sessao nº 4

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — P
ATA Nº 52/2024 — 30/09/2025
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E
DISCUSSÃO DO PPA — 2026 A 2029, DA LDO 2026 E DA LOA —
2026.
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco às dezesseis horas realizou-
se na Câmara Municipal a Audiência Pública de apresentação e discussão dos Projetos de
Lei PPA — Plano Plurianual, da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA — Lei
Orçamentária Anual. A audiência foi presidida pelo Contador da Prefeitura, Sr. Juliano
De Col que apresentou slides detalhados, como segue: Estimativa de Receita e Despesa
da Administração Direta e da Seguridade Social dos anos 2026 a 2029 no PPA. Relação
das Ações por Órgão de Governo detalhados por Setores e Departamentos, como: valores
orçamentários da Câmara de Vereadores, Manutenções de Serviços, valores FUNDEB,
Investimentos, construções, reformas, conservações de estradas e pavimentações. Em
todas as ações constam valores e previsões orçamentaria. O valor previsto na LOA para
2026 é de R$-87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais), sendo R$-
73.500.000,00 da Administração Direta e R$-14.000.000,00 da Seguridade Social. Foram
discutidos e sanados as dúvidas dos seguintes assuntos: reforma tributária, redução ICMS
e IPVA, aquisição de terreno para a construção da sede da Câmara, Emendas Impositivas,
em especial para a manutenção da saúde e apresentado as ações previstas para o ano de
2026. Finalizando o Sr. Juliano deixou as seguintes mensagens, na pratica, as Leis
Orçamentárias operam como ferramenta de planejamento, tanto a curto como a longo
prazo, sendo necessário conhecer os problemas do setor público e planejar
conscientemente para obter-se melhores resultados. Agradeceu a atenção e a audiência
foi encerrada. Para constar, eu Ires, Diretora da Câmara de Vereadores, lavrei a presente
ata, que será assinada por mim e demais presentes. Ademir Bassi residente.
EA
o Zago Frio