sessao nº 3

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATÁ Nº 51/2025 — 23/09/2025
ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO RESULTADO DAS METAS
FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE/2025
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco às dezesseis horas,
realizou-se na Câmara Municipal a Audiência Pública do Resultado das Metas Fiscais do
2º Quadrimestre 2025, em conformidade com o Art. 8º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal. A audiência foi iniciada pelo Contador da Prefeitura Municipal Sr. Juliano Zartt
que apresentou Relatório/Resumo na seguinte ordem: Receitas Orçamentárias Janeiro a
Agosto de 2025 e Despesas deste mesmo período, tendo ocorrido uma arrecadação menor
em relação a programação financeira mensal no valor de R$- 258.964,15 (duzentos e
cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Foi
apresentado o Demonstrativo do FUNDEB, o Município aplicou até o mês de Agosto
89,63 % (oitenta e nove virgula sessenta e três por cento) tendo uma perda no periodo de
R$- 1.029.842,31 (um milhão, vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta
e um centavos). Informou percentuais aplicados na Educação de janeiro a agosto de 2025:
24,02% (vinte e quatro virgula dois por cento) Especificou após, as despesas por itens,
fontes e departamentos, e percentuais aplicados na área de saúde, 25,79% (vinte e cinco
virgula setenta e nove por cento) Resultado Primário e Nominal e Saldo Patrimonial, onde
ocorreu um decréscimo no período, devido ao lançamento contábil da obrigação com a
amortização do déficit do Fundo de Previdência Próprio do Município apurado no Laudo
Atuarial de 2025 de R$- 40.734.123,87 (quarenta milhões, setecentos e trinta e quatro
mil, cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos). Apresentou a Dívida Fundada
interna, saldo em 31/08/2025, R$-2.978.085,55 (dois milhões, novecentos e setenta e oito
mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Em relação às Despesas com
Pessoal no período Executivo, 35,47% (trinta e cinco virgula quarenta e sete por cento),
ocorrendo acrescimo nas despesas com pessoal em relação ao 2º quadrimestre de 2024 de
1,50% (um virgula cinquenta por cento) Foi apresentado item sobre os restos a pagar e
saldo financeiro disponível em bancos conta movimento e vinculados e convênios, bem
como o relatório das receitas e despesas do Fundo de Previdência do Município,
constando-se que ocorreu uma arrecadação maior em relação a programação financeira
no valor de R$-2.316.202,33 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, duzentos e dois
reais e trinta e três centavos). Durante a apresentação, os Vereadores sanaram dúvidas
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sobre o Fundep, Fundo de Previdência, recursos da saúde, receitas e despesas, valores de
contrapartidas em obras a serem realizadas neste ano, arrecadação do IPVA no ano de
2026, divida fundada interna e Fundo de Participação dos Municípios. Nada mais a
constar, a audiência foi encerrada, das qual eu, Ires, Diretora Geral da Câmara de
Vereadores, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais presentes. Pedro
Vieira dos Santos — Presidente.
HS