sessao nº 9

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 22/2026 — 04/05/2026
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2026.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se fizeram
presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e na ORDEM
DO DIA foi lido o parecer nº 129 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 22/2026
que: “Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar Municipal nº
72/2009”. O Projeto foi lido e, durante a discussão, foi abordado o reajuste da taxa de
limpeza de terrenos baldios, com o objetivo de incentivar os proprietários a realizarem a
manutenção de seus imóveis, evitando a necessidade de intervenção por parte do Poder
Público. Destacou-se que os valores propostos se mostram mais adequados, considerando
que o Município dispõe de número reduzido de servidores para a execução desses
serviços, os quais também são responsáveis pela manutenção e limpeza dos espaços
públicos. Ainda, foi mencionada a Lei de autoria do Vereador Pedro, que instituiu a
referida taxa, bem como autorizou o Executivo Municipal a realizar a limpeza dos
terrenos e proceder à devida cobrança dos serviços executados. Em votação o Projeto de
Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 05/05. Prosseguindo, foi lido
o parecer nº 130 favorável ao Projeto de Lei nº 23/2026 que: “Dá denominação a estrada
Vicinal MP-132 “Reno José Menegussi” e dá outras providências”. O Projeto e o histórico
do Sr. Reno José Menegussi (in memoriam) foram lidos na integra. Na discussão todos
os Vereadores manifestaram favoráveis a homenagem falando da pessoa do Sr. Reno na
sociedade mariopolitana. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 05/05. Apos, foi lido ofício da Deputada Leandre Dal Ponte
informando da liberação de recursos para a área turística do Município. Na PALAVRA
LIVRE o Vereador Castilho solicitou licença para se retirar por motivos particulares. O
Vereador Luciano agradeceu à Deputada Leandre pelos recursos destinados ao
Município, informando que, conforme mencionado em oficio lido em plenário, tais
valores serão aplicados no recapeamento asfáltico de parte de uma estrada na
Comunidade de São Pedro, local que abriga pontos turísticos do Município. Manifestou,
ainda, expectativa de que o Executivo realize a referida obra, bem como outras que se
encontram paralisadas, apesar de já contarem com recursos disponíveis, citando como
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exemplo o Ginásio da APAE. Na sequência, requereu verbalmente que seja novamente
encaminhado ao Executivo pedido de informações acerca da realização da poda das
árvores na cidade, questionando se há previsão para a execução do serviço. Por fim,
comentou sobre a coleta de lixo, destacando que o serviço continua apresentando
problemas em alguns pontos da cidade, e solicitou melhorias nesse sentido. O Vereador
Marco comentou os Projetos aprovados nesta sessão, em especial sobre a taxa de limpeza
de lotes baldios. Desejou feliz dias das mães para todas as mariopolitanas. A Vereadora
Ivanete parabenizou o Rotary Club pela palestra promovida na última quarta-feira.
Relatou ainda sobre a reunião da qual participou no período da manhã, junto ao CRAS,
voltada à prevenção e ao enfrentamento dos crimes contra a dignidade sexual infantil e
ao desaparecimento de crianças e adolescentes, ocasião em que também foi levada ao
conhecimento dos policiais presentes a situação da segurança pública do Município.
Agradeceu à Deputada Leandre pelos recursos enviados ao Município e reforçou as
colocações do Vereador Luciano quanto à necessidade de conclusão das obras já
iniciadas. Comentou ainda sobre a situação do recolhimento do lixo no Município. Por
fim, desejou a todas as mães um Feliz Dia das Mães e convidou a população para
participar do almoço no pavilhão da igreja, em homenagem às mães e à Festa da Colheita.
O Vereador Sergio também comentou o ofício da Deputada Leandre e destacou a
importância de contemplar a Comunidade de São Pedro com a pavimentação asfáltica,
por possuir maior número de parreirais e locais de visitação, reforçando as colocações
dos Vereadores Luciano e Ivanete. Reforçou ainda a necessidade da realização da poda
das árvores da cidade e comentou sobre a forma como a empresa responsável pela
construção dos passeios públicos vem realizando o corte de galhos e árvores, segundo ele,
fora dos padrões adequados. Finalizando, reforçou o convite para a Festa do Dia das Mães
e da Colheita. O Vereador Pedro comentou sobre a situação do recolhimento do lixo no
Município, citando que recebe reclamações diariamente a respeito do assunto. Falou
ainda sobre reclamações relacionadas a som alto em residências e veículos na cidade,
solicitando maior respeito com os demais moradores, especialmente vizinhos, idosos e
crianças. Também agradeceu a Deputada Leandre pelos recursos destinados ao
Município, destacando que a Comunidade São Pedro possui o projeto Caminhos da Uva
e diversos pontos turísticos rurais. Comentou ainda sobre os projetos em andamento com
recursos da Deputada, como a Praça do Bairro Planalto, o recurso citado no oficio e o
Ginásio da APAE. O Vereador Edimilson cumprimentou o Departamento de Esportes
pela realização do Campeonato Municipal em andamento. Agradeceu ao Deputado
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Guerra pelos recursos enviados para o asfaltamento da estrada de acesso à Brasmec. Sobre
o recolhimento do lixo, comentou que uma das soluções seria o Município possuir uma
cooperativa própria de reciclagem. Após, requereu verbalmente que fosse encaminhado
pedido de informações ao Departamento competente acerca do andamento do programa
de preservação das nascentes e fontes do Município. Informou ainda sobre o andamento
das obras das pracinhas nos bairros e solicitou à população auxílio na manutenção dos
espaços e colaboração para evitar atos de vandalismo nos locais. O Vereador Artur
comentou os assuntos levantados pelos demais Vereadores, destacando que muitos deles
já haviam sido debatidos em sessões anteriores e refletem demandas de interesse da
população, que frequentemente procura os Vereadores em busca de soluções para suas
questões. Comentou sobre os serviços prestados por estatais e órgãos estaduais e federais,
afirmando que muitas vezes não oferecem atendimento adequado, gerando preocupação
e fazendo com que os Municípios acabem tendo que lidar com problemas que não
conseguem resolver diretamente. Falou ainda sobre os recursos enviados pelos
Deputados, bem como sobre o andamento dos projetos e obras citados pelos Vereadores.
Na sequência, realizou um longo discurso abordando acontecimentos no País e no Estado,
o período eleitoral, questões relacionadas à segurança pública e os direitos garantidos ao
povo pela Constituição Federal. Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de So
Vieira dos Santos — 1º Secretário.

PAUTA DA SESSÃO 04/05
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 129 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 22/2026 
que: “Altera o texto do Anexo XII do art. 274 da Lei Complementar Municipal nº 72/2009”. O 
Projeto foi lido e, durante a discussão, foi abordado o reajuste da taxa de limpeza de terrenos 
baldios, com o objetivo de incentivar os proprietários a realizarem a manutenção de seus 
imóveis, evitando a necessidade de intervenção por parte do Poder Público. Destacou-se que os 
valores propostos se mostram mais adequados, considerando que o Município dispõe de 
número reduzido de servidores para a execução desses serviços, os quais também são 
responsáveis pela manutenção e limpeza dos espaços públicos. Ainda, foi mencionada a Lei de 
autoria do Vereador Pedro, que instituiu a referida taxa, bem como autorizou o Executivo 
Municipal a realizar a limpeza dos terrenos e proceder à devida cobrança dos serviços 
executados. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o 
dia 05/05. Prosseguindo, foi lido o parecer nº 130 favorável ao Projeto de Lei nº 23/2026 que: 
“Dá denominação a estrada Vicinal MP-132 “Reno José Menegussi” e dá outras providências”. 
O Projeto e o histórico do Sr. Reno José Menegussi (in memoriam) foram lidos na integra. Na 
discussão todos os Vereadores manifestaram favoráveis a homenagem falando da pessoa do Sr. 
Reno na sociedade mariopolitana. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 05/05.