sessao nº 31

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 66/2025 — 08/12/2025
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente o Vereador
Castilho por motivos de saúde. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e
aprovada e na ORDEM DO DIA foi lido o Parecer nº 111 das Comissões favoráveis aos
Projetos Orçamentários nº 47/2025 que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2026 a 2029”, nº 48/2025 que: “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2026 e nº 49/2025 que: “Estima a receita e fixe a despesa do Município de
Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026”. Os Projetos 47 e 48
foram aprovados por unanimidade em primeira votação e o de nº 49, foi apresentado
Emenda Modificativa da Comissão de Finanças e Orçamento modificando o Inciso II do
Art. 4º alterando limite para abrir créditos suplementares de 15% (quinze por cento) para
10% (dez por cento). A Emenda foi lida, votada e aprovada, bem como o Projeto de Lei
49/2025. Prosseguindo foram votas e aprovadas as Emendas Impositivas dos Vereadores
ao Orçamento de 2026 na seguinte ordem: 04 Emendas do Vereador Artur: R$ - 45.000,00
— na contrapartida para a compra de Equipamentos Agrícolas Cascalhadeira para os
Associados da Frutimar, R$-55.774,52, para exames de alta complexidade e cirurgias
eletivas; R$-5.000,00, para a AAMAR; R$-5.774,52 , para a compra de ração para os
peixes do Lago Municipal. 07 Emendas do Vereador Castilho: R$-55.774,52, para
cirurgias eletivas; R$-5.000,00— para a APAE; R$-5.000,00 — para manutenção das
atividades do Grupo de Idosos; R$-5.000,00, para a AAMAR; R$-5.774,52, para compra
de Materiais esportivos para as escolinhas, futsal, vôlei, artes marciais, dentre outros; R$-
5.000,00 , para a AEMA; R$-10.000,00, para a compra de instrumentos musicais para
aulas de música. 11 Emendas do Vereador Edimilson: R$-5.000,00; para compra de
instrumentos musicais para aulas de música; R$-22.774,52, para incentivo a Bacia
Leiteira; R$-5.000,00, para a APAE; R$-3.000,00, para manutenção das atividades do
Grupo de Idosos; R$-5.000,00, para a AEMA; R$-4.000,00, para a AAMAR; R$-
3.000,00, para a realização do FEMAC; R$-5.000,00, para compra de enfeites natalinos;
R$-3.000,00 . para incentivo ao esporte modalidade bocha; R$-20.774,52, para compra
de aparelhos auditivos, óculos e alimentos nutricionais; R$-35.000,00, para cirurgias
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eletivas. 4º Vereadora Ivanete, 08 emendas: R$-6.000,00, para manutenção do Grupo de
Idosos; R$-3.000,00, para incentivo da modalidade bocha; R$-6.774,52, paraa AAEMA;
R$-15.000,00, na contrapartida para o termino do Ginásio da APAE; R$-10.000,00 , para
o Coral; R$-5.000,00, para a realização do FEMAC; R$55.774,52, para a saúde a ser
aplicados em Terapias Alternativas aos alunos da APAE; R$-10.000,00, para
contrapartida na construção da praça do Bairro Planalto. 04 Emendas do Vereador
Luciano: R$-55.774,52, para cirurgias eletivas; R$-45.774,52, para a contrapartida na
compra de cascalhadeira para a Associação da Comunidade de Nsa, Sra. Aparecida; R$-
5.000,00, para a realização do FEMAC; R$-5.000,00, para a AAEMA. 08 Emendas do
Vereador Marco: R$-5.000,00, para a AAEMA; R$-5.000,00, para a APAE; R$-
4.774,52, — para a AAMAR; R$-5.000,00, para o Grupo de Idosos; R$-55.774,52, para
cirurgias eletivas; R$-24.000,00, sendo R$-20.000,00 para compra de materiais
esportivos para as escolinhas e R$-4.000,00 no incentivo da modalidade bocha; R$-
5.000,00, para a realização do FEMAC; R$-7.000,00, para compra de materiais para o
coral e fanfarra municipal. 07 Emendas do Vereador Pedro: R$-23.000,00 , sendo, R$-
20.000,00 para AAEMA e R$-3.000,00 para a modalidade bocha; R$-55.774,52, para a
compra de medicamentos manipulados, formulas e exames especializados; R$-10.000,00,
para a realização do FEMAC; R$-5.000,00, para o Grupo de Idosos; R$-3.000,00, para a
AAMAR; R$-4.774,52, para contrapartida na compra de equipamentos agrícolas para a
Associação a Comunidade de Colônia Nova; R$-10.000,00, para a contrapartida na
construção da praça do Bairro Planalto. 07 Emendas do Vereador Sergio: R$-15.000,00,
para o Grupo de Idosos; R$-7.000,00, para a AAEMA; R$-4.000,00, para incentivo a
modalidade bocha; R$-3.000,00, para a APAE; R$-23.774,52, para contrapartida na
compra de equipamentos para a Frutimar; R$-3.000,00, para a AAMAR; R$-55.774,52,
para cirurgias eletivas. 07 Emendas do Vereador Solismar: R$-40.000,00, para melhorias
da Unidade de Saúde das Candeias; R$-15.774,52, para a saúde no atendimento em
aparelhos auditivos; R$-6.000,00, para a Associação de Gaiteiros e Violeiros; R$-
6.000,00, para os Clubes de Mães; R$-10.000,00, sendo R$-5.000,00 para a AAEMA e
R$-5.000,00 para a modalidade bocha; R$-5.000,00, para o Grupo de Idosos; R$-
28.774,52, para contrapartida na compra de equipamentos para as Associações de
Produtores e Bacia Leiteira. Após, foram lidos os ofício do Executivo encaminhando em
regime de urgência os Projetos de Lei nº 61/2025 que: “ Ratifica o Protocolo d Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com
a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná
Saúde — CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); nº 62/2025 que: “Promove alterações na
Lei Municipal 16/2025 e dá outras providências, e nº 63/2025 que: “Dispõe sobre a
criação de cargo público temporário que especifica e dá outras providências”. O
Presidente encaminhou o Projeto de Lei 61 para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Direitos Humanos e os de nº 62 e 63 para as Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Dando continuidade à sessão, foi
realizada a entrega de Moções de Aplausos à Cresol, pelo Projeto “Um Olhar para o
Futuro”, e à Camisc, em reconhecimento ao relevante trabalho voltado ao
desenvolvimento coletivo, aos significativos investimentos realizados e à expressiva
contribuição para o crescimento econômico e social do Município. O Presidente, autor da
homenagem à Cresol, procedeu à entrega da Moção ao Gerente da Agência local, Sr.
Patrick Rodrigues, e à Coordenadora do Projeto, Sra. Raryana Pasin. Na sequência, o
Vereador Artur, autor da homenagem à Camisc, entregou a Moção ao Sr. Nelson
Debortoli, Presidente, e à Sra. Rita Debortoli, Presidente do Camisc Mulher. Em seguida,
o Presidente concedeu a palavra aos homenageados, que agradeceram a distinção e
discorreram sobre as ações de suas cooperativas. O Sr. Nelson apresentou informações
referentes ao crescimento da Camisc e aos investimentos realizados no Município. Com
a palavra, o Vereador Artur comentou as informações prestadas pelo Sr. Nelson e
agradeceu pela presença e pelo aceite à merecida homenagem. A Vereadora Ivanete
agradeceu aos Vereadores pelas Emendas destinadas à APAE e, posteriormente, teceu
considerações sobre a Cooperativa, em especial sobre o trabalho desenvolvido pelo
Camisc Mulher. Elogiou ainda o Projeto “Um Olhar para o Futuro”, no qual participa nas
escolas em que atua como professora. Os demais Vereadores também fizeram uso da
palavra para abordar o trabalho da Cooperativa e da Cresol, além de dirigirem perguntas
aos homenageados. Finalizando, o Presidente destacou as falas apresentadas, agradeceu
a presença dos homenageados e demais participantes do Plenário e encerrou a sessão, da
qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e, se aprovada, será
assinada por todos. Pedro Vieira dos Santos — Presidente; Luciano Bellé A Spertário.

PAUTA SESSÃO 08/12
ORDEM DO DIA foi lido o Parecer nº 111 das Comissões favoráveis aos Projetos Orçamentários 
nº 47/2025 que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029”, nº 48/2025 que: 
“Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e nº 49/2025 que: 
“Estima a receita e fixe a despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício 
Financeiro de 2026”. Os Projetos 47 e 48 foram aprovados por unanimidade em primeira 
votação e o de nº 49, foi apresentado Emenda Modificativa da Comissão de Finanças e 
Orçamento modificando o Inciso II do Art. 4º alterando limite para abrir créditos suplementares 
de 15% (quinze por cento) para 10% (dez por cento). A Emenda foi lida, votada e aprovada, bem 
como o Projeto de Lei 49/2025. Prosseguindo foram votas e aprovadas as Emendas Impositivas 
dos Vereadores ao Orçamento de 2026 na seguinte ordem: 04 Emendas do Vereador Artur: R$ 
- 45.000,00 – na contrapartida para a compra de Equipamentos Agrícolas Cascalhadeira para 
os Associados da Frutimar; R$-55.774,52, para exames de alta complexidade e cirurgias 
eletivas; R$-5.000,00, para a AAMAR; R$-5.774,52 , para a compra de ração para os peixes do 
Lago Municipal. 07 Emendas do Vereador Castilho: R$-55.774,52, para cirurgias eletivas; R$-
5.000,00,– para a APAE; R$-5.000,00 – para manutenção das atividades do Grupo de Idosos; R$-
5.000,00, para a AAMAR; R$-5.774,52, para compra de Materiais esportivos para as escolinhas, 
futsal, vôlei, artes marciais, dentre outros; R$-5.000,00 , para a AEMA; R$-10.000,00, para a 
compra de instrumentos musicais para aulas de música. 11 Emendas do Vereador Edimilson: R$-
5.000,00; para compra de instrumentos musicais para aulas de música; R$-22.774,52, para 
incentivo a Bacia Leiteira; R$-5.000,00, para a APAE; R$-3.000,00, para manutenção das 
atividades do Grupo de Idosos; R$-5.000,00, para a AEMA; R$-4.000,00, para a AAMAR; R$-
3.000,00, para a realização do FEMAC; R$-5.000,00, para compra de enfeites natalinos; R$-
3.000,00 . para incentivo ao esporte modalidade bocha; R$-20.774,52, para compra de 
aparelhos auditivos, óculos e alimentos nutricionais; R$-35.000,00, para cirurgias eletivas. 4º 
Vereadora Ivanete, 08 emendas: R$-6.000,00, para manutenção do Grupo de Idosos; R$-
3.000,00, para incentivo da modalidade bocha; R$-6.774,52, para a AAEMA; R$-15.000,00, na 
contrapartida para o termino do Ginásio da APAE; R$-10.000,00 , para o Coral; R$-5.000,00, para 
a realização do FEMAC; R$55.774,52, para a saúde a ser aplicados em Terapias Alternativas aos 
alunos da APAE; R$-10.000,00, para contrapartida na construção da praça do Bairro Planalto. 04 
Emendas do Vereador Luciano: R$-55.774,52, para cirurgias eletivas; R$-45.774,52, para a 
contrapartida na compra de cascalhadeira para a Associação da Comunidade de Nsa, Sra. 
Aparecida; R$-5.000,00, para a realização do FEMAC; R$-5.000,00, para a AAEMA. 08 Emendas 
do Vereador Marco: R$-5.000,00, para a AAEMA; R$-5.000,00, para a APAE; R$-4.774,52,– para 
a AAMAR; R$-5.000,00, para o Grupo de Idosos; R$-55.774,52, para cirurgias eletivas; R$-
24.000,00, sendo R$-20.000,00 para compra de materiais esportivos para as escolinhas e R$-
4.000,00 no incentivo da modalidade bocha; R$-5.000,00, para a realização do FEMAC; R$-
7.000,00, para compra de materiais para o coral e fanfarra municipal. 07 Emendas do Vereador 
Pedro: R$-23.000,00 , sendo, R$-20.000,00 para AAEMA e R$-3.000,00 para a modalidade 
bocha; R$-55.774,52, para a compra de medicamentos manipulados, formulas e exames 
especializados; R$-10.000,00, para a realização do FEMAC; R$-5.000,00, para o Grupo de Idosos;
R$-3.000,00, para a AAMAR; R$-4.774,52, para contrapartida na compra de equipamentos 
agrícolas para a Associação a Comunidade de Colônia Nova; R$-10.000,00, para a contrapartida 
na construção da praça do Bairro Planalto. 07 Emendas do Vereador Sergio: R$-15.000,00, para 
o Grupo de Idosos; R$-7.000,00, para a AAEMA; R$-4.000,00, para incentivo a modalidade 
bocha; R$-3.000,00, para a APAE; R$-23.774,52, para contrapartida na compra de equipamentos 
para a Frutimar; R$-3.000,00, para a AAMAR; R$-55.774,52, para cirurgias eletivas. 07 Emendas 
do Vereador Solismar: R$-40.000,00, para melhorias da Unidade de Saúde das Candeias; R$-
15.774,52, para a saúde no atendimento em aparelhos auditivos; R$-6.000,00, para a Associação 
de Gaiteiros e Violeiros; R$-6.000,00, para os Clubes de Mães; R$-10.000,00,sendo R$-5.000,00 
para a AAEMA e R$-5.000,00 para a modalidade bocha; R$-5.000,00, para o Grupo de Idosos;
R$-28.774,52, para contrapartida na compra de equipamentos para as Associações de 
Produtores e Bacia Leiteira. Após, foram lidos os oficio do Executivo encaminhando em regime 
de urgência os Projetos de Lei nº 61/2025 que: “ Ratifica o Protocolo d Intenções firmado entre 
o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde – CIPS aos 
termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao 
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS); nº 62/2025 que: “Promove alterações na Lei Municipal 16/2025 e dá outras 
providências, e nº 63/2025 que: “Dispõe sobre a criação de cargo público temporário que 
especifica e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei 61 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos e os de nº 62 e 63 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos.