sessao nº 16

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 31/2022 — 13/06/2022
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Projeto de Lei nº 21/2022 que:
“Altera Redação do Artigo 51 da Lei 51/2019”. O mesmo foi lido na integra e a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou favoravelmente. Na discussão foi
citado que a redação incluída no artigo o qual trará mais segurança aos empresários que
possuem contratos de comodatos baseados nas Leis revogadas pela Lei 51/2019. Em
votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 14/06; Projeto
de Lei nº 23/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito
adicional suplementar por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de
Mariópolis para o Exercício de 2022”, após lido as Comissões opinaram favoravelmente
e em votação, foi aprovado por unanimidade. Sua segunda votação marcada para o dia
14/06; foi lido o ofício do Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto de
Lei nº 26/2022 que: “Institui Feriado Municipal de Corpus Christi”. O mesmo foi lido
na integra, bem como sua justificativa e o Presidente solicitou o parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação que opinou favoravelmente. Por ser em regime de
urgência o projeto foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia
14/06; Projeto de Lei nº 25/2022, da Mesa Diretora, que: “Altera o art. 2º da Lei nº 15
de 19 de abril de 2017, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal
de Mariópolis e dá outras providências”. A Comissão opinou favoravelmente e em
votação o mesmo foi aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 14/06; Projeto
de Resolução da Mesa Diretora nº 03/2022 que: “Altera e acrescenta dispositivos à
Resolução nº 003 de 28 de setembro de 2005, que estabelece regras de funcionamento
da Câmara Mirim do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O mesmo foi
lido na integra e a Comissão opinou favoravelmente. Na discussão foi comentado sobre
a alteração da idade para estar abito em votar e se candidatar ao cargo de Vereador
Mirim. Em votação o projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia
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14/06. Requerimento do Vereador Edimilson ci informações
sobre o imóvel da antiga Fundação Fontana. O Vereador justificou e o requerimento foi
aprovado. Foram lidas após as Indicações do Vereador Dejair, a primeira solicitando
redutor de velocidade na Alameda 3, entre as Ruas 10 e 11 e a mudança da lombada da
Rua 11 para mais próximo ao ponto de ônibus. A segunda solicitando cascalhamento na
estrebaria da propriedade do Sr. Willian Venturin, já cadastrado no Prorural Municipal.
Na PALAVRA LIVRE o Vereador Dejair comentou suas indicações justificando-as.
Cobrou novamente a construção de banheiros junto ao Parque de Eventos. Solicitou ao
Lider do Prefeito os motivos da revogação do processo licitatório 33/2022.0 Vereador
Luciano cumprimentou o Departamento de Educação pela coberturas das passarelas de
entradas das escolas municipais. Solicitou ao Líder do Prefeito informações sobre o
processo para a construção do asfalto até a divisa do Município de São Domingos,
conforme reportagem em jornal de sessenta dias atrás. O Vereador Artur solicitou da
palavra para comentar que estava neste Evento que foi realizado na Escola Técnica e na
mesma lideranças politicas afirmaram que em trinta dias sairia a ordem de serviço para
início das obras. Colocou que os Vereadores devem mesmo cobrar esta obra e também
melhorias na PRT 280. O Vereador Solismar comentou sobre atendimento da Unidade
de Saúde do Bairro Planalto colocando que vem recebendo reclamações, inclusive sobre
o atendimento domiciliar que não vem ocorrendo. A Vereadora Marina solicitou a
doação de agasalhos e cobertores para a assistência social, devido ao frio intenso destes
últimos dias e solicitou que, caso alguém possuir agasalhos que não podem ser
reutilizável em pessoas podem ser doados para o abrigo de animais. O Presidente
comentou sobre solicitação da Câmara para o pagamento do piso básico do magistério
para os professores. Parabenizou todos os organizadores e colaboradores da Festa
Junina do ultimo final de semana. O Vereador Pedro também cumprimentou a
Administração e organizadores da Festa Junina e após, comentou sobre a reportagem do
evento de assinatura de convênio para o asfaltamento citados pelos Vereadores,
reforçando o pedido de informações para poder prestar esclarecimentos a população
quando procurados. O Vereador José cumprimentou a todos e elogiou o trabalhos dos
Vereadores na busca de informações. Comentou sobre dificuldades nos serviços
rodoviários devida a fortes chuvas dos últimos dias. O Vereador Edimilson
cumprimentou todos os organizadores e participantes da Festa Junina. Cumprimentou os
moradores da Comunidade de Mangueirinha pelo almoço do ultimo domingo. Prestou
CF
informações sobre eventos esportivos que o Município vem realizando. Comentou sobre
o projeto de lei da insalubridade e informou aos Vereadores que foi buscar informações
sobre o inicio das obras da rede de esgoto, e que a Sanepar informou que provavelmente
retornará no ano de 2023. O Vereador Artur comentou sobre o retorno das competições
esportivas, após longa pandemia, parabenizando o Departamento. Informou sobre o
retorno do plantio de árvores no Município e replantio de algumas árvores de
logradouros públicos. O vereador Luciano solicitando novamente a palavra informou
sobre sua participação em reunião para definição da compra de tanques de distribuidores
de dejetos para atender produtores do Município. Vereadores ainda fizeram mais
algumas colocações sobre assuntos comentados na sessão e o Presidente encerrou a
sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por
todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINARIA – 13/06/2022
 
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Projeto de Lei nº 21/2022 que: 
“Altera Redação do Artigo 51 da Lei 51/2019”. O mesmo foi lido na integra e a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou favoravelmente. Na discussão foi 
citado que a redação incluída no artigo o qual trará mais segurança aos empresários que 
possuem contratos de comodatos baseados nas Leis revogadas pela Lei 51/2019. Em 
votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 14/06; Projeto 
de Lei nº 23/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito 
adicional suplementar por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de 
Mariópolis para o Exercício de 2022”, após lido as Comissões opinaram favoravelmente 
e em votação, foi aprovado por unanimidade. Sua segunda votação marcada para o dia 
14/06; foi lido o oficio do Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto de 
Lei nº 26/2022 que: “Institui Feriado Municipal de Corpus Christi”. O mesmo foi lido 
na integra, bem como sua justificativa e o Presidente solicitou o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação que opinou favoravelmente. Por ser em regime de 
urgência o projeto foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 
14/06; Projeto de Lei nº 25/2022, da Mesa Diretora, que: “Altera o art. 2º da Lei nº 15 
de 19 de abril de 2017, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal 
de Mariópolis e dá outras providências”. A Comissão opinou favoravelmente e em 
votação o mesmo foi aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 14/06; Projeto 
de Resolução da Mesa Diretora nº 03/2022 que: “Altera e acrescenta dispositivos à 
Resolução nº 003 de 28 de setembro de 2005, que estabelece regras de funcionamento 
da Câmara Mirim do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O mesmo foi 
lido na integra e a Comissão opinou favoravelmente. Na discussão foi comentado sobre 
a alteração da idade para estar abito em votar e se candidatar ao cargo de Vereador 
Mirim. Em votação o projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 
14/06. Requerimento do Vereador Edimilson solicitando ao Executivo informações 
sobre o imóvel da antiga Fundação Fontana. O Vereador justificou e o requerimento foi 
aprovado. Foram lidas após as Indicações do Vereador Dejair, a primeira solicitando 
redutor de velocidade na Alameda 3, entre as Ruas 10 e 11 e a mudança da lombada da 
Rua 11 para mais próximo ao ponto de ônibus. A segunda solicitando cascalhamento na 
estrebaria da propriedade do Sr. Willian Venturin, já cadastrado no Prorural Municipal.