sessao nº 9

PAUTA DA SESSÃO 04/05
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 129 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 22/2026 
que: “Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar Municipal nº 72/2009”. O 
Projeto foi lido e, durante a discussão, foi abordado o reajuste da taxa de limpeza de terrenos 
baldios, com o objetivo de incentivar os proprietários a realizarem a manutenção de seus 
imóveis, evitando a necessidade de intervenção por parte do Poder Público. Destacou-se que os 
valores propostos se mostram mais adequados, considerando que o Município dispõe de 
número reduzido de servidores para a execução desses serviços, os quais também são 
responsáveis pela manutenção e limpeza dos espaços públicos. Ainda, foi mencionada a Lei de 
autoria do Vereador Pedro, que instituiu a referida taxa, bem como autorizou o Executivo 
Municipal a realizar a limpeza dos terrenos e proceder à devida cobrança dos serviços 
executados. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o 
dia 05/05. Prosseguindo, foi lido o parecer nº 130 favorável ao Projeto de Lei nº 23/2026 que: 
“Dá denominação a estrada Vicinal MP-132 “Reno José Menegussi” e dá outras providências”. 
O Projeto e o histórico do Sr. Reno José Menegussi (in memoriam) foram lidos na integra. Na 
discussão todos os Vereadores manifestaram favoráveis a homenagem falando da pessoa do Sr. 
Reno na sociedade mariopolitana. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 05/05.