própria em frente às suas
residências. O Presidente agradeceu a presença do Grupo de Idosos, comentando sobre o
requerimento aprovado na presente sessão. Em seguida, fez observações a respeito do
recolhimento do lixo na cidade, ressaltando as inúmeras reclamações da população quanto
a este serviço. Sugeriu convidar o Secretário responsável para prestar esclarecimentos,
oportunidade em que também poderá ser discutida a questão da poda das árvores.
Informou ainda sobre a manifestação da Vice-Prefeita, presente na sessão, a qual destacou
que será contratada uma empresa para a realização da poda emergencial. Nada mais a
tratar a sessão foi encerrada, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida
e se aprovada, por todos será assinada. Pedro Vieira dos Santos Presidente; Luciano
Bellé — 1º Secretário.
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PAUTA DA SESSÃO 15/09
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Foi lido o parecer das Comissões favorável ao 
Projeto de Lei nº 43/2025 que: “Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e dá 
outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e na discussão foi comentado que 
o mesmo vem desburocratizar para a abertura e funcionamento de empresas no Município. Em 
votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 16/09. Foi lido após, 
o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 45/2025 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante 
desapropriação amigável, imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 53/2025”. O 
Vereador Artur, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitou prazo para 
melhor analisar a matéria em relação aos tamanho do imóvel. O Presidente concedeu o prazo 
até a próxima sessão. O Vereador Solismar solicitou maior participação nas reuniões das 
Comissões, uma vez que o Projeto de Lei acima foi discutido e decidido pelo parecer favorável 
na reunião do dia 10/09. Com a participação de todos os membros evitaria que a matéria fosse 
colocada em pauta. Prosseguindo, foi lido o Requerimento dos Vereadores Solismar, Ivanete, 
Sergio, Luciano e Pedro solicitando ao Executivo informações sobre o projeto para ampliação do 
Centro de Idosos. Os autores justificaram falando da necessidade de ampliar o espaço hoje 
utilizado pelo grupo de idosos devido ao numero de associados. Cumprimentaram os 
integrantes do grupo presente na sessão. Os Vereadores comentaram sobre o assunto e o 
requerimento foi aprovado. Foram lidas ainda as seguintes Indicações: nº 68 do Vereador 
Luciano solicitando infraestrutura com asfalto no Parque Industrial II; nº 69 dos Vereadores 
Ivanete, Solismar e Castilho solicitando a construção de uma Escola Integral e, nº 70 do Vereador 
Solismar solicitando a transformação da Rodovia Libânnia Silvestre de Municipal para Estadual.