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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 08/2026 — 17/03/2026
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2026.
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não se fez presente o Vereador
Edimilson Bogoni. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e na
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 117 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei
nº 06/2026 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para
fins de atendimento de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência — ILPI e, dá
outras providências”. O Projeto foi lido e na discussão foi comentado sobre a necessidade
de possuir convênios com Instituições de Idosos para atendimento quando necessário
abrigo permanentes. Foi comentado ainda sobre valores e em votação o mesmo foi
aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 17/03. Após, foi lido
o parecer nº 118 das Comissões, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2026 que: Promove
alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências”. O Parecer da
Comissão de Direitos Humanos foi parecer favorável com a ressalva de que sejam
mantidas, até 18 de dezembro de 2026, as Portarias de ampliação de carga horária
concedidas aos professores com fundamento no art. 50 da Lei Complementar nº 01/2019.
Na discussão foi citado a reunião das Comissões com alguns Professores que estão
cumprindo ampliações de carga horária, da preocupação das mesmas em relação ao
aumento de vagas constantes no Projeto e, os Vereadores solicitaram ao Executivo e ao
Departamento de Educação o bom sendo no cumprimento das portarias que nomearam
estas Professoras, bem como na convocação de professores do concurso público. Em
votação, o Projeto de Lei foi aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada
para o dia 17/03. Após, o Presidente passou os trabalhos da sessão para a Vice Presidente
Vereadora Ivanete Casagrande para deliberação do Projeto de Lei de sua autoria, nº
11/2026 que: “Institui homenagem oficial aos servidores públicos municipais
aposentados no âmbito do Município de Mariópolis, Estado do Paraná e dá outras
providências”. Assumindo os trabalhos a Vice Presidente agradeceu e solicitou a leitura
do parecer das Comissões e também do Projeto de Lei. Após lido, o autor fez a sua
justificativa, o projeto foi discutido, votado e aprovado com sete votos. A segunda
votação marcada para o dia 17/03. Reassumindo os trabalhos o Presidente agradeceu a
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Vice Presidente e após, solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 07/2026 que:
“Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de
utilidade pública pelo Decreto 51/2025”. O Presidente da Comissão de Desenvolvimento
Sustentável solicitou prazo para melhor analisar a matéria. Foi lido a súmula do Projeto
de Lei nº 10/2026 que: “Promove alterações na Lei Complementar 37/2005 e dá outras
providências”, e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou prazo para
melhor analisar a matéria. Prosseguindo, foram lidas as seguintes Indicações: nº 14 do
Vereador Marco reforçando reivindicações dos servidores da saúde para o pagamento do
adicional noturno; nº 15 do Vereador Edimilson solicitando a pintura das faixas de
pedestres, sinalizações horizontais e meios fios em toda a área urbana do Município; nº
16 da Vereadora Ivanete solicitando o reajuste dos pisos salariais dos cargos de Secretária
Escolar e Auxiliar Administrativo no âmbito da administração municipal; nº 17, do
Vereador Pedro solicitando providências quanto à organização e segurança da pista de
caminhada localizada no Parque de Eventos do Município. Foram lidos ainda ofícios do
Executivo respondendo requerimentos dos Vereadores e, ofícios da Câmara solicitando
informações diversas. O Presidente informou e convidou os Vereadores e servidores para
participar de evento da ACAMSOP sobre o PROLEGIS no próximo dia 19/03, às 9:00
hrs. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da mesma na seguinte ordem: O
Vereador Artur fez uso da palavra e realizou algumas colocações acerca dos trabalhos
legislativos, destacando os diversos pedidos de informações e solicitações de melhorias
em benefício da população. Ressaltou, mais uma vez, a necessidade de manutenção dos
espaços públicos, tema amplamente reivindicado pelos Vereadores, mencionando,
inclusive, alguns pedidos específicos. Na oportunidade, questionou os demais colegas
acerca de quais indicações ou requerimentos de sua autoria foram efetivamente atendidos
pelo Poder Executivo. Defendeu, ainda, a atuação dos Vereadores, enfatizando que estão
nesta Casa de Leis para representar a população, defendendo seus interesses e buscando
soluções para as demandas apresentadas pela comunidade. Por fim, solicitou à Mesa
Diretora a viabilização do início dos projetos visando à construção da nova sede da
Câmara, com o objetivo de demonstrar àqueles que duvidam que a referida obra será, de
fato, executada nesta Legislatura. Em resposta, o Presidente informou ao Vereador que o
Prefeito Municipal encaminhará, em breve, Projeto de Lei para a cessão do terreno
localizado ao lado do terreno adquirido pela Câmara, possibilitando, assim, o início dos
trâmites necessários para a início dos projetos. O Vereador Sergio fez uso da palavra para
comentar sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Solismar, aprovado na presente
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sessão. Na sequência, cumprimentou o Vereador Artur por suas colocações. Reforçou a
necessidade de aquisição de terreno para a ampliação do Cemitério Municipal. Cobrou
do Poder Executivo a implementação de uma segurança pública mais eficiente, com
policiamento efetivo 24 horas no Município. Por fim, cumprimentou o Senhor Prefeito
pela aquisição dos maquinários, os quais encontram-se expostos em frente à Prefeitura,
destacando que serão de grande utilidade para a melhoria das estradas do interior. O
Vereador Pedro levantou diversas questões, iniciando com a solicitação de informações
acerca do alargamento da Alameda 20, no Bairro Rosa, questionando como está o
andamento da referida obra, atendendo a pedidos dos moradores do local. Em relação à
Praça do Bairro Planalto, informou que o projeto encontra-se em análise e em fase de
liberação junto ao Governo do Estado, sendo necessário aguardar os trâmites. Relatou,
ainda, sobre reunião realizada com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, que
também preside o Conselho Municipal do Meio Ambiente, na qual tratou da possibilidade
de implantação, no Município, do Programa Água Solidária e de Saneamento, com a
finalidade de atender famílias que não possuem condições de realizar as obras para
ligação de suas residências à rede de esgoto, informando que aguarda um posicionamento
a respeito. Por fim, mencionou solicitação encaminhada à Secretaria de Saúde, ou setor
competente, quanto à confecção de carteirinhas para portadores de fibromialgia,
requerendo informações sobre o andamento do atendimento deste pedido. O Vereador
Luciano fez uso da palavra para discorrer sobre as funções da vereança, destacando que
cabe ao Vereador levar os anseios da população ao Poder Executivo, bem como exercer
a função de fiscalização, ressaltando que os pedidos encaminhados refletem as
reivindicações da comunidade. Salientou que, muitas vezes, os Vereadores são pouco
atendidos em suas solicitações, mesmo quando buscam recursos para melhorias no
Município. Comentou sobre as melhorias realizadas no Ginásio de Esportes Élio Ghelen,
viabilizadas com recursos obtidos por sua bancada política, destacando que ainda há a
necessidade de novas intervenções no local, as quais, segundo ele, encontram-se
paralisadas, lamentando tal situação. Mencionou novamente a questão da reforma da
Rodoviária e a necessidade de um espaço adequado para a Feira do Produtor, temas
frequentemente debatidos pelos Vereadores. Cumprimentou a Vereadora Ivanete pelo
trabalho humanitário que vem desenvolvendo, especialmente na defesa das mulheres,
estendendo os cumprimentos aos demais colegas pelo trabalho em prol da população. Por
fim, ressaltou a morosidade do Poder Executivo no atendimento das demandas
apresentadas pelos Vereadores, citando como exemplos o fechamento do Ginásio da
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APAE e a Praça do Bairro Planalto, cujos recursos foram viabilizados junto a Deputados
de sua bancada. A Vereadora Ivanete iniciou sua fala ressaltando as colocações do
Vereador Artur acerca das funções do Vereador nas áreas que representam. Na sequência,
solicitou a agilização no atendimento da saúde, especialmente quanto ao tema abordado
na sessão anterior, referente ao agendamento de consultas, entre outros serviços.
Reforçou, ainda, a necessidade da conclusão de obras iniciadas pelo Poder Executivo.
Destacou a importância da criação e manutenção de espaços adequados para as crianças,
como praças e parquinhos. Abordou também a situação dos passeios públicos, bem como
a necessidade de agilizar a elaboração de projeto para a poda das árvores no Município,
a fim de evitar que se repita o ocorrido no ano anterior, quando expirou o prazo para a
realização das podas. Comentou a resposta recebida ao seu requerimento sobre a
ampliação da licença-maternidade e também acerca da licença sem remuneração.
Reforçou sua indicação, especialmente em relação às Secretárias Escolares, como forma
de valorização dos servidores públicos. Cumprimentou o Grupo Os Mário pelo evento
realizado no último final de semana e, por fim, manifestou solidariedade às professoras
quanto à questão da ampliação da carga horária, tema debatido pelos Vereadores e que
contou com parecer da Comissão de Direitos, a qual apresentou ressalvas para o
cumprimento das portarias. O Vereador Castilho fez uso da palavra para comentar as
colocações do Vereador Artur acerca das funções e obrigações do Vereador para com a
população, ressaltando que, em seu entendimento, deve haver união entre os Poderes
visando o bem-estar da comunidade. Destacou a importância da busca de recursos para o
Município neste ano eleitoral, mencionando os esforços do Senhor Prefeito para garantir
a manutenção dos recursos já conquistados junto às esferas estadual e federal. Ressaltou,
ainda, que os Vereadores devem se reunir com maior frequência com o Prefeito, a fim de
buscar soluções para diversos assuntos, especialmente os debatidos na presente sessão.
Por fim, comentou sobre o planejamento para a construção da nova sede da Câmara
Municipal. O Vereador Marco fez uso da palavra para prestar esclarecimentos à
Vereadora Ivanete e aos demais Vereadores acerca do atendimento na área da saúde, tema
anteriormente levantado, explicando como ocorre a procura por receitas por parte dos
pacientes, bem como os procedimentos adotados pelos médicos. Comentou, ainda, sobre
atitudes de pessoas curiosas durante o sinistro ocorrido, referente ao incêndio nas
dependências da antiga Fundação Fontana, destacando a necessidade de maior
conscientização nessas situações. Nada mais tratar o Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
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aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de Souyza — Presidente; Pedro
Vieira dos Santos — 1º Secretário.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 16/03
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 117 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 06/2026 
que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento 
de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência – ILPI e, dá outras providências”. O 
Projeto foi lido e na discussão foi comentado sobre a necessidade de possuir convênios com 
Instituições de Idosos para atendimento quando necessário abrigo permanentes. Foi comentado 
ainda sobre valores e em votação o mesmo foi aprovado com sete votos e sua segunda votação 
marcada para o dia 17/03. Após, foi lido o parecer nº 118 das Comissões, favorável ao Projeto 
de Lei nº 08/2026 que: Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras 
providências”. O Parecer da Comissão de Direitos Humanos foi parecer favorável com a ressalva 
de que sejam mantidas, até 18 de dezembro de 2026, as Portarias de ampliação de carga horária 
concedidas aos professores com fundamento no art. 50 da Lei Complementar nº 01/2019. Na 
discussão foi citado a reunião das Comissões com alguns Professores que estão cumprindo 
ampliações de carga horária, da preocupação das mesmas em relação ao aumento de vagas 
constantes no Projeto e, os Vereadores solicitaram ao Executivo e ao Departamento de 
Educação o bom sendo no cumprimento das portarias que nomearam estas Professoras, bem 
como na convocação de professores do concurso público. Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado com sete votos e sua segunda votação marcada para o dia 17/03. Após, o Presidente 
passou os trabalhos da sessão para a Vice Presidente Vereadora Ivanete Casagrande para 
deliberação do Projeto de Lei de sua autoria, nº 11/2026 que: “Institui homenagem oficial aos 
servidores públicos municipais aposentados no âmbito do Município de Mariópolis, Estado do 
Paraná e dá outras providências”. Assumindo os trabalhos a Vice Presidente agradeceu e 
solicitou a leitura do parecer das Comissões e também do Projeto de Lei. Após lido, o autor fez 
a sua justificativa, o projeto foi discutido, votado e aprovado com sete votos. A segunda votação 
marcada para o dia 17/03. Reassumindo os trabalhos o Presidente agradeceu a Vice Presidente 
e após, solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 07/2026 que: ““Autoriza o Executivo 
adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de utilidade pública pelo Decreto 
51/2025”. O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável solicitou prazo para 
melhor analisar a matéria. Foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 10/2026 que: “Promove 
alterações na Lei Complementar 37/2005 e dá outras providências”, e o Presidente da Comissão 
de Finanças e Orçamento solicitou prazo para melhor analisar a matéria. Prosseguindo, foram 
lidas as seguintes Indicações: nº 14 do Vereador Marco reforçando reivindicações dos servidores 
da saúde para o pagamento do adicional noturno; nº 15 do Vereador Edimilson solicitando a 
pintura das faixas de pedestres, sinalizações horizontais e meios fios em toda a área urbana do 
Município; nº 16 da Vereadora Ivanete solicitando o reajuste dos pisos salariais dos cargos de 
Secretária Escolar e Auxiliar Administrativo no âmbito da administração municipal; nº 17, do 
Vereador Pedro solicitando providências quanto à organização e segurança da pista de 
caminhada localizada no Parque de Eventos do Município