sessao nº 29

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 63/2025 — 24/11/2025
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presente. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e
aprovada. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: o Secretário leu na
integra a Emenda Substitutiva nº 02/2025, das Comissões substituindo o art. 4º do Projeto
de Lei nº 44/2025 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável
imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto 54/2025”. Em votação a Emenda foi
aprovada com sete votos a um. Votou contra o Vereador Luciano. Prosseguindo, foi lido
o Parecer das Comissões favorável ao Projeto de Lei acima, bem como o Projeto na
integra. Na discussão foi comentado sobre a destinação do imóvel pretendido,
especialmente no que se refere a proteção animal citado no artigo 3º, sobre os recursos
para a aquisição foi comentado a emenda aprovada o qual vincula a negociação com
recursos estadual ou federal. Em votação o Projeto de Lei foi rejeitado com cinco votos a
três. Votaram contra os Vereadores Artur, Luciano, Sergio, Ivanete e Solismar. A segunda
votação marcada para o dia 25/11. Após, foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 56
substituído pelo de nº 58/2025 que: “Altera os incisos e a redação do $ 2º do artigo 77 da
Lei Complementar 01/2019 que trata sobre Escolha de Vagas”. Foi lido o parecer
favorável das Comissões a este Projeto e na discussão a Vereadora Ivanete expos sobre
discussão a parte das Comissões com a Associação de Professores, inclusive com enquete
para saber a opinião delas o que auxiliou na elaboração do parecer. O Presidente colocou
o Projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade e sua segunda votação
marcada para o dia 25/11. Prosseguindo foi lido o Requerimento nº 40 do Vereador Artur
solicitando homenagem, com entrega de Moção de Aplausos para a CAMISC. Foi lido
também o histórico da Cooperativa e o Vereador reforçou colocando do merecimento da
homenagem. O Requerimento foi aprovado. Após, foram lidas as Indicações, nº 82 do
Vereador Solismar solicitando apoio financeiro e/ou fornecimento direto de insumos às
Associações e Produtores da Bacia Leiteira do Município; nº 83, do Vereador Solismar
solicitando o conserto do aparelho de ar condicionado da Unidade de Saúde de Nossa
Senhora das Candeias: nº 84 do Vereador Pedro solicitando a instalação de uma lixeira
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na Rua 9, em frente ao Escritório da Sanepar. Na PALAVRA LIVRE o Presidente
cumprimentou a Vice-Prefeita, o ex-Vereador Ademir e os integrantes da Diretoria da
AAEMA presentes na sessão. A Vereadora Ivanete convidou para a palestra que será
realizada no dia 26/11, promovida pela Procuradoria da Mulher e Mulher Sicredi, e
informou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no Município na condição de
Procuradora. Cumprimentou pelos eventos realizados no final de semana e convidou a
todos para a abertura do Natal no dia 28/11. O Vereador Sérgio cumprimentou a Cresol
pela inauguração de sua nova sede e comentou sobre a situação das lavouras e parreirais
atingidos pela chuva de granizo no último domingo. O Vereador Edimilson informou
sobre eventos beneficentes ocorridos no Município. Cumprimentou a AAEMA e as
crianças atletas que participaram de campeonato no Município de Vitorino.
Cumprimentou ainda os organizadores, alunos e familiares pela solenidade da Medalha
Rui Barbosa. O Vereador Castilho cumprimentou os integrantes da AAEMA e, após,
informou sobre o campeonato de canastra que será realizado nos próximos dias. O
Vereador Solismar comentou sobre suas Indicações. O Vereador Marco solicitou
paciência aos pacientes que necessitam de atendimento no Setor de Atendimento Fora do
Domicílio, explicando que a demora se deve à implantação de um novo sistema.
Cumprimentou ainda a equipe da Saúde pela realização da Mateada do Novembro Azul.
O Presidente informou sobre as programações do Natal, reforçando o evento do dia 12,
que será de responsabilidade da Câmara de Vereadores. Cumprimentou a Cresol pela
inauguração. e também os alunos que receberam a Medalha Rui Barbosa na última
segunda-feira. Em seguida, convidou a Presidente da AAEMA para compor a Mesa e
fazer uso da palavra. A Presidente Marina agradeceu o espaço e falou sobre os objetivos
da Associação, apresentando as atividades desenvolvidas no esporte. Destacou que neste
ano iniciaram projetos com crianças menores de 12 anos, o que representou um desafio à
Entidade. Distribuiu aos Vereadores a prestação de contas referente ao exercício atual,
ressaltando a importância dos recursos recebidos dos Vereadores, Deputados e
Patrocinadores. Expôs as dificuldades enfrentadas, especialmente quanto à falta de
profissionais adequados e comprometidos com os projetos, bem como a limitação de
recursos financeiros. Na sequência, apresentou os projetos programados para o próximo
ano. Na discussão em aberto, os Vereadores usaram da palavra para manifestar suas
opiniões visando aprimorar o atendimento às crianças das escolinhas de futsal, futebol e
vôlei. Foi comentado sobre o projeto elaborado e contemplado pelo Fundo da Infância e
Adolescência, para o qual a Associação se inscreveu, bem como outros assuntos
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pertinentes ao desenvolvimento do esporte no Município. Os Vereadores agradeceram e
cumprimentaram a Diretoria e os voluntários da Associação pelo trabalho realizado. A
Presidente Marina agradeceu novamente o espaço, reconheceu o empenho dos integrantes
da Diretoria que sempre auxiliam nas promoções da Entidade, agradeceu à Câmara pelas
Emendas Impositivas, ao Senhor Prefeito pelo chamamento público, ao Departamento de
Esporte pelo apoio e aos Patrocinadores. Convidou ainda todos para participarem dos
eventos promovidos pela Associação. O Presidente reforçou o convite, agradeceu a
explanação da Presidente, a presença dos demais membros, do público presente, dos
Vereadores e, nada mais havendo, encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário,
lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Pedro Vieira dos Santos
— A E Bellé — 1º Secretário.
na

PAUTA SESSÃO 24/11
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: o Secretário leu na integra a Emenda 
Substitutiva nº 02/2025, das Comissões substituindo o art. 4º do Projeto de Lei nº 44/2025 que: 
“Autoriza o Executivo adquirir mediante desapropriação amigável imóvel declarado de utilidade 
pública pelo Decreto 54/2025”. Em votação a Emenda foi aprovada com sete votos a um. Votou 
contra o Vereador Luciano. Prosseguindo, foi lido o Parecer das Comissões favorável ao Projeto 
de Lei acima, bem como o Projeto na integra. Na discussão foi comentado sobre a destinação 
do imóvel pretendido, especialmente no que se refere a proteção animal citado no artigo 3º, 
sobre os recursos para a aquisição foi comentado a emenda aprovada o qual vincula a 
negociação com recursos estadual ou federal. Em votação o Projeto de Lei foi rejeitado com 
cinco votos a três. Votaram contra os Vereadores Artur, Luciano, Sergio, Ivanete e Solismar. A 
segunda votação marcada para o dia 25/11. Após, foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 56
substituído pelo de nº 58/2025 que: “Altera os incisos e a redação do § 2º do artigo 77 da Lei 
Complementar 01/2019 que trata sobre Escolha de Vagas”. Foi lido o parecer favorável das 
Comissões a este Projeto e na discussão a Vereadora Ivanete expos sobre discussão a parte das 
Comissões com a Associação de Professores, inclusive com enquete para saber a opinião delas 
o que auxiliou na elaboração do parecer. O Presidente colocou o Projeto em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade e sua segunda votação marcada para o dia 25/11. Prosseguindo foi 
lido o Requerimento nº 40 do Vereador Artur solicitando homenagem, com entrega de Moção 
de Aplausos para a CAMISC. Foi lido também o histórico da Cooperativa e o Vereador reforçou 
colocando do merecimento da homenagem. O Requerimento foi aprovado. Após, foram lidas as 
Indicações, nº 82 do Vereador Solismar solicitando apoio financeiro e/ou fornecimento direto 
de insumos às Associações e Produtores da Bacia Leiteira do Município; nº 83, do Vereador 
Solismar solicitando o conserto do aparelho de ar condicionado da Unidade de Saúde de Nossa 
Senhora das Candeias: nº 84 do Vereador Pedro solicitando a instalação de uma lixeira na Rua 
9, em frente ao Escritório da Sanepar.