sessao nº 1

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 03/2026 — 23/02/2026
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2026.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas
realizou-se na Câmara de Vereadores a primeira sessão ordinária deste período legislativo
e, todos os Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos o Presidente deu as
boas vindas a todos e solicitou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada e
assinada. Na ORDEM DO DIA foi realizada a substituição do Secretário da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, anteriormente ocupada pelo Vereador Solismar
Germiani de Souza, atual Presidente desta Casa de Leis, passando a referida função a ser
exercida pelo Vereador Pedro Vieira dos Santos. Após, foi lido o Acordão de Parecer
Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do ano de 2024 e
o Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foram
lidos, justificados, comentados e aprovados os seguintes Requerimentos: 05 da Vereadora
Ivanete de nº 01, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 226/2026; nº 02, solicitando informações sobre ampliação da licença maternidade; nº
03, solicitando providências para concessão de licença sem remuneração aos servidores
municipais; nº 04, solicitando providências para instalação de câmeras de segurança no
Município, este teve como coautor o Vereador Artur Gedoz; nº 07, solicitando a entrega
de Moção Honrosa para as Sras. Ana Rosalina Pasa e Salete Bordin Moraes.
Requreimento nº 05, do Vereador Pedro solicitando informações sobre a Placa
nominativa do Ginásio de Esportes do Parque de Eventos e, nº 06, do Vereador Edimilson
solicitando informações sobre serviços de recapeamento asfáltico. Foram lidas também
as seguintes Indicações: nº 01, do Vereador Pedro solicitando a instalação de lixeiras
metálicas grandes, com tampa e duas divisórias (orgânico e reciclável) , nos bairros e
pontos estratégicos da cidade; nº 02, do Vereador Solismar solicitando a instalação de
grades de proteção no bueiro da Rua 7; nº 03, do Vereador Pedro solicitando redutor de
velocidade na Rodovia Arnaldo Weiss; nº 04, do Vereador Edimilson solicitando
asfaltamento em ruas da cidade; nº 05 dos Vereadores Edimilson e Artur solicitando
melhorias na Praça Arnaldo Busato e na pracinha do Bairro Gricolo; nº 06, do Vereador
Edimilson solicitando a instalação de bebedouro público no Lago Municipal, e nº 07 do
Vereador Pedro solicitando providências para a emissão de Carteirinhas de Identificação
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para as pessoas portadoras de fibromialgia. Foi lido ainda o Edital de Audiência Pública
do dia 27/02 e correspondência dos Correios respondendo ofício da Câmara em relação
ao atendimento da agência local. Na PALAVRA LIVRE todos os Vereadores
cumprimentaram a Administração, organização, entidades e produtores pela Feira da Uva
realizada em janeiro, bem como pelos demais eventos promovidos. A Vereadora Ivanete
manifestou-se acerca dos requerimentos e indicações apresentados na sessão. Comentou
sobre as reivindicações das monitoras de creche, tratadas em reunião com alguns
vereadores, as quais foram encaminhadas ao Executivo Municipal e ao Departamento de
Educação, aguardando-se resposta. Cobrou ainda providências quanto às melhorias no
Ginásio de Esportes da APAE e à ampliação do Centro de Idosos, pautas já reivindicadas
anteriormente. O Vereador Pedro comentou a resposta da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (Correios) referente à reivindicação da Câmara, no ano anterior, acerca dos
horários de atendimento da agência local. Manifestou-se também sobre as reivindicações
das monitoras de creche e, por fim, reforçou as suas indicações. O Vereador Luciano
manifestou-se acerca do requerimento do Vereador Pedro, que solicita a instalação de
placa nominativa no Ginásio de Esportes Alberto Leonel Piva, ainda não atendido pelo
Executivo. Mencionou também a indicação do ex-Vereador José referente à colocação de
placas informativas na cidade, apresentada quando atuou como suplente e reiterada em
seu mandato na legislatura anterior, igualmente não atendida. Destacou que tais pedidos,
por serem de autoria de vereadores, não vêm sendo executados, ao passo que projetos do
Executivo já recebem placas nominativas por ocasião de suas inaugurações. Reforçou o
requerimento do Vereador Edimilson referente ao conserto do recapeamento asfáltico em
algumas ruas, mencionando ainda a situação dos passeios públicos no Bairro Novelo, que
não teriam sido executados pela empresa responsável, ressaltando a necessidade de
fiscalização dessas e das demais obras em andamento. Comentou também sobre a situação
da Rodoviária Municipal, cuja reforma vem sendo constantemente cobrada pelos
vereadores, contrapondo a intenção do Prefeito de adquirir imóvel para construção de
uma nova rodoviária, apesar do atual estado do prédio e do reduzido fluxo de ônibus. Por
fim, manifestou-se quanto ao recolhimento do lixo, entendendo que a empresa
responsável deve ser devidamente cobrada para a adequada prestação do serviço. O
Vereador Edimilson relatou os diversos pedidos da população que vem recebendo,
informando que serão apresentados na Câmara para posterior encaminhamento ao
Executivo. Comentou suas indicações, destacando a referente à instalação de bebedouro,
inclusive apresentando modelo recebido de vereador de outro município. Manifestou-se
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ainda sobre atos de vandalismo em espaços públicos, citando alguns locais e ressaltando
que a instalação de câmeras poderá inibir tais práticas. Por fim, abordou a necessidade de
limpeza de lotes baldios, solicitando a devida cobrança aos proprietários. O Vereador
Castilho cumprimentou os demais vereadores pelo início do período legislativo e pelas
reivindicações apresentadas, manifestando o desejo de manter parceria com o Executivo
em prol da população. Informou sobre eventos na área do esporte e comentou visita
realizada à propriedade do atleta de escalada Eduardo Schauss. O Vereador Marco
reforçou a indicação do Vereador Pedro quanto à instalação de lixeiras em pontos da
cidade e informou sobre a data prevista para a licitação do serviço de recolhimento do
lixo. Comentou ainda sobre atos de vandalismo no Município e destacou a necessidade
de reforço na segurança pública, com aumento do efetivo policial. O Vereador Artur
cumprimentou os demais vereadores pelos requerimentos e indicações apresentados,
manifestando expectativa de que sejam atendidos pelo Executivo, e apontou descaso na
realização de melhorias e manutenções em praças e espaços públicos. Cumprimentou
ainda a Mesa Diretora pelo início do período legislativo e os servidores pelas melhorias
realizadas na Câmara. O Vereador Sergio também se manifestou acerca do atendimento
dos pedidos de melhorias apresentados pelos vereadores e cumprimentou os produtores
de uva do Município pela realização da feira ocorrida no mês de janeiro. Nada mais a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro,
1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Solismar
Germiniani de Souza — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.

PAUTA SESSÃO 23/02
ORDEM DO DIA foi realizada a substituição do Secretário da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, anteriormente ocupada pelo Vereador Solismar Germiani de Souza, atual Presidente 
desta Casa de Leis, passando a referida função a ser exercida pelo Vereador Pedro Vieira dos 
Santos. Após, foi lido o Acordão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do 
Executivo Municipal do ano de 2024 e o Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças e 
Orçamento. Prosseguindo, foram lidos, justificados, comentados e aprovados os seguintes 
Requerimentos: 05 da Vereadora Ivanete de nº 01, solicitando informações sobre a aplicação da 
Lei Complementar Federal nº 226/2026; nº 02, solicitando informações sobre ampliação da 
licença maternidade; nº 03, solicitando providências para concessão de licença sem 
remuneração aos servidores municipais; nº 04, solicitando providências para instalação de 
câmeras de segurança no Município, este teve como coautor o Vereador Artur Gedoz; nº 07, 
solicitando a entrega de Moção Honrosa para as Sras. Ana Rosalina Pasa e Salete Bordin Moraes. 
Requreimento nº 05, do Vereador Pedro solicitando informações sobre a Placa nominativa do 
Ginásio de Esportes do Parque de Eventos e, nº 06, do Vereador Edimilson solicitando 
informações sobre serviços de recapeamento asfáltico. Foram lidas também as seguintes 
Indicações: nº 01, do Vereador Pedro solicitando a instalação de lixeiras metálicas grandes, com 
tampa e duas divisórias (orgânico e reciclável) , nos bairros e pontos estratégicos da cidade; nº 
02, do Vereador Solismar solicitando a instalação de grades de proteção no bueiro da Rua 7; nº 
03, do Vereador Pedro solicitando redutor de velocidade na Rodovia Arnaldo Weiss; nº 04, do 
Vereador Edimilson solicitando asfaltamento em ruas da cidade; nº 05 dos Vereadores Edimilson 
e Artur solicitando melhorias na Praça Arnaldo Busato e na pracinha do Bairro Gricolo; nº 06, do 
Vereador Edimilson solicitando a instalação de bebedouro público no Lago Municipal, e nº 07 
do Vereador Pedro solicitando providências para a emissão de Carteirinhas de Identificação para 
as pessoas portadoras de fibromialgia. Foi lido ainda o Edital de Audiência Pública do dia 27/02 
e correspondência dos Correios respondendo oficio da Câmara em relação ao atendimento da 
agência local.