sessao nº 11

: EA 106
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 25/2026 — 18/05/2026
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2026.
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada e na
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 131 das Comissões, favorável ao Projeto de Lei
nº 24/2026 que: “Autoriza o fechamento de parte da Rua 29, anexando o terreno na quadra
167 e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e em
votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 19/05. Após,
foi lido o Parecer nº 132, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2026 que: “Autoriza o
Executivo Municipal receber em doação o imóvel Lote nº 04 da quadra 129 com 800 m2,
Matricula 8.544 da empresa RP3 Consultoria e Implantação Ltda, e dá outras
providências”. O Projeto foi lido e na discussão foi comentado sobre a regularização do
terreno aonde foi construído o hotel pela empresa citada no projeto a qual esta doando
outro imóvel como forma de permuta. Comentou-se a localização e valores imobiliários
dos terrenos. Em votação o Projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada para o
dia 19/05. Prosseguindo, foi lido o Projeto de Lei nº 26/2026 que: “Autoriza o Executivo
Municipal alterar o piso salarial inicial do cargo público de Operador de Máquinas e dá
outras providências”. O Presidente encaminhou o mesmo para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido o
Projeto de Lei dos Vereadores Ivanete, Solismar, Luciano, Pedro e Sergio, nº 27/2026
que: “Declara de Utilidade Pública a AME — Associação Mariopolitana Esperança no
Combate ao Câncer e, dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foram lidas ainda as
seguintes Indicações: nº 26, de todos os Vereadores solicitando a colocação de placas
indicativas de rota de caminhões na Rua 1 com a Rua Poço Preto e a instalação de placas
indicativas e de sinalização turísticas em diversos pontos da cidade; nº 27, do Vereador
Pedro solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua 1; nº 28 solicitando
melhorias e pavimentação no final da Rua 22 no Bairro Gricolo. Foram lidos ainda ofícios
do Executivo respondendo requerimentos dos Vereadores. Na PALAVRA LIVRE o
Vereador Artur comentou sobre a necessidade de melhorias e manutenção dos espaços
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públicos, logradouros, parques e também do plantio de árvores no Município. Citou a
indicação apresentada na sessão passada, destacando que, independentemente das
dificuldades enfrentadas pelo Executivo para a conclusão das obras do Ginásio de
Esportes, sua solicitação refere-se especificamente à realização de melhorias na parte
externa do local, como a construção de calçadas, adequação das escadas e outras
benfeitorias em frente ao ginásio, ressaltando que se tratam de intervenções de baixo custo
para o Município. O Vereador Pedro comentou sobre as obras do Ginásio de Esportes,
lamentando que o Prefeito Municipal não tenha elaborado o projeto necessário para a
conclusão das melhorias, ressaltando que seu grupo político havia viabilizado recursos
junto a Deputado no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), restando apenas o
encaminhamento do projeto para aprovação. Destacou ainda que outros recursos também
foram conquistados, porém os respectivos projetos e obras encontram-se demorados ou
paralisados, demonstrando preocupação e entendimento de que tais obras não estão sendo
tratadas como prioridade pela atual gestão. Comentou também sobre os recursos da
Deputada Leandre, mencionados na sessão passada, informando que buscou
esclarecimentos junto ao Departamento responsável e foi informado de que os recursos
já estão cadastrados no sistema Transferegov. Esclareceu que tais valores são destinados
especificamente para obras de infraestrutura voltadas ao turismo, não podendo ser
aplicados em outras finalidades. Na sequência, comentou e reforçou suas indicações
apresentadas ao Executivo Municipal. Por fim, parabenizou os ciclistas do Município e o
atleta Eduardo Schauss pelas conquistas alcançadas, representando o Município em
competições. O Vereador Sergio solicitou licença para retirar-se por motivos particulares.
A Vereadora Ivanete comentou, inicialmente, esclarecendo também sobre os recursos
destinados pela Deputada Leandre. Na oportunidade, solicitou às pessoas que realizam a
declaração do Imposto de Renda que destinem os percentuais previstos em lei aos
Conselhos da Criança e do Idoso, ressaltando a importância desses recursos para o
desenvolvimento das ações sociais no Município. Parabenizou os alunos da APAE pela
conquista do 2º lugar nos Jogos Escolares das APAESs, destacando o empenho e a
dedicação dos participantes, mesmo sem o Ginásio de Esportes para treinos. Na
sequência, comentou sobre as ocorrências de furtos e vandalismos que vêm sendo
registradas no interior do Município, manifestando preocupação com a falta de segurança
pública. Também abordou questões relacionadas ao atendimento dos plantões pelos
números 192 e 180. Por fim, comentou sobre reportagem referente ao corte de recursos
por parte dos Governos Estadual e Federal em ano eleitoral. O Vereador Edimilson
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também cumprimentou o atleta Eduardo Schauss pelas conquistas alcançadas,
parabenizando-o pela representação do Município. Cumprimentou ainda o Departamento
de Esportes e os participantes do Campeonato de Veteranos pela organização e realização
das atividades esportivas. Comentou sobre a questão das obras e melhorias do Ginásio de
Esportes, reforçando as solicitações apresentadas pelo Vereador Artur quanto às
melhorias necessárias na parte externa do local. Falou ainda sobre os atos de vandalismo
registrados naquele espaço e também em outros bens públicos do Município, solicitando
maior conscientização e respeito ao patrimônio público. Por fim, reforçou a indicação
referente à instalação de placas de sinalização no Município. O Vereador Luciano
comentou sobre a falta de segurança pública no Município e a carência de policiais
efetivos, ressaltando que essa situação vem contribuindo para o aumento dos casos de
furtos e vandalismo, destacando a necessidade urgente de se buscar uma solução para o
problema. Também falou sobre o péssimo atendimento prestado pelos telefones de
emergência, mencionando os números 190, 192 e 180. Em relação aos atos de
vandalismo, afirmou que existem imagens de alguns envolvidos, porém nenhuma
providência efetiva vem sendo tomada, não havendo repressão adequada a esses atos.
Comentou ainda sobre a resposta ao requerimento referente aos acidentes envolvendo
veículos e maquinários públicos, reforçando a necessidade de o Município possuir seguro
para esses bens. Por fim, comentou sobre a visita da Deputada Leandre ao Município na
última semana, destacando que a parlamentar sempre visita o Município,
independentemente de ser ano eleitoral. O Vereador Castilho comentou os assuntos
levantados pelos demais Vereadores, em especial sobre os atos de vandalismo registrados
no Município, lamentando a falta de educação e conscientização das pessoas envolvidas
nesses atos. Comentou também sobre a participação da Diretora do Departamento de
Saúde na última sessão, destacando a importância dos assuntos debatidos e discutidos na
ocasião. Falou ainda do orgulho em o Município possuir atletas que se dedicam e se
destacam em suas modalidades esportivas, representando Mariópolis em competições. Na
sequência, comentou sobre as necessidades de manutenção no Ginásio de Esportes, no
Estádio Municipal e no Campo do Bairro Gricolo. Por fim, falou sobre o campeonato que
está sendo organizado envolvendo jogadores veteranos do Município na modalidade de
futebol. Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão,
da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será
assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Pedro Viera dos Santos — 1º
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CA
Secretário.

PAUTA SESSÃO 18/05
ORDEM DO DIA foi lido o parecer nº 131 das Comissões, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2026 
que: “Autoriza o fechamento de parte da Rua 29, anexando o terreno na quadra 167 e dá outras 
providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos na integra e em votação o mesmo foi 
aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 19/05. Após, foi lido o Parecer nº 132, 
favorável ao Projeto de Lei nº 25/2026 que: “Autoriza o Executivo Municipal receber em doação 
o imóvel Lote nº 04 da quadra 129 com 800 m2, Matricula 8.544 da empresa RP3 Consultoria e 
Implantação Ltda, e dá outras providências”. O Projeto foi lido e na discussão foi comentado 
sobre a regularização do terreno aonde foi construído o hotel pela empresa citada no projeto a 
qual esta doando outro imóvel como forma de permuta. Comentou-se a localização e valores 
imobiliários dos terrenos. Em votação o Projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada 
para o dia 19/05. Prosseguindo, foi lido o Projeto de Lei nº 26/2026 que: “Autoriza o Executivo 
Municipal alterar o piso salarial inicial do cargo público de Operador de Máquinas e dá outras 
providências”. O Presidente encaminhou o mesmo para as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido o Projeto de Lei dos Vereadores 
Ivanete, Solismar, Luciano, Pedro e Sergio, nº 27/2026 que: “Declara de Utilidade Pública a AME 
– Associação Mariopolitana Esperança no Combate ao Câncer e, dá outras providências”. O 
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos 
Humanos. Foram lidas ainda as seguintes Indicações: nº 26, de todos os Vereadores solicitando 
a colocação de placas indicativas de rota de caminhões na Rua 1 com a Rua Poço Preto e a 
instalação de placas indicativas e de sinalização turísticas em diversos pontos da cidade; nº 27, 
do Vereador Pedro solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua 1; nº 28 
solicitando melhorias e pavimentação no final da Rua 22 no Bairro Gricolo.