sessao nº 28

A
SO
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 60/2025 — 10/11/2025
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e somente não se fez
presente o Vereador Solismar Germiniani de Souza. Iniciando os trabalhos a ata da sessão
anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: o
Vereador Luciano pediu vistas ao Projeto de Lei nº 44/2025 que: “ Autoriza o Executivo
adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de utilidade pública pelo
Decreto 54/2025”. O Presidente colocou as vistas em votação, a qual foi aprovado. Foi
lido a Emenda Supressiva nº 02/2025 das Comissões suprimindo do Anexo do art. 1º os
Lotes 004, 018 e 019 do Projeto de Lei nº 51/2025. Em discussão foi justificado a retirada
dos bens citados nos lotes. O Vereador Castilho manifestou-se contrario e votou contra a
Emenda, que foi aprovada com seis votos a um. O Parecer das Comissões favorável ao
Projeto de Lei nº 51/2025 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a
leiloar bens móveis e imóveis considerados inservíveis para a Administração”. O Projeto
foi lido na integra e na discussão foi novamente comentado sobre os bens retirados no
leilão, inclusive sobre os imóveis, terrenos que podem ser aproveitados futuramente. O
Vereador Castilho justificou seu voto contrario a Emenda. Em votação o Projeto de Lei
foi aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 11/11.
Prosseguindo, foi lido o parecer favorável da Comissão: de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei da Mesa Diretora que: “Autoriza o Poder Legislativo a doar à
Prefeitura Municipal de Mariópolis, veiculo pertencente a Câmara de Vereadores”. O
mesmo foi lido, votado e aprovado com sete votos. Sua segunda votação marcada para o
dia 11/11. Após, foi lido a Indicação do Vereador Pedro Vieira dos Santos solicitando ao
Executivo ações de combate ao mosquito borrachudo e ao Aedes aegypti conforme
previsto na Lei Municipal 57/2013. Foram lidos também comunicados e convites. O
Presidente comunicou que na próxima segunda não haverá sessão ordinária e sim a sessão
solene para entrega de homenagens aos alunos Rui Barbosa do ano de 2024. Convidou a
todos para o Filó Italiano que acontecerá no próximo dia 14, na Comunidade do Carmo.
Convidou após o Sr. Prefeito Mario Paulek para fazer parte da Mesa, e deixou a palavra
livre. A Vereadora Ivanete, após cumprimentar o Senhor Prefeito, comentou sobre os
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projetos aprovados na presente sessão e destacou o evento promovido pelo CEPACS,
voltado à valorização dos alunos que se destacaram, ressaltando a importância de
iniciativas que incentivam a dedicação aos estudos. Solicitou, ainda, o apoio à população
para auxilio a Rio Bonito do Iguaçu. Finalizando, desejou uma boa semana a todos.O
Vereador Marco parabenizou a Camisc pela campanha recorde de arrecadação de
donativos destinados ao município de Rio Bonito do Iguaçu. Informou também aos
usuários do Centro de Saúde sobre as obras da rede de esgoto que ocasionarão transtornos
temporários nos acessos à Farmácia e ao setor de Tratamento Fora do Domicílio. O
Vereador Luciano reforçou o comunicado do Departamento de Serviços Urbanos acerca
do recolhimento de entulhos no município. Comentou sobre a discussão das matérias
aprovadas na sessão e destacou as Emendas Impositivas, ressaltando a importância de que
sua destinação contemple ações prioritárias, lembrando que cada vereador possui suas
próprias indicações. Falou ainda sobre a crise econômica nacional, que também afeta o
setor público, observando que, diante desse cenário, é necessário estabelecer critérios
rigorosos para que os recursos sejam aplicados em ações realmente úteis, citando a área
da saúde como exemplo de prioridade. Justificou novamente o seu pedido de vistas ao
projeto referente à compra de imóvel, por entender que tal aquisição não constitui
prioridade para o Município no momento. Finalizou agradecendo a atenção de todos. O
Vereador Sérgio reforçou os convites lidos pelo Secretário e, em seguida, manifestou sua
preocupação com a falta de espaço no Cemitério Municipal. Solicitou ao Senhor Prefeito
que sejam adotadas providências para a aquisição de uma nova área destinada à ampliação
do cemitério, de modo a atender às necessidades da população. O Vereador Edmilson
expressou votos de pesar à família Baranoviski pelo falecimento do Senhor Jorge,
destacando suas qualidades pessoais e o merecimento de se prestar justa homenagem.
Comentou também sobre o tornado que devastou a cidade de Rio Bonito do Iguaçu,
cumprimentando o Governo Estadual, os Deputados e toda a população que não têm
medido esforços para auxiliar na reconstrução da cidade. O Vereador Artur comentou
sobre projetos e obras previstos para o Parque de Eventos, ressaltando a necessidade de
se verificar a legalidade de determinadas intervenções e das concessões de espaços
destinados à prática de esportes por algumas entidades do município. Afirmou que o
Parque deve permanecer como espaço de uso geral da população e pediu cautela quanto
à cessão de áreas públicas. Salientou que as entidades esportivas devem possuir seus
próprios espaços, em locais adequados para a prática das modalidades que desenvolvem,
considerando que o Parque se encontra em área de perímetro urbano. Por fim, solicitou
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ao Senhor Prefeito que busque recursos para que essas entidades possám instalar-se em
locais apropriados às suas atividades. O Presidente concedeu a palavra ao Senhor Prefeito,
que, após cumprimentar a todos, agradeceu a aprovação de seu Projeto de Lei, informando
que os recursos provenientes do leilão serão destinados à contrapartida de obras
programadas, citando entre elas o asfaltamento de estradas do interior, de algumas ruas
da cidade e o recapeamento em locais necessários. Comunicou ainda sobre a construção
da Capela Mortuária e de barracões no Parque de Eventos. Informou que, no ano de 2026,
será realizada a Feira da Uva no Parque de Eventos, nos dias 23 a 25 de janeiro,
esclarecendo que a tradicional Festa não ocorrerá em razão da falta de recursos.
Comentou também a situação da saúde, tema abordado pelos Vereadores, solicitando que
as emendas impositivas sejam destinadas à manutenção dos serviços e ao atendimento de
pacientes. Relatou sobre um projeto em andamento na área do Meio Ambiente, referente
à Bacia do Rio Pato Branco. Quanto à valorização dos servidores, comunicou que, neste
ano, não será possível implementar o auxílio-alimentação. Informou ainda que esteve
visitando a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, profundamente impactada por recente
desastre, e que, ao retornar, reuniu a Defesa Civil do Município para organizar campanhas
de arrecadação. Por fim, agradeceu o espaço concedido e colocou-se à disposição, assim
como todos os Departamentos da Prefeitura. O Presidente agradeceu a participação do
Senhor Prefeito e reforçou a importância das campanhas de apoio à cidade de Rio Bonito
do Iguaçu. Expressou votos de pesar à família Baranoviski, em nome da Câmara de
Vereadores, e, em seguida, comentou sobre sua indicação apresentada na sessão.
Agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, e eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei
ata, que após lida e se aprovada, por todos será encerrada. Pedro Vieira dos Santos —
Lelo aan DO
as Gorgiio Fr Polo
Presidente; Luciano Bellé — 1º Secretário.

PAUTA SESSÃO 10/11/2025
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: o Vereador Luciano pediu vistas ao Projeto de 
Lei nº 44/2025 que: “ Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel 
declarado de utilidade pública pelo Decreto 54/2025”. O Presidente colocou as vistas em 
votação, a qual foi aprovado. Foi lido a Emenda Supressiva nº 02/2025 das Comissões 
suprimindo do Anexo do art. 1º os Lotes 004, 018 e 019 do Projeto de Lei nº 51/2025. Em 
discussão foi justificado a retirada dos bens citados nos lotes. O Vereador Castilho manifestou￾se contrario e votou contra a Emenda, que foi aprovada com seis votos a um. O Parecer das 
Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 51/2025 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
de Mariópolis a leiloar bens móveis e imóveis considerados inservíveis para a Administração”. O 
Projeto foi lido na integra e na discussão foi novamente comentado sobre os bens retirados no 
leilão, inclusive sobre os imóveis, terrenos que podem ser aproveitados futuramente. O 
Vereador Castilho justificou seu voto contrario a Emenda. Em votação o Projeto de Lei foi 
aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 11/11. Prosseguindo, foi 
lido o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da 
Mesa Diretora que: “Autoriza o Poder Legislativo a doar à Prefeitura Municipal de Mariópolis, 
veiculo pertencente a Câmara de Vereadores”. O mesmo foi lido, votado e aprovado com sete 
votos. Sua segunda votação marcada para o dia 11/11. Após, foi lido a Indicação do Vereador 
Pedro Vieira dos Santos solicitando ao Executivo ações de combate ao mosquito borrachudo e 
ao Aedes aegypti conforme previsto na Lei Municipal 57/2013.