sessao nº 26

PAUTA 20/10/2025
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 103 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 46/2025, 
de autoria dos Vereadores Artur, Castilho, Edimilson e Marco, que: “Institui o Loteamento Vida 
Nova situado no Bairro Rosa e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos 
e na discussão o Vereador Artur comentou a nominação do Loteamento e das Ruas que serão 
abertas no local em consonância com o Plano Diretor. Foi comentado pelos Vereadores a largura 
das ruas e os conjuntos habitacionais que serão instalados no citado loteamento. Em votação o 
mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 21/10. Prosseguindo foram lidos 
os ofícios do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 51/2025 que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a 
Administração”; nº 2/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público 
para fins de atendimento a Educação Especial” e, nº 53/2025 que: “Autoriza a Concessão 
remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras providências”. 
O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 51 para as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável, o nº 52 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos e de nº 53 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após, foi lido, justificado 
e aprovado o Requerimento nº 38 do Vereador Solismar solicitando informações sobre os cursos 
técnicos oferecidos pela Escola Técnica Raphael Pocai.