sessao nº 27

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 58/2025 — 03/11/2025
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 104 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei
nº 52/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para
fins de atendimento a Educação Especial”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e após
discutido foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 04/11. Foi lido
após o parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 53/2025 que: “Autoriza a
concessão remunerada de direito real de uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras
providências”. O Projeto e justificativa foram lidos e na discussão foi citado a necessidade
e importância de locar esta sala para a instalação de uma lanchonete ou algo assim para
atender passageiros. Em votação o Projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 04/11. Prosseguindo foi lido o ofício do Executivo encaminhando em regime
de urgência o Projeto de Lei nº 54/2025 que: “Cria a Seção VIII, dentro do Capitulo IV
da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para
as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido ainda o
oficio do Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 45/2025 que:
“Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de
utilidade pública pelo Decreto nº 53/2025”. O Presidente declarou o Projeto de Lei
arquivado. Após, passou os trabalhos da sessão ao Vice Presidente Vereador Sergio para
deliberação de seu Requerimento. Assumindo os trabalhos o Vice Presidente solicitou a
leitura do Requerimento nº 39/2025 do Vereador Pedro solicitando ao Plenário
homenagem, com entrega de Moção de Aplausos à CRESOL pelo Programa Um Olhar
para o Futuro. O requerimento foi justificado, comentado e aprovado. Reassumindo os
trabalhos o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas, e
após deixou a PALAVRA LIVRE e os Vereadores usaram da mesma na seguinte ordem:
O Vereador Solismar comentou a resposta encaminhada pelo Executivo ao seu
requerimento referente ao ICMS Ecológico. Em seguida, mencionou o chamamento
público relativo à sala da Rodoviária. Na sequência, levantou a questão da atual situação
ita ADO
=")
ER
da saúde do Município, relatando que tem recebido diversas reclamações e pedidos de
informações sobre os atendimentos especializados, exames e demais serviços. Enfatizou
a necessidade de atenção especial a esta área e solicitou ao Sr. Prefeito que verifique a
situação, destacando que o atendimento em saúde deve ser colocado em primeiro lugar.
O Vereador Sergio fez alguns comentários sobre o ICMS ecológico que o Município
recebe e, após, cumprimentou a administração e organizadores pelo evento da escolha da
rainha e princesas da festa da uva 2026. A Vereadora Ivanete cumprimentou os servidores
públicos pela passagem de seu dia. Parabenizou também todas as pessoas que trabalharam
no pleito eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares, bem como os candidatos e
os eleitos. Comentou sobre o Baile de Escolha da Rainha da Festa da Uva e parabenizou
a equipe da Saúde pela iniciativa de entrar em contato com as mulheres, convidando-as
para a realização de exames preventivos durante a campanha Outubro Rosa. Destacou
ainda a caminhada realizada no dia de hoje, alusiva às campanhas Outubro Rosa e
Novembro Azul, esta última iniciada nesta semana. Mencionou também alguns eventos
que serão realizados no Município, como a Corrida de Rolimã, programada para o dia 15,
que contará com a participação de representantes de todo o Sudoeste. Por fim, desejou
uma boa semana a todos. O Vereador Luciano agradeceu ao seu Suplente, Andriano
Scusiato, que esteve no exercício do mandato nos últimos trinta dias, parabenizando-o
pelas matérias apresentadas e, em especial, pela busca e conquista de recursos no valor
de setecentos mil reais destinados à APAE. Em relação à questão levantada pelo Vereador
Solismar sobre o atendimento na área da saúde, também destacou falhas nos atendimentos
aos pacientes. Comentou sobre os esclarecimentos prestados pela Secretária de Saúde
quanto à implantação de um novo sistema de agendamento para atendimentos
especializados, porém relatou ter recebido diversas reclamações de pacientes que
compareceram ao Centro de Saúde e não foram atendidos, sob a justificativa da
implantação do referido sistema. Ressaltou que esses esclarecimentos deveriam ter sido
feitos antes do início da implementação do programa, uma vez que muitas pessoas estão
deixando de ser atendidas. Solicitou ainda que os pacientes e demais cidadãos que se
sintam prejudicados por essa situação procurem a Promotoria Pública, informando que
todas as terças-feiras está sendo realizado atendimento presencial junto à antiga Delegacia
de Polícia. Comentou também sobre a falta de policiamento direto no Município,
destacando a necessidade de reforço na segurança pública. Por fim, em alusão ao Dia do
Servidor Público, parabenizou os funcionários municipais e solicitou ao Sr. Prefeito que
aproveite a oportunidade para anunciar a concessão do auxílio-alimentação a todos os
falto Leo GY
| XE)
servidores. O Vereador Edimilson informou sobre a realização de licitação para a
construção da Capela Mortuária e para a aquisição de caminhões e rolo compactador.
Comentou também sobre o Baile de Escolha da Rainha da Festa da Uva, expressando seu
orgulho pelo fato de sua filha ter sido escolhida 2º Princesa, e agradeceu a todos os
organizadores do evento. Informou ainda que o Sr. Prefeito encontra-se em Curitiba para
a assinatura de convênio referente ao asfaltamento da estrada que liga a Comunidade de
Santo Eduardo. Na oportunidade, relatou sobre o encontro da Bancada do MDB, do
Suplente Andriano e de representantes da APAE com o Deputado Sergio Souza, que
destinou os setecentos mil reais mencionados anteriormente pelo Vereador Luciano. Por
fim, comentou sobre o Projeto de Lei em tramitação que trata do leilão de bens móveis
inservíveis do Município. O Vereador Artur comentou sobre o evento de escolha da
Rainha da Festa da Uva. Parabenizou o atleta Eduardo Schauss pela conquista da medalha
de bronze na Copa do Mundo de Paraescalada, realizada na França. Em seguida, abordou
o Projeto de Lei referente ao leilão de bens móveis inservíveis, informando que, em
vistoria realizada nos maquinários e equipamentos, constatou que realmente estão em
desuso. Ressaltou que os recursos provenientes deste leilão serão aplicados como
contrapartida em obras projetadas e já previstas, conforme informado pelo Prefeito em
reunião realizada em seu gabinete. Comentou também sobre os gastos públicos e o
aumento de despesas em alguns setores e em recursos humanos, destacando a necessidade
de união entre Executivo, Legislativo e Secretarias diante das dificuldades enfrentadas
nos últimos meses do ano. Em relação à saúde, observou que o Município sempre aplicou
índices superiores aos exigidos por lei, conforme demonstrado nas prestações de contas,
e que, tradicionalmente, nos meses finais do ano o atendimento é reduzido apenas aos
casos de urgência e emergência. Por fim, desejou uma boa semana a todos. O Vereador
Marco também comentou sobre a saúde, informando que os casos de cirurgias que não
são realizadas ocorrem por falta de médicos especialistas credenciados, e solicitou a
compreensão da população quanto ao que vem ocorrendo em relação à instalação do novo
sistema de atendimento. Solicitou ainda que a população atualize seus cadastros junto ao
Centro de Saúde. O Presidente comunicou aos Vereadores sobre a realização da sessão
solene em homenagem aos alunos destaque do ano de 2024, que ocorrerá no próximo dia
17 de novembro. Comentou sobre as decorações natalinas nas dependências da Câmara,
bem como os eventos de escolha da Rainha da Festa da Uva e a eleição do Conselho
Tutelar. Em relação ao Projeto de Lei aprovado na presente sessão, que trata da concessão
de uma sala na Rodoviária, solicitou que os interessados participem do processo.
35
Cumprimentou o senhor Andriano, que esteve no exercício do mandato nos últimos trinta
dias, agradecendo por sua dedicação. Por fim, desejou a todos uma boa noite e encerrou
a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por
todos será assinada. Pedro Vieira dos Santos — Presidente;/Luciano Bellé — 1º Secretário.
qua My)
Lico Fr obg

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 03/11
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 104 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 52/2025 
que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar chamamento público para fins de atendimento 
a Educação Especial”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e após discutido foi votado e 
aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 04/11. Foi lido após o parecer das Comissões 
favorável ao Projeto de Lei nº 53/2025 que: “Autoriza a concessão remunerada de direito real 
de uso de sala na Rodoviária Municipal e dá outras providências”. O Projeto e justificativa foram 
lidos e na discussão foi citado a necessidade e importância de locar esta sala para a instalação 
de uma lanchonete ou algo assim para atender passageiros. Em votação o Projeto foi aprovado 
e sua segunda votação marcada para o dia 04/11. Prosseguindo foi lido o oficio do Executivo 
encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 54/2025 que: “Cria a Seção VIII, dentro 
do Capitulo IV da Lei Municipal nº 19/1992 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou￾o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido ainda o 
oficio do Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 45/2025 que: “Autoriza o 
Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de utilidade pública 
pelo Decreto nº 53/2025”. O Presidente declarou o Projeto de Lei arquivado. Após, passou os 
trabalhos da sessão ao Vice Presidente Vereador Sergio para deliberação de seu Requerimento. 
Assumindo os trabalhos o Vice Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 39/2025 do 
Vereador Pedro solicitando ao Plenário homenagem, com entrega de Moção de Aplausos à 
CRESOL pelo Programa Um Olhar para o Futuro. O requerimento foi justificado, comentado e 
aprovado.