sessao nº 4

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 16/03
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 117 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 06/2026 
que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento 
de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência – ILPI e, dá outras providências”. O 
Projeto foi lido e na discussão foi comentado sobre a necessidade de possuir convênios com 
Instituições de Idosos para atendimento quando necessário abrigo permanentes. Foi comentado 
ainda sobre valores e em votação o mesmo foi aprovado com sete votos e sua segunda votação 
marcada para o dia 17/03. Após, foi lido o parecer nº 118 das Comissões, favorável ao Projeto 
de Lei nº 08/2026 que: Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras 
providências”. O Parecer da Comissão de Direitos Humanos foi parecer favorável com a ressalva 
de que sejam mantidas, até 18 de dezembro de 2026, as Portarias de ampliação de carga horária 
concedidas aos professores com fundamento no art. 50 da Lei Complementar nº 01/2019. Na 
discussão foi citado a reunião das Comissões com alguns Professores que estão cumprindo 
ampliações de carga horária, da preocupação das mesmas em relação ao aumento de vagas 
constantes no Projeto e, os Vereadores solicitaram ao Executivo e ao Departamento de 
Educação o bom sendo no cumprimento das portarias que nomearam estas Professoras, bem 
como na convocação de professores do concurso público. Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 17/03. Após, o Presidente 
passou os trabalhos da sessão para a Vice Presidente Vereadora Ivanete Casagrande para 
deliberação do Projeto de Lei de sua autoria, nº 11/2026 que: “Institui homenagem oficial aos 
servidores públicos municipais aposentados no âmbito do Município de Mariópolis, Estado do 
Paraná e dá outras providências”. Assumindo os trabalhos a Vice Presidente agradeceu e 
solicitou a leitura do parecer das Comissões e também do Projeto de Lei. Após lido, o autor fez 
a sua justificativa, o projeto foi discutido, votado e aprovado com sete votos. A segunda votação 
marcada para o dia 17/03. Reassumindo os trabalhos o Presidente agradeceu a Vice Presidente 
e após, solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 07/2026 que: ““Autoriza o Executivo 
adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo Decreto 
51/2025”. O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável solicitou prazo para 
melhor analisar a matéria. Foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 10/2026 que: “Promove 
alterações na Lei Complementar 37/2005 e dá outras providências”, e o Presidente da Comissão 
de Finanças e Orçamento solicitou prazo para melhor analisar a matéria. Prosseguindo, foram 
lidas as seguintes Indicações: nº 14 do Vereador Marco reforçando reivindicações dos servidores 
da saúde para o pagamento do adicional noturno; nº 15 do Vereador Edimilson solicitando a 
pintura das faixas de pedestres, sinalizações horizontais e meios fios em toda a área urbana do 
Município; nº 16 da Vereadora Ivanete solicitando o reajuste dos pisos salariais dos cargos de 
Secretária Escolar e Auxiliar Administrativo no âmbito da administração municipal; nº 17, do 
Vereador Pedro solicitando providências quanto à organização e segurança da pista de 
caminhada localizada no Parque de Eventos do Município