sessao nº 21

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 42/2022 — 15/08/2022
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. O Presidente convidou o Sr. Prefeito para fazer parte da Mesa e na
ORDEM DO DIA o Secretário leu na integra o Projeto de Lei nº 35/2022 que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para Estudantes
Universitários (Modalidade Presencial), Ensino Médio Profissionalizante e Pós Médio”.
As Comissões opinaram favoravelmente. Na discussão foi citado sobre solicitação das
Comissões, quando do primeiro projeto de lei no mês de março, para valores maiores e
o Executivo informou em resposta, não ser possível devido ao impacto financeiro.
Vereadores colocaram ainda sobre reivindicações dos estudantes para aumentar o
auxilio e também sobre comentários de que o Prefeito informou aos mesmos que os
Vereadores não aprovaram a venda de dois ônibus e assim não poderia aumentar os
valores. Colocaram da necessidade e merecimento dos estudantes em receber este
auxilio que a muitos anos esta sendo repassado. Em votação o Projeto de Lei foi
aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 16/08, no mesmo horário.
Prosseguindo foi lido o ofício do Executivo encaminhando em regime de urgência os
Projetos de Lei nº 36/2022 que: “Autoriza o Executivo adquirir, mediante
desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 51/2022”
e nº 37/2022 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens
móveis considerados inservíveis para a Administração”. O Presidente encaminhou-os
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Desenvolvimento Sustentável. Foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto
de Lei nº 38/2022 que: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal que
especifica e dá outras providências” e, solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº
28/2022 do mesmo teor. O Presidente declarou arquivado o Projeto de Lei nº 28 e
encaminhou o Projeto nº 38 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Após, foram lidas as seguintes Indicações:
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do Vereador Dejair solicitando a compra de um toldo para o Cemitério Municipal; dos
Vereadores Ademir, Dejair, Pedro e Solismar solicitando faixa elevada próximo a
rotatória da Avenida Brasil com a Rua 11; do Vereador Dejair solicitando ao
Departamento de Saúde a compra de mais duas ou três camas hospitalares para
emprestar aos pacientes que necessitem; dos Vereadores Artur, Pedro e Luciano
solicitando a manutenção e pintura das faixas de segurança das vias públicas
municipais; dos Vereadores Mirins solicitando a implantação de um espaço
poliesportivo com diversas modalidades de esportes; dos Vereadores Mirins solicitando
iluminação em toda pista de caminhada do Parque de Eventos. Foram lidos ofícios do
Executivo respondendo requerimentos e indicações dos Vereadores. Na PALAVRA
LIVRE foram comentados os seguintes assuntos: o Vereador Artur justificou sua
indicação. O Vereador Edimilson informou sobre projetos em andamento, como:
iluminação da pista de caminhada citada pelos vereadores mirins, poço artesiano do Rio
Pinheiro, sinalização das vias públicas, dentre outros. O Vereador José reforçou seu
pedido para sinalização nas estradas do interior. O Vereador Pedro fez algumas
colocações sobre casos que ocorreram do uso do nome dos Vereadores em assuntos do
Executivo que nada tem a haver com o Legislativo, que inclusive foi cobrado por
servidor que foi dispensado comí a alegação de que a Câmara não aprovou projeto de lei
para autorizar a contratação de pessoal. Colocou que o projeto estava em analise pelas
Comissões pelo questionamento de sua legalidade, hoje o mesmo foi arquivado e
substituído por outro dentro do que a Lei exige. Colocou que este não foi o único caso,
que teve também o nome dos vereadores usado no auxilio transporte para estudantes.
Solicitou ao Sr. Prefeito providências para isto não mais ocorra. Cumprimentou os
Vereadores Mirins pelas indicações. A Vereadora Marina levantou a questão da
segurança publica, falta de policiais no Município e frequentes assaltos que vem
ocorrendo na cidade causando prejuízos aos comerciantes. É sabedora idas diversas
reivindicações por parte do Executivo e Legislativo neste sentido, porém a população
esta cobrando diariamente providências. Comentou também sobre a Assembleia da
Acamsop com a presença de representante da Secretaria Estadual de Segurança. Após,
convidou a todos para o evento do final de semana no Parque de Eventos e visitar a
barraca da AAMAR. O Vereador Solismar agradeceu a resposta de seu requerimento
sobre o CMEFET e fez alguns comentários sobre a mesma, questionando sobre o
numero de crianças atendidas hoje e em anos passados solicitando que os programas
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citados sejam estendidos para mais crianças. Colocou ainda sobre a Lei 10/2009 hoje
tão elogiada nas respostas, porém meses atrás o Departamento de Educação havia
enviado para esta Câmara projeto revogando a Lei e logo após solicitou a sua retirada de
pauta. O Vereador Luciano fez algumas colocações sobre educação no transito, que se
todos agissem corretamente não precisaria tantos redutores de velocidade e
policiamento. Comentou caso que ocorreu com ônibus escolar no centro da cidade.
Falou sobre as colocações do Vereador Pedro em relação a colocar a culpa nos
vereadores como justificativa de atos, reforçando que os projetos de lei são analisados
pelas Comissões em todos os sentidos, em especial a legalidade dos mesmos, sendo eles
em regime de urgência ou não, e pelo fato de estar ainda em analise não quer dizer que
os Vereadores são contra a matéria proposta. O Vereador Dejair comentou suas
indicações e após, informou sobre abaixo assinado da população reivindicando
policiais efetivos para o Município, o qual será entregue ao representante da Secretaria
de Segurança no próximo sábado na Assembleia da ACAMSOP. Solicitou a Vereadora
Marina sobre castra móvel, se a mesma é sabedora. A mesma respondeu estar sabendo
de um processo licitatório de recursos do Governo do Estado e explicou como
funcionará o projeto. O vereador Dejair comentou ainda sobre redutores de velocidade e
informou que a colocações de tachões em vias públicas esta proibido pois causa danos
nos veículos e solicitou ao Prefeito no que o mesmo se baseou para o colocação de
alguns deles na cidade. Solicitou também o retorno no pagamento da insalubridade a
três servidores do setor rodoviário, sobre o pagamento do quinquênio, sobre espalhador
de dejetos aos produtores, sobre a instalação de câmeras de segurança na cidade, sobre
a contratação e pagamento de pessoal por RPA. Fez alguns comentários sobre o
funcionamento do CEMEFT. Comentou sobre a boca de lobo que estava aberta próxima
a creche e campo de futebol aonde ocorreu acidente com um cidadão. O Presidente
expressou votos de pesar as Famílias Perera e Benato. Agradeceu o Prefeito pelo
empréstimo do ônibus para os estudantes do Cepacs participar de evento. Comentou o
encontro de evangélico que participou no ultimo domingo no Centro de Eventos,
agradecendo o convite. Passou a palavra ao Prefeito que cumprimentou a todos e falou
sobre os seguintes assuntos: projeto de lei hoje aprovado, evento do próximo final de
semana, sobre falta de segurança e reivindicação de mais policiais, sobre compra de
câmeras de segurança e equipamento para a saúde, analise para o pagamento do
quinquênio para os servidores, sobre projetos e obras em andamento. Os Vereadores
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sanaram algumas duvidas com o Prefeito e solicitaram melhorias e informações sobre
algumas obras e projetos em andamento, sobre a administração, rede de esgoto, dentre
outros. O vereador Artur solicitou mais uma vez para que o Prefeito declare de utilidade
pública os terrenos próximo ao cemitério. O Prefeito agradeceu o espaço e o Presidente
agradeceu a presença e informações e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário
President, Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.
lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. e Basso —
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINARIA – 15/08/2022
 
ORDEM DO DIA o Secretário leu na integra o Projeto de Lei nº 35/2022 que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para Estudantes 
Universitários (Modalidade Presencial), Ensino Médio Profissionalizante e Pós Médio”. 
As Comissões opinaram favoravelmente. Na discussão foi citado sobre solicitação das 
Comissões, quando do primeiro projeto de lei no mês de março, para valores maiores e 
o Executivo informou em resposta, não ser possível devido ao impacto financeiro.
Vereadores colocaram ainda sobre reivindicações dos estudantes para aumentar o 
auxilio e também sobre comentários de que o Prefeito informou aos mesmos que os 
Vereadores não aprovaram a venda de dois ônibus e assim não poderia aumentar os 
valores. Colocaram da necessidade e merecimento dos estudantes em receber este 
auxilio que a muitos anos esta sendo repassado. Em votação o Projeto de Lei foi 
aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 16/08, no mesmo horário. 
Prosseguindo foi lido o oficio do Executivo encaminhando em regime de urgência os 
Projetos de Lei nº 36/2022 que: “Autoriza o Executivo adquirir, mediante 
desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 51/2022” 
e nº 37/2022 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens 
móveis considerados inservíveis para a Administração”. O Presidente encaminhou-os 
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e 
Desenvolvimento Sustentável. Foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto 
de Lei nº 38/2022 que: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal que 
especifica e dá outras providências” e, solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 
28/2022 do mesmo teor. O Presidente declarou arquivado o Projeto de Lei nº 28 e 
encaminhou o Projeto nº 38 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Após, foram lidas as seguintes Indicações: 
do Vereador Dejair solicitando a compra de um toldo para o Cemitério Municipal; dos 
Vereadores Ademir, Dejair, Pedro e Solismar solicitando faixa elevada próximo a 
rotatória da Avenida Brasil com a Rua 11; do Vereador Dejair solicitando ao 
Departamento de Saúde a compra de mais duas ou três camas hospitalares para 
emprestar aos pacientes que necessitem; dos Vereadores Artur, Pedro e Luciano 
solicitando a manutenção e pintura das faixas de segurança das vias públicas 
municipais; dos Vereadores Mirins solicitando a implantação de um espaço 
poliesportivo com diversas modalidades de esportes; dos Vereadores Mirins solicitando 
iluminação em toda pista de caminhada do Parque de Eventos. Foram lidos ofícios do 
Executivo respondendo requerimentos e indicações dos Vereadores.