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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 56/2025 — 20/10/2025
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 103 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei
nº 46/2025, de autoria dos Vereadores Artur, Castilho, Edimilson e Marco, que: “Institui
o Loteamento Vida Nova situado no Bairro Rosa e dá outras providências”. O Projeto e
sua justificativa foram lidos e na discussão o Vereador Artur comentou a nominação do
Loteamento e das Ruas que serão abertas no local em consonância com o Plano Diretor.
Foi comentado pelos Vereadores a largura das ruas e os conjuntos habitacionais que serão
instalados no citado loteamento. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda
votação marcada para o dia 21/10. Prosseguindo foram lidos os ofícios do Executivo
encaminhando os Projetos de Lei nº 51/2025 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração”; nº
2/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins
de atendimento a Educação Especial” e, nº 53/2025 que: “Autoriza a Concessão
remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras
providências”. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 51 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável,
o nº 52 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Direitos Humanos e de nº 53 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento. Após, foi lido, justificado e aprovado o Requerimento nº 38 do
Vereador Solismar solicitando informações sobre os cursos técnicos oferecidos pela
Escola Técnica Raphael Pocai. Foram lidos ainda ofícios do Executivo respondendo
pedido de informações de Vereadores. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da
mesma na seguinte ordem: O Vereador Castilho, após cumprimentar a todos, leu
mensagem encaminhada pelo Prefeito do Município de Galvão, na qual agradece ao
Executivo Municipal pelo anúncio das obras de asfaltamento do trecho restante da
Rodovia que liga os dois Estados. O Vereador Solismar cumprimentou os ciclistas do
Município pela conquista de mais um pódio no último final de semana. Falou ainda sobre
A ger 200o
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a Campanha Outubro Rosa. O Vereador Andriano agradeceu pelo apoio que vem
recebendo neste período em que assumiu a vereança. A Vereadora Ivanete parabenizou
os Evangélicos pelo seu dia, comemorado no último domingo, e o Vereador Pedro pela
iniciativa da Lei que instituiu esta data comemorativa. Parabenizou também os
organizadores do evento realizado no sábado e cumprimentou os Vereadores autores do
Projeto de Lei aprovado na presente Sessão. Lamentou a paralisação dos serviços de
transporte coletivo intermunicipal entre Mariópolis e Pato Branco. Por fim, desejou uma
boa semana a todos. O Vereador Marco informou que nesta semana não haverá
atendimento no setor de TFD — Tratamento Fora do Domicílio — do Centro de Saúde, em
razão de treinamento da equipe para implantação de um novo sistema. Cumprimentou os
atletas do Bike Club Mariópolis pelas conquistas alcançadas, reforçou o convite para o
Baile de Escolha da Rainha da Festa da Uva e também para a eleição do Conselho Tutelar,
que ocorrerá no próximo dia 30 de outubro. O Vereador Edimilson informou sobre as
obras que serão realizadas no trevo de acesso à Comunidade de Candeias, as quais
solucionarão a situação do Parque Industrial do Rio Pinheiro e da empresa Onesco.
Agradeceu aos Deputados que destinaram recursos para essa finalidade. Cumprimentou
o Departamento de Esportes, em especial a Professora Daiana, pela realização do Aulam
Rosa programado para o dia de amanhã. Parabenizou pelos eventos realizados no final de
semana e convidou a todos para o Baile de Escolha da Rainha da Festa da Uva. O
Vereador Artur comentou sobre as obras de asfaltamento em andamento no interior do
Município, destacando a que ligará Mariópolis a Galvão, de Santo Eduardo, Bau e
Palmital, entre outras localidades. Informou que, pela manhã, participou da entrega de
equipamentos à Frutimar, adquiridos com recursos de sua Emenda Impositiva, ocasião
em que os produtores presentes solicitaram que, neste ano, as emendas sejam direcionadas
ao incentivo da produção de uva. Fez ainda alguns comentários sobre os temas abordados
no curso que participou na última semana, destacando entre eles as novas normas
referentes à convocação de suplentes. O Presidente cumprimentou o Presidente da APAE,
Sr. Jonathan Andreola, presente na Sessão. Agradeceu as informações prestadas pelo
Vereador Edimilson em relação ao trevo das Candeias e cumprimentou os Vereadores
pelo Projeto de Lei aprovado na presente Sessão. Parabenizou o Departamento de Saúde
pelas ações desenvolvidas dentro da Campanha Outubro Rosa e cumprimentou também
os evangélicos do Município pela passagem do seu dia comemorativo. Em seguida,
comentou sobre a resposta do Executivo referente ao transporte intermunicipal,
metropolitano, informando que foi realizada uma reunião com o Sr. Prefeito a fim de
Peti (sc a
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buscar uma solução para que este serviço não seja paralisado. Na ocasião, foi entregue ao
Executivo um modelo de Lei de outros Municípios que prestam auxílio por meio de
subsídios para a continuidade das linhas de transporte. Ressaltou que a Câmara realizou
consulta ao Tribunal de Contas, o qual informou que, sendo regulamentado por Lei, o
auxílio seria possível. Contudo, o Executivo também consultou o mesmo órgão, que
respondeu em sentido contrário, informando não ser viável. O Presidente destacou,
portanto, que a Câmara buscou alternativas para garantir a continuidade deste serviço,
essencial às pessoas que dele dependem para se deslocar ao trabalho na cidade de Pato
Branco, mas enfatizou que a decisão final cabe ao Executivo. Prosseguindo, o Presidente
convidou o Sr. Jonathan Andreola, Presidente da APAE, para compor a Mesa e fazer uso
da palavra. Com a palavra, o Sr. Jonathan falou sobre a instituição, seus objetivos, a
Escola de Educação Especial, os profissionais, colaboradores e, em especial, os alunos.
Em seguida, abordou a questão do Ginásio de Esportes da Escola, tema já comentado por
diversos Vereadores, informando que o projeto teve início há muitos anos com a compra
do terreno destinado a esse fim. Explicou que, desde o início, a finalidade do espaço é
atender à prática de esportes e atividades dos alunos, bem como à realização de eventos
da Entidade. Por essa razão, o projeto arquitetônico contempla também a construção de
cozinha e banheiros. O Sr. Jonathan destacou que trouxe essa questão à Câmara para que,
em conjunto, Executivo, Legislativo e Entidade, sejam buscadas soluções e recursos
visando à conclusão das obras, em conformidade com o projeto original. Os Vereadores
debateram o assunto, colocando-se à disposição e parabenizando o Presidente, os demais
membros da Diretoria, colaboradores e profissionais da Escola pelo trabalho
desenvolvido. O Presidente agradeceu a presença e as colocações do Sr. Jonathan, bem
como a presença das pessoas que acompanharam a Sessão e dos Vereadores, encerrando
os trabalhos, da qual eu, Ivanete, 2º Secretária, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por
todos será assinada. Pedro Vigira dos Santos — Presidente; Ivanete Casagrande — 1º
Secretária.
GZ

PAUTA 20/10/2025
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 103 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 46/2025, 
de autoria dos Vereadores Artur, Castilho, Edimilson e Marco, que: “Institui o Loteamento Vida 
Nova situado no Bairro Rosa e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos 
e na discussão o Vereador Artur comentou a nominação do Loteamento e das Ruas que serão 
abertas no local em consonância com o Plano Diretor. Foi comentado pelos Vereadores a largura 
das ruas e os conjuntos habitacionais que serão instalados no citado loteamento. Em votação o 
mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 21/10. Prosseguindo foram lidos 
os ofícios do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 51/2025 que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a 
Administração”; nº 2/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público 
para fins de atendimento a Educação Especial” e, nº 53/2025 que: “Autoriza a Concessão 
remunerada de Direito Real de Uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras providências”. 
O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 51 para as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável, o nº 52 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos e de nº 53 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após, foi lido, justificado 
e aprovado o Requerimento nº 38 do Vereador Solismar solicitando informações sobre os cursos 
técnicos oferecidos pela Escola Técnica Raphael Pocai.