sessao nº 2

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 27/2026 — 22/05/2026
ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO RESULTADO DAS METAS
FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE/2026
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis às dez horas e trinta
minutos, realizou-se na Câmara Municipal a Audiência Pública do Resultado das Metas
Fiscais do 1º Quadrimestre 2026, em conformidade com o Art. 8º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A audiência foi iniciada pelo Contador da Prefeitura Municipal
Sr. Juliano Zartt que apresentou Relatório/Resumo na seguinte ordem: Receitas
Orçamentárias Janeiro a Abril de 2026 e Despesas deste mesmo período, tendo ocorrido
uma arrecadação menor em relação a programação financeira mensal no valor de R$-
500.829:45 (quinhentos mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Foi apresentado o Demonstrativo do FUNDEB, o Município aplicou até o mês de Abril
104,74% (cento e quatro virgula setenta e quatro cento) tendo uma perda no período de
R$- 673.709,15 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e nove reais e quinze centavos).
Informou percentuais aplicados na Educação de janeiro a abril de 2026: 25,14% (vinte e
cinco virgula quatorze por cento) Especificou após, as despesas por itens, fontes e
departamentos, e percentuais aplicados na área de saúde, 22,08% (vinte e dois virgula
oito por cento) Resultado Primário e Nominal e Saldo Patrimonial Liquido, onde ocorreu
um acréscimo no período de R$- 7.979.512,22 (sete milhões, novecentos e setenta e nove
mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos). Apresentou a Dívida Fundada
interna, saldo em 30/04/2026, R$-2.633.608,27 (dois milhões, seiscentos e trinta e três
mil, seiscentos e oito reais e vinte e sete centavos). Em relação às Despesas com Pessoal
no período Executivo, 43,48% (quarenta e três virgula quarenta e oito por cento),
ocorrendo acréscimo nas despesas com pessoal em relação ao 1º quadrimestre de 2025 de
8,50% (oito virgula cinquenta por cento) Foi apresentado item sobre os restos a pagar e
saldo financeiro disponível em bancos conta movimento e vinculados e convênios, bem
como o relatório das receitas e despesas do Fundo de Previdência do Município,
constando-se que ocorreu uma arrecadação maior em relação a programação financeira
no valor de R$-2.128.052,56 (dois milhões, cento e vinte e oito mil, cinquenta e dois reais
e cinquenta e seis centavos). Durante a apresentação, os Vereadores sanaram dúvidas
sobre o Fundep, Fundo de Previdência, recursos da saúde, receitas e despesas, valores de
contrapartidas em obras a serem realizadas neste ano, arrecadação do IPVA no ano de
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GG m1
2026, divida fundada interna e Fundo de Participação dos Municípios. Nada mais a
constar, a audiência foi encerrada, das qual eu, Ires, Diretora Geral da Câmara de
Vereadores, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais presentes. Solismar
Germiniani de Souza — Presid