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sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2025-12-17
native_id328

Documents (2)

ata #

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E" ao
cad
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS - PR
ATA Nº 70/2025 — 17/12/2025
ATA DA 30º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas
reaiizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para segunda votação dos
Projetos de Lei do Executivo nº 59/2025 que: “Institui o Auxilio Alimentação aos
servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Mariópolis”; nº
61/2025 que: “ Ratifica o Protocolo d Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição
e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde — CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvoivimento de ações na área da assisiência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS); nº 62/2025 que: “Promove alterações na Lei Municipal 16/2025
e dá outras providências e nº 63/2025 que: “Dispõe sobre a criação de cargo Público
temporário que especifica e dá outras providências”. Iniciando os trabalhos a ata da sessão
anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA, os Projetos de Lei acima descritos
foram votados e aprovados pela segunda vez. Nada mais a tratar a sessão foi encerrada,
da qual eu, Luciano, 1º Secretário lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Pedro Vieira dos Santos — Presidenie; Luciano Beiié >Ã* rm

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pauta #

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Pauta Sessão 17/12
Projetos de Lei do Executivo nº 59/2025 que: “Institui o Auxilio Alimentação aos servidores 
públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Mariópolis”; nº 61/2025 que: “ Ratifica 
o Protocolo d Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná 
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Inter 
gestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica 
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); nº 62/2025 que: “Promove alterações na Lei 
Municipal 16/2025 e dá outras providências e nº 63/2025 que: “Dispõe sobre a criação de cargo 
Público temporário que especifica e dá outras providências”. Iniciando os trabalhos a ata da 
sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA, os Projetos de Lei acima descritos foram 
votados e aprovados pela segunda vez.

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