sessao nº 7

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 16/2026 — 13/04/2026
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2026.
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas realizou-se na
Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se fizeram
presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e na ORDEM
DO DIA foi lido o parecer nº 125 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 07/2026
que: “Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados
de utilidade pública pelo Decreto 51/2025”. O Projeto foi lido na integra e o Vereador
Artur solicitou vistas para melhor analise da matéria. O Vereador Castilho manifestou-se
informando que a matéria foi amplamente discutida nas reuniões das Comissões,
destacando, inclusive, a visita realizada por alguns Vereadores ao local onde se encontram
armazenadas as peças do acervo. Na ocasião, constatou-se a existência de diversas peças
raras e de significativo valor histórico para o Município. Colocado em votação, o pedido
de vistas foi rejeitado por cinco votos a quatro, tendo o Presidente exercido o voto de
desempate pela manutenção da reprovação do referido pedido. Ainda na discussão deste
assunto o Vereador Artur, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação determinou que as reuniões desta Comissão serão às segundas feiras pela manhã.
Na sequência, passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 07. Durante o debate, foi
destacado que os itens constantes no acervo são raros e necessitam de cuidados especiais,
ressaltando-se a importância de o Município não perder a oportunidade de adquiri-los
para futura implantação de um Museu Municipal. O Vereador Luciano manifestou-se
contrário ao Projeto, destacando que muitos dos objetos foram doados pela população,
especialmente por agricultores, e que deveriam permanecer como patrimônio público,
não sendo adequado que sejam vendidos. Mencionou ainda o esforço do Vereador Luiz
na preservação desse acervo. Outros vereadores também se manifestaram, enfatizando a
relevância histórica das peças e a necessidade de preservação do patrimônio, defendendo
a aprovação da aquisição como forma de resgate histórico para o Município. Por fim,
ressaltou-se que a iniciativa contribuirá significativamente para a criação e estruturação
do Museu Municipal, garantindo a preservação da história local. Durante a continuidade
da discussão, o Vereador Edimilson manifestou-se informando que votará de forma
contrária ao projeto, demonstrando preocupação com a avaliação dos bens constantes no
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acervo, entendendo que os mesmos deveriam ser objeto de análise mais detalhada.
Ressaltou, contudo, que não é contrário à criação de um Museu Municipal. Também
foram mencionadas as tratativas realizadas anteriormente pelo Senhor Luiz no Município,
incluindo iniciativas relacionadas à rádio local e à destinação de espaço para
armazenamento do acervo, levantando-se questionamentos acerca da responsabilidade
pela manutenção dos itens e da disponibilidade de pessoal para tal finalidade,
considerando as demais demandas existentes. Ainda, foi destacado que todos os bens
deveriam estar devidamente relacionados no projeto. A Vereadora Ivanete, Presidente da
Comissão de Direitos Humanos lês resposta do Executivo dos questionamentos feitos na
reunião no dia de 08 de abril. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 07 foi colocado
em votação, sendo aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Votaram
contra os Vereadores Luciano, Artur, Edimilson e Sergio. O Presidente desempatou
votando favorável ao Projeto. A segunda votação ficou marcada para o dia 14/04. Dando
continuidade a ordem do dia foi lida a súmula do Projeto de Lei nº 18/2026 que:
“Determina as alíquotas de contribuição previdenciária e estabelece a revisão do plano de
amortização devidas pelo Município de Mariópolis PR, ao Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS, e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Foi lido a súmula do Projeto
de Lei nº 19/2026 que: “Dá denominação as Estradas Vicinais MP-121 e MP 132 “Reno
José Menegussi” e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após, foi lido a
súmula do Projeto de Lei nº 20/2026 que: “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Mariopolitana Amigos da Bocha e dá outras providências”, e o mesmo
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Direitos Humanos.
Foi lido após, a súmula do Projeto de Lei nº 21/2026 que: “Promove alterações no Anexo
I da Lei Municipal nº 44/2011 e dá outras providências”, e encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Direitos Humanos e Finanças e
Orçamento. Prosseguindo, foram lidos, justificados, votados e aprovados os seguintes
Requerimentos: nº 13 dos Vereadores Artur, Luciano e Edimilson solicitando
informações sobre acidentes com veículos e maquinários do Município nos anos de 2024,
2025 e 2026: nº 14, dos Vereadores Edimilson e Artur solicitando informações sobre
atendimentos às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram lidas ainda, a
Indicação do Vereador Edimilson reforçando pedidos anteriores de melhorias no local de
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espera do setor de TFD — Tratamento Fora do Domicilio, setor de marcação de exames e
consultas especializadas e o ofício do Executivo respondendo Indicação do Vereador
Edimilson. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da palavra na seguinte ordem:
O Vereador Castilho expôs sua opinião acerca das discussões ocorridas durante a
apreciação do Projeto de Lei nº 07 e do pedido de vistas apresentado pelo Vereador Artur,
ressaltando que todos os parlamentares devem expor suas ideias e participar dos debates,
sempre com respeito às opiniões divergentes. A Vereadora Ivanete manifestou-se
destacando a importância do respeito às ideias de cada parlamentar, parabenizando, na
sequência, os Vereadores pelos Requerimentos e Indicações apresentados na presente
sessão. Prosseguindo, levantou diversos assuntos de interesse público, solicitando
informações acerca das obras de ampliação do Centro de Idosos; cobrou providências
quanto à execução das obras de fechamento do Ginásio de Esportes da APAE; abordou a
questão da segurança pública, ressaltando a falta de efetivo policial no Município, o que
tem facilitado a ocorrência de assaltos e furtos em residências, mencionando, inclusive,
fatos ocorridos no último final de semana, bem como relatos de vítimas que informaram
não terem obtido atendimento após diversas ligações ao número 190. Ainda, tratou sobre
o transporte coletivo metropolitano, enfatizando a necessidade de se buscar uma solução,
tendo em vista as constantes cobranças da população que depende do serviço para
deslocamento até o Município de Pato Branco para trabalho e demais atividades. Por fim,
destacou que o Poder Legislativo buscou alternativas para evitar a paralisação do referido
serviço, contudo, as medidas propostas não foram acatadas pelo Procurador do
Município. O Vereador Sergio também se manifestou acerca da ausência de policiamento
em período integral no Município, destacando os furtos ocorridos em residências na zona
rural. Ademais, relatou as cobranças que vem recebendo da população quanto à ampliação
do Centro de Idosos, a qual, segundo informou, foi prometida pelo Senhor Prefeito em
evento realizado pela Associação. O Vereador Pedro informou sobre evento do qual
participou junto ao Grupo de Idosos, na presença do Senhor Prefeito, ocasião em que este
afirmou que buscaria recursos para a ampliação da sede. Em relação ao transporte coletivo
metropolitano, comentou sobre reuniões realizadas pelos Vereadores no ano anterior com
o proprietário da empresa, visando a busca de uma solução, tendo sido, inclusive,
pesquisadas alternativas adotadas em outros Municípios que enfrentavam o mesmo
problema e conseguiram resolvê-lo. Relatou que o caso foi levado ao Senhor Prefeito,
porém não foi acatado. Na sequência, requereu verbalmente informações acerca do
andamento de seu pedido de alargamento da Alameda 20, no Bairro Rosa. Quanto à
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segurança pública, mencionou as diversas reuniões realizadas com Comandantes da
Polícia Militar na busca de soluções, destacando, contudo, que até o momento nenhuma
medida efetiva foi implementada. O Vereador Edimilson manifestou-se reforçando a
Indicação de sua autoria, solicitando a união de todos os parlamentares para a elaboração
de Projeto de Lei acerca do referido tema. Na sequência, comentou sobre o atendimento
na área da saúde, especialmente em relação ao mutirão de cirurgias realizado na última
semana, demonstrando indignação com a postura de alguns profissionais, citando,
inclusive, o caso envolvendo sua esposa durante o referido atendimento. Prosseguindo,
reiterou o teor de seu Requerimento, enfatizando a necessidade de assegurar os veículos
do Município, em especial aqueles utilizados na área da saúde para o transporte de
pacientes. O Vereador Marco cumprimentou os demais Vereadores pelas proposições
apresentadas, destacando, em especial, o Requerimento que solicita informações acerca
dos acidentes envolvendo veículos e maquinários do Município. Em relação ao
atendimento na área da saúde, sugeriu que seja encaminhado convite à Secretária
Municipal de Saúde para participar de uma sessão da Câmara, a fim de prestar
esclarecimentos e discutir os assuntos levantados pelos parlamentares. O Vereador
Luciano manifestou-se destacando que o Poder Legislativo não detém competência para
resolver diretamente questões como o transporte coletivo metropolitano e a segurança
pública, ressaltando que, embora os Vereadores busquem alternativas, há falta de
empenho por parte do Executivo em adotar medidas efetivas para solucionar tais
demandas, amplamente cobradas pela população. Em relação às cirurgias eletivas,
informou que destinou emenda impositiva com a finalidade de contribuir para a realização
desses procedimentos. O Vereador Artur manifestou-se acerca da participação dos
Vereadores nas reuniões das Comissões, justificando suas ausências nas quartas-feiras e
informando que, por este motivo, passou a agendar as reuniões de sua Comissão para as
segundas-feiras no período da manhã. Na sequência, retomou a questão referente ao seu
pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 07, esclarecendo que, quando esteve na Secretaria
pela manhã, foi informado de que não havia matéria a ser deliberada e, ao chegar
posteriormente, foi surpreendido com a decisão de votação do referido Projeto,
ressaltando a necessidade de maior prazo para análise da matéria. Por fim, destacou que
outros Vereadores já haviam solicitado pedidos de vistas em projetos de lei, os quais
foram acatados sem a necessidade de submissão à votação. O Presidente, por sua vez,
aparteou afirmando que estava seguindo o Regimento Interno e, em seguida, alertou o
Vereador quanto ao tempo de uso da palavra, o que gerou insatisfação por parte do
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Vereador Artur, dando início a uma discussão mais acalorada. Diante da situação, o
Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que
após lida e se aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de Souza —
Presidente; Pedro Vieira “2 Santos — Pr
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PAUTA SESSÃO 13/04
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 125 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 07/2026 
que: “Autoriza o Executivo adquirir bens antigos de valor histórico e cultural, declarados de 
utilidade pública pelo Decreto 51/2025”. O Projeto foi lido na integra e o Vereador Artur 
solicitou vistas para melhor analise da matéria. O Vereador Castilho manifestou-se informando 
que a matéria foi amplamente discutida nas reuniões das Comissões, destacando, inclusive, a 
visita realizada por alguns Vereadores ao local onde se encontram armazenadas as peças do 
acervo. Na ocasião, constatou-se a existência de diversas peças raras e de significativo valor 
histórico para o Município. Colocado em votação, o pedido de vistas foi rejeitado por cinco votos 
a quatro, tendo o Presidente exercido o voto de desempate pela manutenção da reprovação do 
referido pedido. Ainda na discussão deste assunto o Vereador Artur, como Presidente da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação determinou que as reuniões desta Comissão serão 
às segundas feiras pela manhã. Na sequência, passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 07. 
Durante o debate, foi destacado que os itens constantes no acervo são raros e necessitam de 
cuidados especiais, ressaltando-se a importância de o Município não perder a oportunidade de 
adquiri-los para futura implantação de um Museu Municipal. O Vereador Luciano manifestou￾se contrário ao Projeto, destacando que muitos dos objetos foram doados pela população, 
especialmente por agricultores, e que deveriam permanecer como patrimônio público, não 
sendo adequado que sejam vendidos. Mencionou ainda o esforço do Vereador Luiz na 
preservação desse acervo. Outros vereadores também se manifestaram, enfatizando a 
relevância histórica das peças e a necessidade de preservação do patrimônio, defendendo a 
aprovação da aquisição como forma de resgate histórico para o Município. Por fim, ressaltou-se 
que a iniciativa contribuirá significativamente para a criação e estruturação do Museu Municipal, 
garantindo a preservação da história local. Durante a continuidade da discussão, o Vereador 
Edimilson manifestou-se informando que votará de forma contrária ao projeto, demonstrando 
preocupação com a avaliação dos bens constantes no acervo, entendendo que os mesmos 
deveriam ser objeto de análise mais detalhada. Ressaltou, contudo, que não é contrário à 
criação de um Museu Municipal. Também foram mencionadas as tratativas realizadas 
anteriormente pelo Senhor Luiz no Município, incluindo iniciativas relacionadas à rádio local e à 
destinação de espaço para armazenamento do acervo, levantando-se questionamentos acerca 
da responsabilidade pela manutenção dos itens e da disponibilidade de pessoal para tal 
finalidade, considerando as demais demandas existentes. Ainda, foi destacado que todos os 
bens deveriam estar devidamente relacionados no projeto. A Vereadora Ivanete, Presidente da 
Comissão de Direitos Humanos lês resposta do Executivo dos questionamentos feitos na reunião 
no dia de 08 de abril. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei nº 07 foi colocado em votação, 
sendo aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra os Vereadores 
Luciano, Artur, Edimilson e Sergio. O Presidente desempatou votando favorável ao Projeto. A 
segunda votação ficou marcada para o dia 14/04. Dando continuidade a ordem do dia foi lida a 
súmula do Projeto de Lei nº 18/2026 que: “Determina as alíquotas de contribuição 
previdenciária e estabelece a revisão do plano de amortização devidas pelo Município de 
Mariópolis PR, ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”. O 
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento. Foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 19/2026 que: “Dá denominação as Estradas 
Vicinais MP-121 e MP 132 “Reno José Menegussi” e dá outras providências”. O mesmo foi 
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento 
Sustentável. Após, foi lido a súmula do Projeto de Lei nº 20/2026 que: “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Mariopolitana Amigos da Bocha e dá outras providências”, e o 
mesmo encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Direitos Humanos. 
Foi lido após, a súmula do Projeto de Lei nº 21/2026 que: “Promove alterações no Anexo I da Lei 
Municipal nº 44/2011 e dá outras providências”, e encaminhado para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Direitos Humanos e Finanças e Orçamento. Prosseguindo, 
foram lidos, justificados, votados e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 13 dos 
Vereadores Artur, Luciano e Edimilson solicitando informações sobre acidentes com veículos e 
maquinários do Município nos anos de 2024, 2025 e 2026: nº 14, dos Vereadores Edimilson e 
Artur solicitando informações sobre atendimentos às pessoas diagnosticadas com Transtorno 
do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram 
lidas ainda, a Indicação do Vereador Edimilson reforçando pedidos anteriores de melhorias no 
local de espera do setor de TFD – Tratamento Fora do Domicilio, setor de marcação de exames 
e consultas especializadas e o oficio do Executivo respondendo Indicação do Vereador 
Edimilson.