sessao nº 2

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 05/2026 — 02/03/2026
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2026.
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fizeram presentes os
Vereadores Edimilson e Castilho, que estavam em viagem a Brasília - DF. Iniciando os
trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o
ofício do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 06/2026 que: “Autoriza o
Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento de pessoas
idosas em Instituições de Longa Permanência — ILPI, e dá outras providências”, nº
07/2026 que: “Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural,
declarados de utilidade pública pelo Decreto 51/2025”. nº 08/2026 que: “Promove
alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências”; nº 09/2026 que:
“Promove alterações na Lei Municipal nº 16/2007 e dá outras providências”; e nº 10/2026
que: “Promove alterações na Lei Complementar 37/2005 e dá outras providências. O
Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 06, 07, 08 e 10 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos e o nº 09 para
as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Após, foi lido a
súmula do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Vereador Solismar, que: “ Institui
homenagem especial aos servidores públicos municipais aposentados, no âmbito do
Município de Mariópolis, Estado do Paraná e dá outras providências”. Foram lidas ainda
as seguintes Indicações: nº 08, do Vereador Marco solicitando a colocação de placas de
sinalização na Rua 11, com a Alameda 1; nº 09, também do Vereador Marco solicitando
a construção de quadra de areia no Parque de Eventos e, nº 10 do Vereador Pedro
solicitando a colocação de placas de identificação com nome das Ruas, no Bairro Planalto.
Foi lido convite para evento do Dia da Mulher e o Edital de Audiência Pública para o dia
03/03. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da mesma na seguinte ordem: O
Vereador Pedro voltou a comentar sobre a situação da Praça Arnaldo Busato, ressaltando
que tem recebido diversas reclamações da população quanto à falta de limpeza e
manutenção adequada do local. Diante disso, solicitou o envio de novo expediente ao
Executivo Municipal, reiterando o pedido de providências urgentes. Na oportunidade,
também fez referência à sua Indicação apresentada, reforçando a necessidade da
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instalação das referidas placas. O Vereador Luciano manifestou-se acerca do atendimento
na área da saúde, relatando que tem recebido diversas reclamações da população,
especialmente quanto ao agendamento de consultas e à demora no atendimento aos
pacientes, que permanecem por horas aguardando. Também abordou o Edital de
Audiência Pública para aquisição de imóvel destinado à construção de uma nova
Rodoviária, questionando o fato de a mesma será realizada no dia 03 e somente na
presente data ter sido encaminhado à Câmara. Destacou sua preocupação de que a
população possivelmente não esteja ciente da realização da referida audiência e observou
que, sendo a audiência de iniciativa do Prefeito, este não se encontra no Município. Por
fim, registrou sua indignação quanto à intenção da Administração em adquirir terreno
para construção de Rodoviária e salas comerciais, entendendo que existem outras
prioridades no Município, como ampliação no cemitério e unidades de saúde, além do
fato de que o prédio da atual Rodoviária encontra-se abandonado e sua revitalização a
muito tempo está sendo cobrada pelos Vereadores e população. O Vereador Artur
também se manifestou acerca da situação dos espaços públicos e das praças do Município,
destacando o descaso quanto à manutenção desses locais. Sugeriu que a manutenção
possa ser terceirizada, como forma de garantir maior eficiência e conservação adequada.
Informou, ainda, que realizou visita às obras dos passeios públicos e ao asfaltamento da
Rua 1, ocasião em que constatou algumas irregularidades. Diante disso, reforçou a
importância de intensificar a fiscalização, a fim de assegurar a correta execução dos
serviços e a qualidade das obras realizadas. A Vereadora Ivanete fez uso da palavra,
inicialmente comentando sobre o atendimento na área da saúde, destacando que tem
recebido diversas reclamações da população quanto à demora no agendamento de
consultas e na apresentação de exames aos médicos, ressaltando que há uma grande
demanda nesses casos e que providências precisam ser adotadas para melhorar o
atendimento. Na sequência, abordou a questão da segurança pública, mencionando a falta
de policiamento no Município e enfatizando a necessidade de que medidas sejam tomadas
com urgência para garantir maior segurança à população. Parabenizou o Sicredi pela
realização da Assembleia ocorrida na última semana, reconhecendo a importância da
instituição para a comunidade.Comentou também sobre a Escola Técnica, salientando
que no prédio estava instalado o Departamento de Educação, o qual mantinha o local
conservado. Diante da saída do referido Departamento, questionou quem será o
responsável pela manutenção da escola e do prédio. Ainda, manifestou preocupação com
o descaso do Município em relação à Feira do Produtor, afirmando que a mesma se
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encontra sem qualquer incentivo por parte do Poder Público. Por fim, parabenizou
antecipadamente todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. O
Vereador Marco fez uso da palavra, comentando as colocações apresentadas pelos demais
Vereadores acerca do atendimento na área da saúde, especialmente no que se refere às
reclamações da população. Na sequência, mencionou suas Indicações e também a do
Vereador Pedro, relacionadas à instalação de placas informativas e nominativas nas vias
públicas, reforçando a importância da sinalização adequada para melhor orientação da
comunidade. Por fim, parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional
da Mulher. O Vereador Sergio também fez uso da palavra para comentar sobre a audiência
pública com o objetivo de discutir a compra de terreno para a construção de uma nova
rodoviária. Em sua opinião, seria mais viável a reforma da rodoviária atual, com a
reativação do balcão de atendimento aos passageiros, destacando que há outras
prioridades mais urgentes no município, como, por exemplo, a aquisição de terreno para
ampliação do cemitério municipal, tendo em vista que o atual não dispõe mais de espaço
para novos jazigos. O Vereador também mencionou a Feira do Produtor, lembrando que
esta Casa de Leis aprovou legislação específica para o seu incentivo e, caso a referida
norma fosse devidamente aplicada, haveria maior adesão e interesse por parte dos
produtores locais. O Presidente fez uso da palavra para comentar os assuntos levantados
pelos Vereadores. Em relação ao atendimento aos pacientes nas Unidades de Saúde,
reforçou as colocações feitas anteriormente, reconhecendo a importância da melhoria nos
serviços prestados. Sobre a Escola Técnica, informou que o projeto existente para sua
implantação é muito bom e comunicou que será encaminhado ofício ao Poder Executivo
solicitando cópia do referido projeto, bem como esclarecimentos sobre sua forma de
desenvolvimento. Comentou também sobre a licitação referente à construção das casas
populares do programa "Sub 50", levantando a questão quanto à infraestrutura do terreno,
quem será responsável por sua execução e quais obras estão previstas, decidindo-se por
encaminhar solicitação formal ao Executivo para obtenção dessas informações. Ao final,
o Presidente cumprimentou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da
Mulher, procedendo à leitura de uma breve mensagem em homenagem à data.
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário,
lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de

PAUTA SESSÃO 09/03/2026

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16/2007 QUE TRATA SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.

ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES, OS PROJETOS DE LEI 12/2026 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARIÓPOLIS; E Nº 13/20206 QUE: RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANA – CIRUSPAR.

INDICAÇÕES: 

Solicitando a demarcação de vagas de estacionamentos nas Ruas 6, 7 e Alameda 8;

Solicitando ao Executivo que veja da possibilidade de reajustar os pisos salariais dos cargos de Gari, motorista e operador de máquina:

Solicitando pavimentação asfáltica em estradas rurais